Com 74 votos favoráveis, Senado cassa mandato do criminoso confesso Delcídio do Amaral

Senado cassa mandato do criminoso confesso Delcídio do Amaral.

Senado cassa mandato do criminoso confesso Delcídio do Amaral.

Delcídio do Amaral Gómez foi cassado porque é um criminoso confesso, corresponsável por esquema de corrupção.

Delcídio do Amaral Gómez foi cassado porque é um criminoso confesso, corresponsável por esquema de corrupção.

O plenário Senado decidiu hoje (10/05/2016), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A  abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

Brasília – Presidente do Senado, Renan Calheiros, na sessão para votar parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senado votou pela cassação de Delcídio do Amaral por 74 votos favoráveis e uma abstenção Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Ausente na votação

Delcídio do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.

Antes da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.

O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.

Cerceamento de defesa

Durante o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento alegando cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de maneira irregular.

O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve proseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou”, disse.

Antes de anunciar o resultado, Renan apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da comissão especial constituída para avaliar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por susposto crime de responsabilidade, marcada para amanhã (11).

Segundo Renan, a sessão marcada para iniciar às 9 h começa com as falas dos senadores inscritos por ordem de inscrição. “A palavra será distribuida por 15 minutos por cada orador. Temos que assegurar o tempo regimental de cada senador”, disse.

Os trabalhos serão suspensos em dois momentos, ao meio-dia e depois às 19h para que os senadores possam se alimentar ou fazer outras tarefas. “Guardamos os dois intervalos para preservar esse bloco [de senadores] que já passa dos 60 anos”, brincou Renan.

Até o início da noite desta terça-feira havia mais de 50 oradores inscritos. Antes de encerrar a discussão da sessão de amanhã, o plenário terá as falas do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido. “A votação será feita pelo processo eletrônico de votação”, disse Renan.

Delcídio diz que cassação é fruto de “manobra” de Renan Calheiros

Após a decisão que resultou na cassação do seu mandato, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) divulgou hoje (10) uma nota em que diz que o resultado da votação foi fruto de uma “manobra” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “típica do gangsterismo que intimida pessoas e ameaça instituições”. A nota também foi subscrita pelo advogado de Delcídio, Antonio Augusto Figueiredo Basto.

Na nota, Delcídio diz que a decisão dos senadores foi açodada e que Renan adotou um “espírito revanchista de quem se julga acima da lei e do Direito”.

Segundo o texto, o desfecho que resultou na cassação do mandato de Delcídio ocorreu com “atropelo de ritos e supressão de garantias” refletindo “uma retaliação vil à sua condição de colaborador da Justiça.”

O texto critica o fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter voltado atrás e revisto, em reunião extraordinária, uma decisão tomada na noita desta segunda-feira (09/05/2016), na qual o colegiado deliberou pela suspensão do processo após pedido da defesa do ex-senador. O pedido fez referência a um aditamento à delação premiada de Delcídio no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a defesa, o aditamento traria evidências de que Delcídio agiu sob orientação do governo, o que poderia acarretar na mudança do julgamento dos seus pares.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça acatou o requerimento apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e suspendeu o trâmite do processo, mas após Renan ter se posicionado contra a suspensão do processo, a comissão reviu sua posição, com o argumento de a delação estava em segredo de Jutiça, com isso o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela continuidade do processo de cassação.

“A manobra para alterar o que fora inicialmente deliberado revela a preocupação de quem pretende manter-se nas sombras da impunidade e esconder o aditamento recentemente oferecido pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. A tentativa de emudecer Delcídio Amaral e esconder o já mencionado aditamento será objeto de pronta representação contra o senador Renan Calheiros por obstruir o procedimento e constranger a Casa legislativa”, diz o ex-senador.

Na nota, Delcído diz que, em razão da ausência do senador e da sua defesa, Renan suspendeu a sessão para indicar um advogado dativo para falar por ele. “Ainda em tempo, cabe esclarecer que a defesa constituída [o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto] repele a nomeação de defensor ad hoc e não se fez presente à sessão para não compactuar com as arbitrariedades dessa comédia de fantoches, protagonizada pelo autoritarismo de quem se encastela no poder de ameaça e intimidação.”

Acusado de quebra de decoro parlamentar e de obstrução da Justiça, Delcídio, ex-líder do governo no Senado, teve o seu mandato cassado na noite desta terça-feira por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contra.

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