Combate à homofobia é debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Feira de Santana

Cidadãos acompanham debate na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Cidadãos acompanham debate na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (19/05/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana uma audiência pública para debater o combate à homofobia, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado no dia 17 de maio. O debate foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Casa da Cidadania.

Fizeram parte da mesa de honra o vereador Pablo Roberto (PHS), presidente da referida comissão; Fábio Ribeiro, chefe da Divisão de Minorias da Secretaria de Desenvolvimento Social; Cristiano Queiroz, presidente do Conselho da Juventude; Manuela Menezes Silva, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/BA; e Thiago Oliveira, presidente do Grupo Liberdade Cidadania Homossexual (GLICH).

O vereador Pablo Roberto externou sua alegria pela discussão do tema na Casa da Cidadania. “É com satisfação que estamos aqui para discutir o tema que tem sido alvo de muitos debates e discussões na Câmara Municipal. Confesso que fiquei muito contente e satisfeito quando recebemos o oficio da OAB, porque por mais que tentemos fazer o debate, entendo que a Câmara de Feira tem deixado de fazer a representatividade, que é o atendimento a todos da nossa cidade de forma igual”, disse.

O edil citou o fato ocorrido na votação do Plano Municipal da Juventude, que, segundo ele, após ser aprovado pela maioria dos vereadores, por conta de pressão de segmentos da sociedade, alguns pontos que beneficiavam o segmento jovem LGBT foram revogados. Na oportunidade, Pablo pediu que a supressão de direitos não aconteça também na votação do Plano Municipal de Cultura.

“O Plano Municipal de Cultura já chegou a esta Casa, e temos outro debate já pautado, onde também por conta da garantia de políticas a esses segmentos, alguns vereadores já começam a se mobilizar. Acho importante também que acompanhem a OAB e o Ministério Público”, sugeriu.

Manuela Menezes Silva, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Feira de Santana, fez uma referência à evolução da nomenclatura de sodomia até o homossexualismo, fazendo uma alusão histórica. A advogada ressaltou ainda algumas leis referentes aos direitos homoafetivos através de leis aprovadas, como direitos previdenciários de pensão; Lei Maria da Penha, que cita a relação de violência doméstica envolvendo relação homoafetiva; uso de nome social; direito a casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, dentre outras.

A advogada exibiu vídeos como parte de uma campanha global da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata exclusivamente do assunto, com o objetivo, entre outras coisas, de mostrar que as pessoas LGBT podem exercer qualquer profissão, independentemente do gênero.

“Esperamos que nossa sociedade se conscientize que todos somos iguais, o mesmo Deus que nos ama, ama vocês também. O que queremos é igualdade”, pontuou.

O presidente do Conselho da Juventude, Cristiano Queiroz, fez uma explanação a respeito da diferenciação da sigla que foi iniciada com o termo GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes) para incluir outros segmentos como transexuais, transgêneros e travestis, ressaltando que há uma diferenciação entre os gays e os trans.

“Precisamos diferenciar, pois há diferenças entre os gays e lésbicas, e os trans e travestis. O que diz respeito a gays e lésbicas, eu não concordo com o termo orientação e opção, porque ninguém opta ou é orientado a ser nada. Quando falamos de trans e travestis, são pessoas que nasceram do sexo masculino, mas não se sentem como tal. No entanto, não cabe a nós ou religião alguma definir isso, pois é o direito pessoal de cada um, e não nos cabem julgar”, disse.

Ele acrescentou: “ninguém aqui escolheu ser nada, a gente nasceu e, ao longo dos anos quando constituímos nosso caráter, essa concepção vai ganhando espaço, vamos percebendo as nossas expressões e participando disso. Estamos em um Estado laico e não há condições alguma de religião, me desculpem os religiosos, defender que isso é um pecado, que não deve acontecer e cometer um retrocesso contra a sociedade”.

O Conselho Municipal da Juventude apresentou um documento solicitando a revogação da retirada de incisos da Lei Municipal que compreende o Plano Municipal da Juventude, em que exclui o público LGBT. “Não é justo que façamos segregação para tentar revogar direitos. Aproveitando esta oportunidade, que achei interessante, encaminho esse ofício em nome do Conselho da Juventude, que solicita em caráter de urgência que seja encaminhado ao Ministério Público a suspensão do artigo 29, da lei 3522, de criação do Conselho das Cidades, que suprime na lei municipal 3426, artigo 17, 1,3,5,6,7,8 e 9. Temos oito incisos retirados da juventude LGBT”, lamentou.

Thiago Oliveira, presidente do Grupo Liberdade Cidadania Homossexual (GLICH), ressaltou a importância de entender que vivemos em um país diverso. “As pessoas são diferentes umas das outras, diversidades integram a condição humana. Não se teoriza quanto a isso, partindo-se do pressuposto de que a diversidade é absolutamente natural”, disse, pontuando que há diferentes raças, credos, culturas, religiões, entre outros.

O presidente do GLICH destacou ainda o surgimento e o objetivo da entidade. “O GLICH foi fundado em 2 de abril de 2002, pelo saudoso Rafael Carvalho, com a intenção de promover a cidadania e os direitos humanos da população LGBT, como também da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou. Segundo Thiago, além do público LGBT, a entidade atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Serviços como atendimento jurídico também são fornecidos pela instituição.  Na oportunidade, ele cobrou do poder público políticas públicas de proteção aos direitos do público LGBT.

Fábio Ribeiro, chefe da Divisão de Minorias da Secretaria de Desenvolvimento Social, salientou as dificuldades pelas quais passam o segmento LGBT. “Para mim, LGBTfobia é algo que o individuo sofre desde que se vê diferente. Na sua própria casa é colocado como exclusão. Para além do que as pessoas discutem sobre conceitos, são pessoas que passam sua vida, a maioria deles, sofrendo apenas por amar alguém que é do mesmo gênero, sofrendo porque se vê diferente”, destacou.

Ele criticou alguns segmentos religiosos que veem os homossexuais como pecadores. “Aqui nesta Casa tem se colocado com vista na religião que somos pecadores, por isso agradecemos a Dom Zanoni, que enviou a Irmã Augustina, que está aqui representando a Igreja Católica; o pastor Jorge, da Comunidade de Jesus, que faz parte do Comitê Interreligioso, que tira essa razão de que todos os evangélicos são contra os homossexuais e nos consideram pecadores”, salientou.

A grande quantidade de crimes motivados pela homofobia também foram citados por Fábio Ribeiro. Segundo ele, 32 crimes foram registrados de 2001 a 2016, em Feira de Santana. Disse ainda que o Brasil é o primeiro em número de mortes de transexuais no mundo, com 40% do total de mortes.

“Além de todas as humilhações, temos que lutar pela vida. Queremos ter o direito de levar um companheiro para casa, sem medo de ser morto por ele”, afirmou. Fábio pontuou ainda a necessidade de um centro de referência especializada para o atendimento ao público LGBT.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) também participou do debate. “A visão que tenho do homoafetivo é que eu tenho de qualquer ser humano. Todos sãos filhos de Deus e devem ser respeitados e amados. Sou vereador e, no exercício do meu mandato, busco sempre garantir os direitos e defendê-los, nunca subtraí-los”, disse.

José Carneiro (PSDB) também se pronunciou sobre o assunto. “Sinto-me bem à vontade aqui, porque não tenho preconceito absolutamente nenhum. Reconheço que esse é um momento importante onde se discute questões, oportunidades de aprender e fazer um trabalho de conscientização”, afirmou, criticando e lamentando a existência de parlamentares, que, segundo o edil, se dizem homem de Deus, mas utilizam a religião com outros objetivos.

Pessoas que se fizeram presentes no plenário também participaram do debate, tecendo críticas, entre outras coisas, contra a supressão de direitos do segmento LGBT na legislação municipal, a intolerância de alguns religiosos e a oposição ao atendimento de travestis e transexuais no Centro de Referência Maria Quitéria. Os debatedores ainda chamaram a atenção da sociedade e do poder público para a luta pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

Além dos nomes supracitados, prestigiaram a audiência pública, os vereadores Robeci da Vassoura (PHS) e Isaías de Diogo (PSC); o ex-vereador Ângelo Almeida; Graça Cordeiro, diretora do Departamento Municipal de Turismo (representando o Secretário Municipal de Trabalho e Turismo, Antônio Carlos Borges Junior); Irmã Augustina Chindmma Ôbi (representando o arcebispo metropolitano Dom Zanoni Demetino Castro); Luana Lorena Costa Almeida, membro da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/BA – Feira de Santana.

O evento contou ainda com a presença de Marconi Porto Senna, ouvidor da Universidade Estadual de Feira de Santana; Hianca Santos, presidente do diretório Acadêmico do Curso de Direito da UEFS; Diego Pimentel, vice-presidente do Diretório Acadêmico do Curso de Direito da UEFS e secretário Executivo do Conselho Municipal de Juventude de Feira de Santana; Marcele Moraes Carneiro, técnica da Divisão Municipal da Igualdade Racial; Lourdes Santana, presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra e Indígena.

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