Feira de Santana: varas de Execuções e da Infância ganham agilidade com designação de juiz

A juíza Jacqueline Campos está atuando nas varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas e na Infância e Juventude.

A juíza Jacqueline Campos está atuando nas varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas e na Infância e Juventude.

O trabalho da juíza Jacqueline de Andrade Campos na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e na 1ª Vara da Infância e Juventude, na comarca de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, contribuiu para a movimentação de ao menos 365 processos, no mês de abril.

A magistrada foi designada pelo Decreto Judiciário nº 231/2016, da Presidência do Tribunal de Justiça, para atuar nas unidades a fim de auxiliar no andamento de processos.

O decreto instituiu grupo de trabalho, formado por 15 juízes substitutos de Segundo Grau. São 29 unidades de nove comarcas do interior baiano contempladas com a iniciativa. As atividades dos magistrados são desenvolvidas remotamente, a partir de decisões e despachos proferidos desde Salvador, pelo sistema eletrônico, ou presencialmente, na unidade.

Na Vara de Execuções Penais, a juíza Jacqueline Campos realizou audiências e, remotamente, deferiu de um total de 34 sentenças com resolução de mérito, duas sentenças sem resolução do mérito, 13 sentenças de extinção de punibilidade e 34 decisões, totalizando 83 decisões e sentenças.

Na unidade da Infância e Juventude, a magistrada presidiu 20 audiências, dentre apresentações e instruções, referentes aos processos de menores em situação de internação provisória. Julgou 12 destes processos, regularizando todos os feitos de menores que respondiam pela prática de ato infracional e que estavam com o prazo de 45 dias de internação provisória a expirar.

Neste período, foram apreciados 13 pedidos de liminares em mandados de segurança envolvendo matéria educacional de menores; 10 pedidos de liminares em ações de obrigação de fazer relativa a área saúde; e autorizações para entrada e permanência de menores na “Micareta de Feira”.

No total, proferiu 92 sentenças com resolução de mérito, 24 sentenças sem resolução do mérito, 129 sentenças de extinção de punibilidade e 37 decisões, totalizando 282 decisões e sentenças.

Reconhecimento

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela magistrada e aos resultados obtidos, os promotores de Justiça e os defensores públicos, em exercício na Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, encaminharam ofício à presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

No documento ressaltam o desempenho e o comprometimento da juíza Jacqueline de Andrade Campos neste primeiro mês de atividade na unidade judicial.

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