MPF denuncia prefeito do município de Uibaí por fraude em licitação e desvio de recursos do PNAE

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Uibaí (BA), Pedro Rocha Filho, por fraude em processo licitatório e desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC). Dos R$192.616,63, relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 37,5% foram gastos sem licitação.

A denúncia decorre da fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que analisou a aplicação dos recursos federais no município. Constatou-se que combustíveis e materiais de construção foram adquiridos sem a devida licitação, entre os meses de março a setembro de 2009. Observou-se ainda aquisições de produtos para a merenda escolar no valor de R$72.311,62 feitas sem o devido respaldo licitatório, incluindo 33 mil litros de leite in natura.

O prefeito justificou as aquisições que não foram precedidas de procedimento licitatório afirmando a existência de uma situação de urgência na manutenção das unidades escolares. No entanto, a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa ressalta que o período de despesas estava distante do início do período escolar, o que permitiria a realização regular do procedimento licitatório.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. Se condenado o acusado poderá cumprir pena que vai de três a cinco anos de detenção, mais multa, além de perder o cargo e ficar inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública.

IP: nº 0013983-81.2012.4.01.0000/BA

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