Parecer sobre Eduardo Cunha será entregue ao Conselho de Ética da Câmara Federal

O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa, às 11h desta terça-feira (31/05/2016). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado no próximo dia 9.

O texto será entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. A partir da da entrega do parecer, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é que o próximo encontro do conselho ocorra na tarde de quarta-feira (1º) ou na quinta-feira (2).

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido. Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, os 66 integrantes comandados pelo também peemedebista Osmar Serraglio (PR) só podem se debruçar sobre recursos que questionem procedimentos adotados pelo Conselho de Ética. O colegiado recursal não pode, por exemplo, deliberar sobre o mérito do relatório. Apesar disso, com quórum mínimo de 34 parlamentares, a CCJ pode acatar pedidos que provoquem uma regressão no caso. Em exemplo seria um eventual pedido do advogado Marcelo Nobre, que antecipou que recorreria, caso o relator Marcos Rogério decida incluir a acusação de vantagens indevidas.

Rogério sinalizou que se novas provas surgirem sobre o pagamento de propina a Cunha em troca de viabilizar contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, pode considerar os fatos no final da instrução. Caso a CCJ não acate os recursos, o processo contra Cunha segue para o plenário da Câmara que, por voto aberto, decide pela cassação ou manutenção do mandato do peemedebista.

Eduardo Cunha está afastado do mandato e da presidência da Casa desde o início do mês por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, acatando um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações da operação. No último dia 17 de maio, o Conselho ouviu as últimas testemunhas arroladas pela defesa, após oitivas com pessoas indicadas pelo próprio relator. O representado pôde se manifestar no dia 19, quando negou as acusações, reiterou que não é titular das contas no exterior e é apenas beneficiário de um truste.

Relator

Desde cedo na Casa, Rogério já tem sobre a mesa mais de 80 páginas do relatório que será entregue ao colegiado. O parlamentar não antecipou detalhes do seu voto, mas dá sinais de que seu voto pode pedir a perda do mandato de Cunha.

“O relatório leva em conta o conjunto dos fatos ao mesmo tempo que respeita a decisão do primeiro vice-presidente [Waldir] Maranhão [PP-MA], mesmo delas discordando integralmente por serem ilegais, antirregimentais e intempestivas”, disse.

Na última semana, Maranhão determinou que as diligências e a instrução probatória do processo fiquem limitadas ao objeto da representação feita pelo PSOL e pela Rede contra o denunciado. Rogério sinalizou que novas provas sobre o pagamento de propina a Cunha em troca de viabilizar contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, poderiam ser incluídas em seu parecer. A defesa de Cunha reforçou o aperto quando, no prazo limite para entrega dos argumentos favoráveis ao peemedebista. Advogado de Cunha, Marcelo Nobre, focou quase todo o documento, segundo Rogério, num alerta para que o relator não inclua em seu voto nada além da existência de contas no exterior em nome de Cunha mas não fez “enfrentamento de provas e fatos”.

“O relatório leva em conta o conjunto dos fatos, ao mesmo tempo em que respeita a decisão do primeiro vice-presidente [Waldir] Maranhão [PP-MA], mesmo delas discordando integralmente, por serem ilegais, antirregimentais e intempestivas”, disse Marcos Rogério.

O Conselho de Ética decidiu, nas primeiras sessões sobre a representação contra Cunha, que limitaria as investigações por quebra de decoro à suspeita de que ele teria mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome.

A avaliação de Marcos Rogério é que a decisão do presidente da Câmara amarra seu voto ao Inciso 5 do Artigo 4º do Código de Ética, que determina a cassação de mandato por omissão intencional de informação relevante ou prestação de informação falsa. Parlamentares que defendem a cassação de Cunha temem que a defesa use esta limitação para dizer que as provas e argumentos não confirmam que ele é o titular das contas. Cunha afirma ser beneficiário de um truste.

“Até o final do dia de hoje, relatório e voto estarão prontos”, disse Rogério, garantindo que seu parecer será “consistente, substancioso e vai representar o conjunto das provas”, colhidas ao longo do processo.

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