Ministério Público da Bahia envia recomendações a gestores para combate a nepotismo funcional e indicação sem qualificação técnica

Até o próximo dia 13 de junho de 2016, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa, encaminhará aos prefeitos municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores recomendações que visam combater a manutenção indevida de parentes de agentes políticos na máquina administrativa. A ação articulada, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), foi intensificada a partir de quarta-feira (25/05/2016), e visa o enfrentamento ao nepotismo funcional, que acontece quando são nomeados para cargos comissionados ou de confiança parentes de agentes políticos que não possuam qualificação técnica para exercício das funções. Mais de 40 municípios já receberam as recomendações, que orientam que sejam anuladas as contratações e nomeações de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos municipais.

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