Debate na Câmara Municipal sobre qualidade da prestação do serviço de saúde pública de Feira de Santana revela contradições

Composição da mesa da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante debate sobre a prestação do serviço de saúde pública do município.

Composição da mesa da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante debate sobre a prestação do serviço de saúde pública do município.

Comissão de Saúde da ALBA debate saúde pública de Feira de Santana.

Comissão de Saúde da ALBA debate saúde pública de Feira de Santana.

Membros da comunidade de Feira de Santana acompanham debate sobre a prestação do serviço de saúde pública do município.

Membros da comunidade de Feira de Santana acompanham debate sobre a prestação do serviço de saúde pública do município.

Foi realizada na Câmara Municipal, na manhã de sexta-feira (20/05/2016), audiência pública objetivando discutir assuntos concernentes à saúde pública do município de Feira de Santana. A atividade é decorrente de pelito da Comissão de Saúde e Desporto da Câmara Municipal e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

A mesa foi composta pela presidente da comissão, Aldney Bastos Marques – Neinha, que presidiu a audiência pública; deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da ALBA, Alex Lopes da Silva (Alex Piatã); deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Saúde da ALBA, José de Arimateia; deputado estadual e membro da Comissão de Saúde da ALBA, Herzen Gusmão; deputado estadual Carlos Geilson; além da secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas.

Após cumprimentar e agradecer a presença dos convidados, a vereadora Neinha informou que a audiência pública foi uma iniciativa das Comissões de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana e da Assembleia Legislativa, visando encontrar soluções para os problemas da saúde pública.

“Feira de Santana está lutando para conseguir hospitais, porque a grande dificuldade da saúde é o lugar para acolhimento do paciente. Sem um hospital estadual de grande porte e sem uma maternidade estadual,  Feira de Santana não tem como andar, porque o nosso município atende pacientes de várias cidades e o nosso hospital [Clériston Andrade] é o mesmo que há 20 anos”, disse Neinha, cobrando do governador Rui Costa o cumprimento da sua promessa de campanha no que diz respeito à construção de um novo hospital no município.

Ela ressaltou que em Feira de Santana tem presenciado vários casos de pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) internados em policlínicas, por até 15 dias, aguardando regulação para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “Eu perdi e muitas pessoas têm perdido amigos por conta disso”, lamentou a vereadora, se queixando também que no município não há um hospital público que faça exame de ressonância magnética. “O paciente, mesmo em estado grave dentro do Clériston, precisa sair de Feira de Santana para fazer uma ressonância ou uma arteriografia em outro local. O povo de Feira de Santana clama por um hospital”.

A vereadora concluiu a sua fala informando que já foi solicitada pela Comissão de Saúde da ALBA a realização de mais uma audiência pública em Feira de Santana, para o próximo mês.

Presidente da Comissão de Saúde da ALBA

O deputado Alex Piatã relatou que a iniciativa da Comissão Itinerante de Saúde da ALBA teve início no começo do ano passado, “porque os deputados sentiram a necessidade de sair da Assembleia e ir ao encontro dos problemas, que estão nos municípios, nas bases, nos bairros, nas unidades de saúde”, disse o parlamentar, informando que a Comissão supracitada já realizou  visitas em unidades de saúde e promoveu audiências pública nos municípios de Vitória da Conquista, Conceição do Coité, Itabuna e Irecê, com o objetivo, entre outras coisas, de ouvir as pessoas e encaminhar as demandas para os órgãos competentes.

De acordo com ele, as dificuldades detectadas pela Comissão nas audiências públicas são bem parecidas. “Porque quando se vem falando de saúde, a expectativa gerada em cada um de nós é sempre de que nós precisamos de mais hospitais, de mais leitos, de que nós precisamos construir mais unidades, de que nós precisamos de mais investimentos. Mas eu tenho tentado, às vezes até não sendo compreendido, não ir nesta direção e induzir aos profissionais de saúde, aos gestores de saúde, de que nós possamos trabalhar um pouco melhor na causa”, disse o deputado, acreditando que um dos grandes problemas da saúde atualmente é acidente por motos.

Ele salientou que o número de acidentes envolvendo motos tem crescido “enormemente” nos últimos 10 anos e ocupado muito os leitos hospitalares, as unidades de saúde. Em sua opinião, não adianta pegar todos os recursos e investir apenas na consequência e não tratar a causa. Partindo desse pressuposto, Alex Piatã disse que apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de criação de uma campanha permanente  contra acidente de moto. O deputado anseia que Feira de Santana também possa abraçar essa campanha.

Vice-presidente da Comissão de Saúde da ALBA

O deputado José de Arimateia disse que tem observado que a situação da saúde no município, apresar de todo o esforço da Secretaria Municipal de Saúde, ainda não chega no ideal para uma localidade de grande porte. “Estamos aqui no intuito desta discussão para que possamos, em parceria, empreender esforços para as melhorias que forem necessárias”.

Ressaltou também que, apesar de Feira de Santana ter um hospital de referência da mulher, devido ao crescente aumento da população, o município carece da implantação de um hospital geral de emergências, para desafogar o HGCA.

Segundo ele, há um entrave com relação à cobertura do Programa Saúde da Família (PSF). “Para inclusão em diversos programas e repasses de auxílios, o Governo Federal condiciona que o Município tenha, pelo menos, 60% de cobertura da população no PSF. Contudo, Feira de Santana só conseguiu 55,87% até o momento. Sem contar ainda que o aumento desta estimativa visa adotar uma estratégia de prevenção, através da Atenção Básica, minimizando a procura pelas emergências de grandes hospitais, como o Clériston Andrade”.

O vice-presidente da Comissão de Saúde da ALBA também chamou atenção para o projeto Rede Cegonha – estratégia do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

“Soubemos que está em fase de implantação. A adesão desafogaria consideravelmente o fluxo de parturientes de Feira e cidades circunvizinhas que chegam para ser atendidas no Hospital da Mulher, único que contempla a especialidade na região. Contudo, ela ainda não está totalmente implantada em Feira de Santana”, lamentou José de Arimateia, que sugeriu ainda a construção de um hospital municipal.

Membro da Comissão de Saúde da ALBA

O deputado Herzen Gusmão disse que a saúde é o grande problema do país.  Em sua opinião, os recursos para o setor existem, “mas falta na coisa pública, na saúde, gestão e competência”.

O parlamentar ressaltou, que segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), quase 90% dos recursos que são destinados aos hospitais e aos postos de saúde não chegam a estas unidades. “Quando se tem gestão competente, aplicação correta dos recursos, nós sentimos que é possível atingir os resultados”, declarou o deputado, tecendo elogios ao Governo Municipal de Feira de Santana, por gerir, segundo ele, a coisa pública com gelo e moralidade.

Na oportunidade, o membro da Comissão de Saúde da ALBA também recomendou a construção urgente de um hospital municipal de urgência e emergência em Feira de Santana.

Deputado Carlos Geilson

Para o deputado estadual Carlos Geilson, “a saúde pública é um problema em qualquer lugar deste país e o calcanhar de Aquiles de qualquer administração”. Ele disse que em unidades de saúde do Rio de Janeiro faltam até esparadrapos e, paradoxalmente, o referido estado gasta quase R$ 40 bilhões para se fazer as Olimpíadas.

Em consonância com a vereadora Neinha, o parlamentar salientou que Feira de Santana presta atendimento para inúmeras cidades. Em vista disso, para não sobrecarregar o HGCA e o Hospital da Mulher, Geilson cobrou também do governador Rui Costa a construção de um novo hospital geral e uma maternidade estadual. A perda de leitos hospitalares na Casa de Saúde Santana e no Hospital Dom Pedro de Alcântara foi lamentada pelo deputado.

Secretaria Municipal de Saúde

Denise Mascarenhas fez questão de ressaltar que em relação  à cobertura, Feira de Santana possui todos os programas federais. “Feira de Santana se baseia na cobertura da Atenção Básica. E hoje a cobertura da Atenção Básica de Feira de Santana, que está em 66,97%,  é maior do que a cobertura do estado da Bahia. E, quando nos referimos que estamos com 55,87% de PSF é uma estratégia da Atenção Básica, mas temos também a cobertura do Programa de Agente Comunitário de Saúde, que faz parte da Atenção Básica”, esclareceu.

Ela informou também que a cidade de Feira de Santana possui 100 equipes do Programa Saúde da Família implantadas e 39 equipes do Programa Saúde Bucal. “E já estamos na aprovação do PET-Saúde, nós ainda temos Programa Saúde na Escola, Programa Academia da Saúde, Programa Consultório de Rua, além de duas equipes para o serviço de Assistência Domiciliar Terapêutica à Atenção Básica”. De acordo com a secretária municipal, Feira de Santana atende 213 municípios “que nunca colocaram um recurso dentro desta cidade”, queixou-se Denise, salientando que a cidade precisa urgentemente de outro hospital regional.

Danise Mascarenhas afirmou também  que o município de Feira de Santana investe na saúde um percentual mais do que determina a lei. “O Município já ultrapassou os 25% de investimentos”. No tocante à campanha nacional de vacinação contra a gripe H1N1, ela disse que “Feira de Santana já vacinou mais de 80% da sua meta e vamos concluir até o dia 30”, declarou.

A secretária ainda informou que a gestão da saúde é tripartite: União, Estado, União e Município. “Muitas vezes, a gente cobra do Município algo que não é de sua competência. Nós estamos deixando de fazer muitas coisas que são de competência do Município, porque estamos obedecendo ordens judiciais para fazer procedimentos que não  são de competência do Município, a exemplo de tratamentos que ultrapassam R$ 100 mil; A alta complexidade não é de competência do Município”, pontuou.

Vereadores

O vereador José Carneiro disse que falta compromisso por parte dos governantes em cumprir, sobretudo as promessas de campanha. Ele lembrou que o único hospital geral de Feira de Santana foi construído há 30 anos. “De lá para cá nós não tivemos outra unidade hospitalar construída pelo Governo do Estado, com exceção do Hospital Estadual da Criança, que parte daquela unidade serve hoje de dormitório de morcegos”, afirmou o edil, cobrando do governador Rui Costa a construção do hospital geral.

Carneiro ainda falou sobre as dificuldades das parturientes de Feira de Santana e da macro região para conseguirem dar à luz. Ele disse que, em muitos municípios, os prefeitos são descomprometidos com esta questão, porque não tem sequer uma casa de parto. “E aí culpam o Governo do Estado, o Governo do Município de Feira, uma vez que as parturientes vêm para cá”.

O vereador Isaías de Diogo reclamou sobre a morosidade para transferência de pacientes de policlínicas para hospitais especializados. Segundo ele, na Policlínica do Feira X, há quase oito dias, tem um paciente por nome João Azevedo que está internado aguardando regulação para o HGCA. “Está lá na fila da morte, porque os hospitais não querem aceitar a regulação”, lamentou.

Ele sugeriu ao presidente da Comissão de Saúde da ALBA, Alex Piatã,  que visitasse as policlínicas de Feira de Santana e interviesse junto ao Governo do Estado, a fim de resolver o caso de João Azevedo e de outros pacientes que se encontram na mesma situação.

Em seguida, Isaías disse que o Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde do Centro Baiano (CEEP) possui os cursos profissionalizantes de Análises Clínicas, Saúde Bucal e Técnico em Enfermagem, onde os alunos, para conclusão dos cursos e recebimento de seus respectivos diplomas, necessitam de estágio na área de saúde.

Na oportunidade, Isaías, por meio de ofício, solicitou o apoio do deputado estadual Alex Piatã para que este possa encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia o pleito de viabilização de estagiários para os alunos do CEEP, dos cursos Técnico de Enfermagem, Análises Clínicas e Saúde Bucal, em todas as unidades de saúde existentes em Feira de Santana. “Porque o Estado não está pagando os supervisores”, reclamou.

Também se pronunciaram no debate Emanuel Lima, chefe de Gabinete da deputada estadual Fabíola Mansur, membro da Comissão de Saúde; Carlos Augusto Oliveira da Silva, jornalista e diretor do Jornal Grande Bahia; além de alunos do CEEP.

Cientista social destaca gastos com cooperativas

O jornalista e cientista social Carlos Augusto, durante abertura para argumentação do público, citou matéria do Jornal Grande Bahia, publicada em 3 de janeiro de 2016, com o título ‘Em 2015, União transferiu R$ 156 milhões para o setor de saúde de Feira de Santana; cerca de R$ 40 milhões foram repassados pela prefeitura para cooperativas’.

Carlos Augusto destacou que existe grande dificuldade, por parte dos munícipes, em saber como quase 1/3 do orçamento da União é gasto com cooperativas, e que isso nega o princípio da ampla publicidade dos gastos públicos.

O cientista social também ponderou que é inadmissível que Feira de Santana, município com população estimada em cerca de 600 mil habitantes, não disponha de hospital público municipal para realização de cirurgias gerais, e que a classe trabalhadora não suporta pagar mais impostos, cerca de 33% do PIB, e ainda ter que pagar por plano de saúde privado.

Presenças

Prestigiaram ainda a audiência pública  os vereadores Eli Ribeiro, Tonhe Branco e Cíntia Machado;  Carla Borges de Andrade, coordenadora do curso de Educação Física da Universidade Estadual de Feira de Santana (representando o Departamento de Saúde da UEFS); Maísa Macedo, coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – Feira); Ilmara Pedreira Leite Oliveira, vice-coordenadora da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Feira de Santana (representando o arcebispo metropolitano Dom Zanoni Demetino Castro); bispo Antônio Lima, da Associação de Ministros e Pastores de Feira de Santana; e Délio Barbosa da Silva, representante do Núcleo Regional de Saúde.

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