Decreto regulamenta instalação e uso de Paklet em Salvador; cidade avança na questão urbanística

Parklet instalado na Av. Tacrendo Neves, em Salvador.

Parklet instalado na Av. Tacrendo Neves, em Salvador.

Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, regulamenta a instalação e uso do Parklet em Salvador. De acordo com o documento, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O Parklet, que tem o objetivo de criar um espaço de lazer e convivência para a população, é uma extensão temporária da calçada, com estruturas que se assemelham a uma pequena praça, onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.

Segundo o decreto, no caso de pessoa física, o pedido para instalação do equipamento deverá ser acompanhado com cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, cópia do registro comercial, certidão de simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e decreto de autorização para funcionamento, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição.

Um projeto de implantação que apresente elementos da planta inicial do local onde o equipamento será instalado, descrição do tipo de aparelhos que serão alocados ao mobiliário, critérios técnicos para instalação, manutenção e retirada do Parklet previstos no decreto deverão acompanhar o pedido.

Além disso, o projeto deverá, ainda, atender às normas técnicas de acessibilidade descritas no documento estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pela Sucom. A aprovação também passará pela Transalavador, uma vez que o Parklet só poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 40km/h.

Idealizado pela Secretaria Cidade Sustentável (Secis) e implementado pela Prefeitura, Salvador ganhou o primeiro Parklet no mês de março. Localizado no bairro Caminhos das Árvores, próximo à Av. Tancredo Neves, a estrutura montada é composta por bancos, uma minibiblioteca onde qualquer pessoa pode doar os livros ou apenas pegá-los para leitura, um Paraciclo, com ponto de energia para recarga de aparelho celular e luz cênica em LED.

Segundo o secretário André Fraga, da Cidade Sustentável, dois Parklets já estão sendo projetados e deverão ser instalados ainda este ano em Salvador. “Tivemos um retorno muito positivo da população após a instalação do primeiro Parklet na cidade. Até o final do ano mais dois vão ser colocados, e já estão sendo analisados outros pedidos”, destacou.

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