Deputado afastado Eduardo Cunha tenta justificar envolvimento em esquema de corrupção do Caso Lava Jato

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, defesa no Conselho de Ética da Casa.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, defesa no Conselho de Ética da Casa.

Em seu depoimento aa Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os gastos em viagens no exterior foram pagos com o cartão de crédito da sua esposa. Cunha é alvo de um processo de cassação de mandato por, supostamente, ter mentido em maio de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, sobre a propriedade de contas na Suíça.

“Todos os gastos foram feitos com um cartão de crédito dela. Ela não é objeto dessa representação. Vossa Excelência não tem um gasto, não tem cartão de crédito cuja a titularidade seja minha. Eu era apenas dependente de cartão de crédito da minha esposa”, disse Cunha ao ser questionado pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

A estratégia de Eduardo Cunha é negar que ele tenha qualquer relação com as diversas contas decobertas no exterior e atribuídas a ele. A defesa dele alega que trata-se de um truste (tipo de negócio em que terceiros – uma entidade de trusting – passam a administrar os bens do contratante) do qual ele fazia parte.

Durante o depoimento, Cunha alega que os gastos foram pagos pela esposa e que ele não pode ser responsabilizado por isso no processo que corre no Conselho. Segundo Cunha, a conta que pagou as despesas com suas viagens ao exterior era uma conta única e exclusivamente de crédito da esposa. “Não foi feita nenhuma despesa sobre a minha titularidade e eu que sou o objeto de investigação e não a minha esposa”, justificou. “Eu não posso aceitar que queira ser estendido aos familiares”, emendou.

Cunha nega ter recebido cerca de US$ 4 milhões do empresário Ricardo Pernambuco

Em um depoimento marcado por negações, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou na quinta-feira (19/05/2016) ter sido beneficiado por repasses em contas no exterior feitas pelo empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia. Cunha é alvo de um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A acusação é de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, ao afirmar que não possui contas no exterior.

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, Pernambuco disse aos investigadores que efetuou depósitos somando cerca de US$ 4 milhões oriundos de propinas favorecendo Cunha.

“Eu espero que o Ministério Público possa obter o detalhamento dessas tais contas para ficar claro que eu não tenho nada a ver com qualquer uma dessas contas citadas pelo senhor Pernambuco e desafio qualquer um a provar [isso]”, disse o parlamentar.

À força tarefa da Lava Jato, Pernambuco entregou, em outubro de 2015, uma tabela apontando 22 depósitos que ele afirmou terem sido efetuados em benefício de Cunha. Segundo Pernambuco, os pagamentos teriam sido feitos entre agosto de 2011 e setembro de 2014 e seriam relativos a um esquema envolvendo empresas que atuaram nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o empresário, as empresas do consórcio tinham de pagar a Cunha um percentual sobre o valor superfaturado, chamado de “compromisso”.

Na delação de outubro de 2015 à Procuradoria Geral da República, Pernambuco detalhou o suposto pagamento de propina ao presidente da Câmara, pelo consórcio responsável por obras do Porto Maravilha. Segundo o empresário, o valor de R$ 52 milhões fruto da propina foi dividido entre os participantes do consórcio: Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia. A Carioca ficou responsável por R$ 13 milhões.

Aos deputados, Cunha negou ter qualquer envolvimento com o esquema. “Se aparecer algo, daqui pra frente me ligando a essa questão, penso que que isso será motivo para nova representação [contra mim no Conselho de Ética] e vocês não terão o depoimento da CPI da Petrobras, mas esse aqui do conselho”, desafiou Cunha.

O depoimento de Cunha no Conselho de Ética começou pouco depois das 9h. Aos deputados, Cunha voltou a afirmar que não é titular de contas no exterior e, portanto, negou que tenha mentido durante a audiência da CPI da Petrobras. Segundo Cunha, a participação que tinha em um truste (tipo de negócio em que terceiros – uma entidade de trusting – passam a administrar os bens do contratante) não representa patrimônio, mas “expectativa de direito”.

Durante o depoimento, Cunha disse que gastos feitos no exterior teriam sido pagos com cartão de crédito da esposa dele e que, portanto, não poderia ser responsabilidado por isso no processo que corre no Conselho.

Cunha: participação em truste não é patrimônio, mas expectativa de direito

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar que tenha mentido durante a audiência da CPI da Petrobras, quando afirmou não ter contas no exterior em seu nome. Segundo Cunha, a participação que tinha em um truste (tipo de negócio em que terceiros – uma entidade de trusting – passam a administrar os bens do contratante) não representa patrimônio, mas “expectativa de direito”.

Cunha depõe no Conselho de Ética da Câmara para se defender no processo que enfrenta por quebra de decoro parlamentar, por supostamente ter mentido, em maio de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, sobre a propriedade de contas na Suíça.

Logo no começo da sessão, que começou às 9h37, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e Ivan Valente (PSOL-SP) trocaram ofensas. Apesar do incidente, a sessão continuou. Posteriormente a assessoria de Ivan Valente disse que o deputado pediu ao relator esclarecimentos técnicos sobre truste quando foi xingado pelo deputado Laerte Bessa. Em resposta, Ivan Valente se dirigiu ao deputado com um “cala a boca, imbecil”.

No início de sua fala, Cunha informou que só responderia a questões que tivessem relação com a natureza da representação. “Qualquer outra natureza que não seja a da representação já teve resposta de natureza pública por mim ou por meu advogado”, disse o deputado afastado. O argumento foi repetido quando o relator o questionou sobre outras contas trustes existentes, além da que está na representação contra ele.

Em relação ao truste contido na representação, Cunha negou que represente propriedade a ser declarada em Imposto de Renda, o que, portanto, desconstruiria as argumentações de que teria ocultado patrimônio. “Não posso ocultar um patrimônio que não é de minha propriedade”, disse. “E não tenho nenhuma conta que não esteja declarada no meu Imposto de Renda”, acrescentou.

“Não existe prova de conta. Eu não detenho conta no exterior na minha titularidade”, afirmou Cunha. “Efetivamente, não há a obtenção de qualquer prova que mostre minha propriedade de conta. Eu não escondi de ninguém a existência do trust. O patrimônio não me pertence. Não sou eu o autorizado, nunca fui, a movimentá-lo. Considerar isso como conta bancária igual a qualquer uma, que você assina o cheque e saca, ou o banco assina a sua ordem, é absurdo”, argumentou.

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