Presidente afastado Eduardo Cunha tem direito a residência oficial, assessores, segurança e transporte

Reunião ordinária, ocorrida em 19 de maio de 2016, para oitiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que veio fazer sua defesa no colegiado, onde enfrenta um processo que pode resultar na cassação do mandato como parlamentar.

Reunião ordinária, ocorrida em 19 de maio de 2016, para oitiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que veio fazer sua defesa no colegiado, onde enfrenta um processo que pode resultar na cassação do mandato como parlamentar.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou no início da noite do dia 13 de maio de 2016 ato definindo os direitos que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá durante o seu afastamento. Cunha disporá de benefícios similares aos que a presidenta Dilma Rousseff terá durante o seu afastamento do Planalto.

De acordo com a definição da Mesa, Cunha terá direito ao salário integral de R$ 33.763, a permanecer na residência oficial, no Lago Sul (bairro nobre de Brasília), assessores, segurança, transporte aéreo e terrestre, equipe a serviço do gabinete na Câmara e assistência à saúde. O ato já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara.

O deputado afastado, no entanto, não terá direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”, cujo corte será retroativo ao dia 5 de maio, quando Cunha foi afastado das suas funções após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O cotão é utilizado para o pagamento de gastos como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes. O corte da verba, destinada para o exercício da atividade parlamentar, se deve ao fato de que Cunha está impedido pela Justiça de exercer esse papel.

Ato da Mesa vai garantir benefícios a presidente afastado, afirma Beto Mansur

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Beto Mansur, confirmou, na manhã desta sexta-feira (13/05/2016), que deve ser publicada hoje a resolução que confirma os benefícios a que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, terá direito durante o período de seu afastamento.

Mansur destacou que, como é inédita a decisão do Judiciário de afastar um presidente do Poder Legislativo das suas funções parlamentares, não havia previsão regimental nem ato específico que regulamentasse a questão. Por isso, ele, como primeiro-secretário da Casa, decidiu fazer um paralelo com as prerrogativas que o Senado Federal garantiu à presidente da República, que também foi afastada do cargo.

Assim, Eduardo Cunha terá direito a permanecer na residência oficial da Câmara, ao salário integral, segurança e assistência à saúde. Ele mantém ainda a cota para funcionamento do seu gabinete na Câmara.

No entanto, o deputado afastado não terá direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O corte da verba será retroativo ao dia 5 de maio – data da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cota é a verba a que todo parlamentar tem direito para exercer sua atividade, e é utilizada para despesas extras, como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes. Beto Mansur explicou que, como Eduardo Cunha está impedido pela Justiça de exercer atividade parlamentar, não há sentido em receber esse dinheiro.

Renúncia

Em relação à possibilidade de renúncia do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, Beto Mansur afirmou que esse assunto está superado e que a pressão para que ele renuncie “é cada vez menor”.

Com a mudança no governo federal, Mansur ressaltou que existem projetos que precisarão ser discutidos na Casa. “Maranhão vai pilotar as novas questões que vão chegar à Câmara”, afirmou, acrescentando que vai ajudar o interino no que for possível na condução das atividades parlamentares.

Mansur acrescentou que levar adiante questionamentos sobre a permanência de Waldir Maranhão à frente da Casa ou propor processos ao Conselho de Ética “é uma falta de brasilidade neste momento”.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br