MPF reitera pedido de denúncia contra prefeito do município de Aracatu por fraude em licitação

O prefeito Sérgio Silveira Maia homologou pregões com favorecimento de empresas ligadas a familiares dos acusados.

O prefeito Sérgio Silveira Maia homologou pregões com favorecimento de empresas ligadas a familiares dos acusados.

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o pedido de recebimento de denúncia contra o prefeito do município de Aracatu (BA), Sérgio Silveira Maia, por fraude em processos licitatórios com emprego de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

A denúncia foi realizada em agosto de 2015. No final de abril deste ano, após defesa das partes, a procuradora regional da República Raquel Branquinho rebateu os argumentos do prefeito e da também acusada Maria José Santos Silveira, presidente da comissão Permanente de Licitação.

Segundo o pedido do MPF, o prefeito Sérgio Silveira homologou pregões com favorecimento de empresas ligadas a familiares dos acusados. Em relação ao pregão destinado ao fornecimento de combustível à frota municipal, houve venda da empresa às vésperas da posse do prefeito denunciado para dois sobrinhos da pregoeira, sendo um menor incapaz e outra “laranja”. Do processo, presidido por Maria José dos Santos Silveira, participou somente a empresa Auto Posto Maia – EPP, de seus sobrinhos e administrada por sua irmã Maria Celeste Silveira Lima – também denunciada –, embora existissem outros postos de gasolina no município. A empresa foi contratada por R$ 1.008.854,00.

Em outro pregão, a empresa Thullio Maia Lima – ME – cujo proprietário, Túlio Maia Lima, é sobrinho do prefeito – foi contratada para fornecer refeições e lanches para atender às diversas secretarias do município. “Observa-se modus operandi similar com o objetivo de favorecer empresas de familiares do prefeito”, afirma a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho. O contrato foi firmado no valor de R$ 237.368,00.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados podem perder os cargos públicos e cumprir pena que vai de dois a doze anos, mais multa.

TRF/DF: nº 0043816-76.2014.4.01.0000

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