O ministério de Temer | Por Luiz Holanda

Presidente interino Michel Temer realiza a primeira reunião Ministerial.

Presidente interino Michel Temer realiza a primeira reunião Ministerial.

Considerado inelegível por oito anos por decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo, sob a acusação de doação de campanha acima do limite legal, o presidente interino, Michel temer, inaugurou seu ministério surpreendendo o país pela quantidade de “fichas-sujas” nele existente. O “novo governo”, em sua maioria, é composto por investigados pela justiça, sendo que alguns já foram condenados por improbidade administrativa.

Entre os mais conhecidos e, também, investigados está o senador José Serra, que jamais permaneceu por muito tempo no cargo para o qual foi eleito. O último foi agora, quando deixou o Senado para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Sua ficha de acusações é extensa, e a mais recente tem a ver com a formação de cartel e o faturamento de obras e licitações do Metrô de São Paulo, nos idos de 1988 a 2018, período que coincidiu com o seu mandato de governador daquele estado (2007 a 2010).

Por ocasião das eleições presidenciais que participou como candidato, Serra apresentou à Justiça Eleitoral certidões contendo 17 processos contra a sua pessoa. Até a sua filha, Verônica Allende Serra, já se sentiu obrigada a se defender das acusações contidas no livro A Privataria Tucana. Naquela ocasião, o então candidato a vice-presidente da República, Michel Temer, apresentou certidão com três processos judiciais contra ele.

Outro ministro, também investigado, é o senador Romero Jucá, por assinar emendas parlamentares para transferir verbas federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, receberia parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas, organizadas pelo prefeito daquela cidade. A resposta de Jucá foi ironizar as acusações do ex-senador Delcídio Amaral que embasaram o novo pedido de inquérito contra a sua pessoa no STF. O relator do processo, Ministro Marco Aurélio Mello, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador.

Dos 23 novos ministros, inicialmente anunciados, sete deles (32%) são investigados pela justiça ou em tribunais de conta, ou já foram condenados. Em 2011, o ministro Eliseu Padilha, depois de depor por quase quatro horas na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre, foi indiciado por formação de quadrilha e por fraude nos processos de construção das barragens Jaguari e taquarembó, ambas no Rio  Grande do Sul. O ministro negou todas as acusações.

Por último, Temer escolheu o deputado federal André Moura como seu líder de governo. Este já foi acusado de tudo, tendo, inclusive, sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe por uso indevido de carro e combustível pagos pelo governo do estado, bem como pela lista de eleitores beneficiados por cestas básicas em troca de votos. Para agravar sua situação, foi notificado pela Procuradoria Geral da República como alvo de novas investigações relacionadas à Operação Lava Jato.

Barrado pela lei da Ficha Limpa em 2014, André Moura é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal por desvio de recursos públicos. Suspeito de participação na tentativa de homicídio do seu desafeto na prefeitura de Pirambu, em Sergipe, é acusado de viver à custa do município, que teria pagado, inclusive, o seu supermercado.

Por fim, Temer recuou de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria, cedendo a pressões de um grupo de artistas interessados em continuar recebendo as verbas distribuídas sob a forma de patrocínio de projetos que, na maioria das vezes, beneficiam seus próprios autores. O caráter absolutamente corporativista desse movimento transparece no modo como os seus promotores atuam, ou seja, imaginando que se a cultura não tiver o status de ministério, perderão as verbas e os patrocínios dirigidos aos seus projetos de promoção da “cultura popular”.

Embora, de acordo com os registros do STF, não haja qualquer inquérito ou ação penal conta si, Temer já sofreu acusações de desvio de conduta ao longo de sua vida pública. O ex-deputado Del Bosco Amaral, do PMDB paulista, chegou a formalizar na justiça denúncia contra a sua pessoa, na época que exerceu a secretaria de segurança pública do Estado de São Paulo. O caso chegou até ao Supremo, mas foi arquivado em 1986. É bem provável que – a exemplo dos casos anteriores-, Temer esteja esperando que as denúncias contra os seus ministros, assim como as contra  a sua pessoa, sejam todas arquivadas.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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