O presidente interino Michel Temer criticou hoje (24/05/2016) a oposição, que promete obstruir a votação da nova meta orçamentária no Congresso Nacional. Temer fez a declaração nesta manhã, antes do anúncio de medidas para controlar o déficit público.
Temer anunciou também que enviará uma emenda constitucional ao Congresso para para limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo ele, se encontram em uma trajetória insustentável. “Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos”, disse.
Ontem (23), o presidente interino Michel Temer foi ao Congresso Nacional entregar pessoalmente a proposta da nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões.
“Estamos governando junto com senadores e deputados. Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos reinstitucionalizando o país”, disse.
Ele destacou que, no dia de hoje, há a votação de matéria importante para o governo, que é a análise da meta. Segundo ele, a votação representa o primeiro teste do governo no Congresso. “Estamos trabalhando e exercendo regularmente nossas funções”, disse. “Todos querem testar as instituições nacionais. Lamento dizer que muitos até propuseram a modificação da meta, mas [agora] anunciam que vão impedir a votação.”
De acordo com o presidente, isso revela a absoluta discordância com a normalidade institucional do país. Segundo ele, a oposição existe para ajudar a governar. Ele lembrou que projeto original com um déficit orçamentário, de mais de R$ 90 bilhões, foi remetido por quem estava no poder. “Ontem, tivemos que rever o montante do déficit”, enfatizou. De acordo com ele, a visita ao Congresso ocorreu com o objetivo de mostrar a indispensabilidade de votar a matéria [a mudança da meta]. “Estou pedindo as senhores que se esforcem hoje. Preciso concretizar, não posso ficar na teoria”.
Fundo soberano
O presidente anunciou ainda que irá usar os recursos do Fundo Soberano para conter o deficit público. Ele destacou que os recursos estão próximos de R$ 2 bilhões. O fundo foi criado após o anúncio do programa de exploração do pré-sal, com o objetivo de funcionar como uma espécie de poupança com o excedente do superávit primário. Entre as finalidades apresentadas para justificar sua criação estão a proteção da economia brasileira contra crises financeiras, formação de uma poupança pública e promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior.
O Fundo Soberano foi formado em 2008 com sobras do superávit primário equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na época, os recursos foram transferidos ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (Ffie), braço privado do Fundo Soberano administrado pelo Banco do Brasil. O objetivo era aumentar a poupança pública para conter a inflação e enxugar o excesso de dólares que entra no país.
Medidas
As medidas de política econômica que o governo anunciou são focadas no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação de ineficiências do gasto público e na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população, como antecipou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante participação em um seminário ontem (23) em São Paulo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ideia é exatamente um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes. A ênfase, portanto, será menos numa melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo, informou o Ministério da Fazenda. Meirelles tem dito que, se nada for feito, a dívida pode ultrapassar, em alguns anos, a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximando-se do dobro da média dos países emergentes.
A combinação de aumento permanente da carga tributária com contenção temporária das despesas não se aplica mais, disse o ministro.
*Com informação da Agência Brasil.
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