Contratação de banda pelo município de Feira de Santana gera debate entre vereadores

Durante discurso, o vereador Edvaldo Lima (PP) teceu críticas ao Governo Municipal de Feira de Santana por contratar, com frequência, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação shows musicais.

Durante discurso, o vereador Edvaldo Lima (PP) teceu críticas ao Governo Municipal de Feira de Santana por contratar, com frequência, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação shows musicais.

Durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (04/05/2016), o vereador Edvaldo Lima (PP) teceu críticas ao Governo Municipal por contratar, com frequência, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação shows musicais, a exemplo da banda Os Clones, que foi contratada por R$ 25 mil para a reinauguração da Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, no distrito de Bonfim de Feira, no dia 19 de fevereiro deste ano, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana.

“Quero chamar atenção do Governo, estou aqui em mãos com um Diário Oficial Eletrônico do Município, onde o Governo dispensou as licitações públicas, que é um direito que o Governo tem até certo valor, mas não se pode estar fazendo dispensa de licitação como o Governo está fazendo”, disse.

O edil continuou: “estou aqui com a licitação que foi dispensada, o Governo contratou Os Clones para um show de reinauguração da Escola Álvaro Pereira Boaventura, no distrito de Bonfim de Feira, no dia 19 de fevereiro. O contrato desse show foi de R$25 mil, está dentro do valor permitido sem licitação, mas o Governo não pode reeditar pela segunda vez, isso está na lei federal. Fazer fora dos padrões está indo de encontro à lei federal, que dá limite, mas só pode fazer uma vez, não por duas vezes, e ele tem feito isso por duas vezes, então o Governo está indo na contramão da história”, criticou.

Para Edvaldo Lima, não há necessidade de se contratar uma banda para reinaugurar uma escola. “Gasta-se R$ 25 mil para fazer reinauguração; quando a escola foi construída, ela foi inaugurada, em vista disso, não é necessário que o Governo reforme e faça uma festa para reinaugurar. O Governo tem obrigação de fazer reforma, mas sem gastar R$ 25 mil com banda, que, com certeza, este dinheiro poderia beneficiar outras escolas. O Governo está completamente equivocado”, avalia.

O vereador disse ainda que em menos de seis meses o Município já gastou R$12,5 milhões do orçamento do ano. “O Governo precisa se controlar, está indo na contramão da história”, concluiu.

Justiniano rebate críticas de Edvaldo com relação à contratação de banda

Na sessão legislativa desta quarta-feira (04/05/2016), o vereador Justiniano França (DEM) garantiu que o Governo do Município não está cometendo nenhuma irregularidade, após o oposicionista Edvaldo Lima (PP) questionar a administração municipal pelas frequentes contratações, por inexigibilidade de licitação, de shows musicais, a exemplo da banda Os Clones, que foi contratada por R$ 25 mil para a reinauguração da Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, no distrito de Bonfim de Feira, no dia 19 de fevereiro deste ano.

“Eu ouvi atentamente a fala do vereador Edvaldo Lima, e o interessante é que ele diz o seguinte: eu colhi essas informações no Diário Oficial do Município. Ora, se estava no Diário Oficial é porque o próprio Governo fez a divulgação. A lei da transparência está aí e Vossa Excelência pegou, justamente, no Diário Oficial do Município, porque se tivesse alguma coisa de irregular, será que estava publicado?”, indagou o democrata.

Ele afirmou que dispensa e inexigibilidade de licitação são meios legais para contratações de bandas. “Vossa Excelência [Edvaldo] pode até discordar, mas não existe nenhuma ilegalidade, nenhuma ilicitude, na questão da contratação do Município”.

Justiniano acrescentou: “quem é que me diz neste Brasil, do nosso bom Deus, quem faz licitação por tomada de preço ou por concorrência pública para contratar uma banda? Se abrir licitação, por exemplo, para contratar Aviões do Forró, quem vai participar dessa licitação? Um concorrente. Na hora que vou comprar um livro, que tem um autor, eu vou fazer licitação como? O processo de licitação vai ser, exatamente, a depender do valor, dispensa ou inexigibilidade, e a lei permite facultar isso”, afirmou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima disse que vai sempre discordar “desde quando o Governo do Município utiliza R$ 25 mil para fazer uma reinauguração, visto que a escola já foi construída e inaugurada. Esse dinheiro não poderia ir para outras questões, como a educação? Pode sim fazer licitações, têm tantas bandas aí que poderiam sair muito mais baratas do que R$ 25 mil, só era o Governo abrir licitações, mas,  infelizmente, o Governo não abre”, criticou.

Novamente com o uso da palavra, Justiniano continuou indagando: “eu queria que Vossa Excelência pudesse me orientar como nós devemos fazer um processo para contratar um tipo de grupo musical por tomada de preço ou por concorrência? Como se faz, por exemplo, um processo licitatório para contratar Aline Barros, se não for por inexigibilidade? Tem quantas Alines Barros neste país para que haja uma concorrência entre elas e diminua o valor do cachê?”.

De acordo com o democrata, a contratação por inexigibilidade de licitação é quando caracterizada a inviabilidade de competição ou pela singularidade do objeto, do ofertante ou o produtor/fornecedor do bem desejado.

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