Em áudio, ministro da Transparência do governo Temer critica Lava Jato

Ministro da Transparência do governo Temer, Fabiano Augusto Martins Silveira, critica Lava Jato.

Ministro da Transparência do governo Temer, Fabiano Augusto Martins Silveira, critica Lava Jato.

Após a divulgação de conversas gravadas em que aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, negou, em nota, qualquer intervenção a favor de terceiros. Os áudios foram revelados ontem (29/05/2016) pelo programa Fantástico, da TV Globo, segundo o qual as gravações foram feitas por pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado no fim de fevereiro, durante um encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mais cedo, funcionários do órgão fizeram um protesto pedindo a saída de Silveira do cargo de ministro.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seria indicado por Calheiros para o cargo. A conversa ocorreu antes de assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável por investigar e combater a corrupção no governo.

Por meio de nota enviada hoje (30/05/2016) à Agência Brasil, Silveira disse ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional. Ele negou ter feito qualquer intervenção em órgãos públicos a favor de terceiros. “Chega a ser um despropósito sugerir que o Ministério Público […] possa sofrer interferências”, diz a nota.

Segundo a assessoria do ministro, após ter sido procurado pela produção do Fantástico, o ministro entrou em contato com o presidente interino Michel Temer e seguiu para assistir a reportagem ao lado de Temer, que teria dito não haver enxergado críticas à Lava Jato nas declarações de Silveira. Ainda segundo a assessoria, Silveira não poderia, à época das gravações, “sequer imaginar que se tornaria ministro”.

“PGR está perdida”

Nos áudios, Machado, Renan, Silveira e Bruno Mendes, advogado do presidente do Senado, discutem a cobertura da mídia e estratégias de defesa envolvendo a Operação Lava Jato.

Em um dos trechos, Silveira diz que a Procuradoria-geral da República (PGR) “está perdida nessa questão”, ao comentar as investigações envolvendo Sérgio Machado no âmbito da Lava Jato.

Em um momento anterior da conversa, Silveira parece orientar Renan Calheiros a não entregar à PGR uma versão de sua defesa para os fatos investigados.

“A única ressalva que eu faria é a seguinte: está entregando já a sua versão pros caras da… PGR, né. Entendeu? Presidente, porque tem uns detalhes aqui que eles… (inaudível) Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou. (inaudível)”, diz Silveira nos áudios veiculados pela TV Globo.

Em outra passagem, Renan se demonstra preocupado com uma denúncia de que sua campanha teria recebido R$ 800 mil em propinas ligadas à Transpetro. “Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo… Isso me preocupa pra c…”, afirma o presidente do Senado.

A reportagem da TV Globo disse ter apurado que Silveira serviu como emissário de Calheiros no contato com pessoas ligadas a investigações da Lava Jato.

As conversas entre Sérgio Machado e membros da cúpula do PMDB começaram a vir à tona há uma semana, quando o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de áudios em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR). O executivo teria gravado as conversas para negociar uma delação premiada, pois temia ser preso na Lava Jato.

Sobre os áudios

Durante as tratativas do acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que no dia 24 de fevereiro de 20106 foi à casa do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, para conversar, entre outras coisas, sobre, “as providências e ações que ele estava pensando acerca da Operação Lava Jato” e disse que participaram dessa conversa dois “advogados de Renan”, um de nome BrunoMendes e o atual  ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira.

Nos áudios, Machado, Renan, Silveira e Bruno Mendes, advogado do presidente do Senado, discutem a cobertura da mídia e estratégias de defesa envolvendo a Operação Lava Jato. o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira

Sérgio Machado disse: “No início relatei aos advogados sobre o que ocorreu em minha busca e apreensão”. E, na revelação mais importante, Sérgio Machado diz que “trocamos reclamações gerais sobre a Justiça e sobre a Lava Jato”.

Sérgio Machado gravou a conversa. Participam da reunião, além de Sérgio Machado e Renan Calheiros, presidente do Senado, Bruno Mendes, um advogado, ex-assessor de Renan, e Fabiano Silveira. Ou seja, o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, encarregado de combater a corrupção no Governo Federal, participou de uma conversa em que, segundo Sérgio Machado disse aos investigadores, foram feitas críticas à Lava Jato e à Justiça. Além disso, é possível entender que Fabiano orienta Renan e Sérgio Machado a como se comportar em relação à PGR, ou seja, à Procuradoria-Geral da República.

A qualidade do áudio é ruim, há várias pessoas na sala, mas é possível identificar as vozes de Machado, de Renan Calheiros, de Fabiano e de Bruno Mendes. A TV Globo pediu ao professor da Unicamp e perito Ricardo Molina que também analisasse a gravação. Ele disse que, “acima de qualquer dúvida razoável”, a voz é de Fabiano Silveira.

A certa altura, Sérgio Machado lê alto um depoimento do ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato Paulo Roberto Costa. Eles ouvem as acusações e os argumentos de defesa de Machado. Sérgio Machado se dirige a Fabiano e diz que as explicações que tem são contundentes. Bruno critica a cobertura da imprensa.

Sérgio Machado: Esse foi o motivo, Fabiano… (inaudível) As explicações que estão aí, você vê que são todas contundentes.

Bruno: Tudo que eles falam, p…, a imprensa só dá… Rapaz, você acredita que os caras tinham a cara de pau de dizer no noticiário que o (inaudível) ia ser julgado? (inaudível)

Em seguida, Fabiano faz um comentário sobre a situação de Sérgio Machado. Diz que ele deve procurar o relator da medida cautelar para prestar esclarecimentos.

Fabiano Silveira: Eu concordo com a sua condição de tendo sido objeto de uma medida cautelar, simplesmente, não… Dizer assim: ‘olha, não é comigo isso…’ acho que tem dizer, tem que se dirigir ao relator prestando alguns esclarecimentos, é verdade. (inaudível)

Sérgio Machado: Sobretudo Fabiano… Não tem nada. (inaudível)

Bruno: Nós não temos um movimento pra fazer agora.

Renan Calheiros diz a Fabiano que está preocupado com um dos inquéritos a que responde no Supremo, o que investiga se o presidente do Senado e Sérgio Machado, entre outros agentes públicos, receberam propina – em forma de doações eleitorais – para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro. Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef citaram o negócio em depoimento.

A campanha de Renan teria sido contemplada com duas doações no valor total de R$ 400 mil. Renan diz a Fabiano, sem entrar em detalhes, que está preocupado com um recibo. Machado diz que ele foi incluído em um processo de R$ 800 mil. Uma voz que não é possível identificar pergunta se foi Youssef quem disse que o dinheiro foi para Renan. Machado diz que não.

Renan Calheiros: Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo… Isso me preocupa pra c…

Sérgio Machado: Eles me botaram num processo lá de 800 mil que o Youssef tinha dito que era pra… (inaudível) Estaleiro. Que eles tão de acordo se tem certeza que era pra você (inaudível).

Voz não identificada: Youssef disse?

Sérgio Machado: Não. Da conclusão eles entendem que… (inaudível)

Nesse momento, Fabiano discute com eles a estratégia de defesa de Machado e Renan nesse caso. Fabiano aconselha Renan. Aparentemente, que ele não deve entregar uma versão dos fatos, pois isso daria à Procuradoria condições de rebater detalhes da defesa.

Fabiano Silveira: A única ressalva que eu faria é a seguinte: tá entregando já a sua versão pros caras da… PGR, né. Entendeu? Presidente, porque tem uns detalhes aqui que eles… (inaudível) Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou. (inaudível)

Mais à frente, Fabiano chega a fazer críticas à condução da investigação pela Procuradoria. Diz que Janot e os procuradores estão perdidos.

Sérgio Machado: Diz que o… Janot não sabe nada. O Janot só faz… (inaudível) Cada processo tem um procurador.

Fabiano Silveira: Eles estão perdidos nesta questão.

Sérgio Machado: A última informação que vocês têm, não tem nada, não apuraram nada até hoje, é isso?

Fabiano Silveira: Não.

Voz não identificada: É a última informação, né? (inaudível). Eles, desde o início, Sérgio, eles estão jogando verde para colher maduro. O cara fala: ‘Eu não conheço o Renan’… (inaudível).

Fabiano Silveira: Eles foram lá buscar o limão e saiu uma limonada.

Em outra conversa, no dia 11 de março, sem a presença de Fabiano, Renan e Sérgio Machado comentam a atuação do atual ministro da Transparência, que teria ido falar com o procurador Rodrigo Janot depois da reunião que tiveram no dia 24 de fevereiro.

O Fantástico apurou que Fabiano procurou diversas vezes integrantes da força tarefa da Lava Jato para tentar informações de inquéritos contra Renan, e saía de lá com evasivas, que eram comemoradas por Renan. Renan disse que alguém na procuradoria nada tinha achado contra ele e que tinha classificado o presidente do Senado de gênio.

Renan Calheiros: Ele disse ao Fabiano: “Ó, o Renan… Se o Renan tiver feito alguma coisa que eu não sei… Mas esse cara, p…, é um gênio”, usou essa expressão. “Porque nós não achamos nada”.

Sérgio Machado: Já procuraram tudo.

Renan Calheiros: Tudo

Procurado, o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, não quis dar entrevista. Por meio de nota, disse que esteve “de passagem” na residência oficial do Senado, mas que não sabia da presença de Sérgio Machado. Disse ainda que não tem nem nunca teve nenhuma relação com Sérgio Machado. Segundo Fabiano, ele esteve involuntariamente, em uma conversa informal, e jamais fez gestões ou intercedeu junto a instituições públicas em favor de terceiros.

A defesa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que não pode se manifestar por causa do sigilo da delação premiada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, não respondeu aos nossos contatos.

O presidente em exercício, Michel Temer, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quiseram comentar.

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