Presidente interino Michel Temer reestrutura ministérios e cria Programa de Parcerias de Investimentos

Presidente interino Michel Temer reestrutura ministérios e cria Programa de Parcerias de Investimentos.

Presidente interino Michel Temer reestrutura ministérios e cria Programa de Parcerias de Investimentos.

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (13/05/2016) as duas primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer. Publicadas em edição extra do Diário Oficial, as medidas foram divulgadas na noite dessa quinta-feira (12).

Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ontem,  Moreira Franco, aliado de Temer e que participou da formação da equipe ministerial, já havia adiantado a medida.

O objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Se enquadram no PPI empreendimentos executados via contratos de concessão com a União ou com estados e municípios, no caso de empreendimentos com fomento ou feitos por delegação da União. De acordo com a MP, o programa ainda será regulamentado por meio de decretos.

Os decretos definirão políticas federais de longo prazo, empreendimentos qualificados para implantação, diretrizes para estruturação, licitação e contratação e agenda das ações. Moreira Franco informou que será o secretário executivo do Conselho do PPI.

*Com informação da Agência Brasil.

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