Câmara do Pacto pela Vida articula implantação de sistema prisional humanizado na Bahia

Reunião da Câmara do Pacto pela Vida.

Reunião da Câmara do Pacto pela Vida.

Modelo Apac, criado em Minas Gerais, demonstra maior eficácia na recuperação de apenados com 1/3 do custo em relação ao sistema convencional. Em reunião da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes e Administração Prisional, do Pacto pela Vida, realizada na manhã de hoje (18/05/2016), na Defensoria Pública do Estado, em Salvador, foi dado o passo inicial para a implantação de unidade piloto da Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) no estado da Bahia. Sob a coordenação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), estiveram reunidos o secretário Nestor Duarte, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Anhamona de Brito, que representou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, além de representantes do poder Judiciário, da Defensoria Pública, Ministério Público, do legislativo, entre outros. Na reunião, foi determinada a criação de um grupo de trabalho para elaboração de projeto de lei estadual que dê respaldo legal para a implantação do modelo na Bahia.

O deputado mineiro Durval Andrade apresentou a experiência das Apacs em Minas Gerais, onde já existem 39 unidades, e mais uma em implantação. O modelo já foi levado para nove estados brasileiros e 23 outros países. “A cidade que implanta Apac tem redução significativa da violência, porque a reincidência é o maior fator da violência. O segundo crime é sempre mais grave que o anterior, porque a penitenciária comum não recupera as pessoas, ao contrário, aprofunda sua relação com o crime”, explicou o deputado, que é um dos responsáveis pela implantação do modelo em MG e será colaborador com o processo que se inicia na Bahia.

O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fabac), Valdeci Antônio Ferreira, também participou da reunião da Câmara do Pacto pela Vida. A associação civil sem fins lucrativos foi responsável pelo desenvolvimento da metodologia Apac e assessora a implantação de novas unidades. “Não é possível falar em segurança pública sem falar em investimento maciço na recuperação de condenados. O que o sistema prisional faz hoje é “piorar” as pessoas e jogá-las novamente no seio da sociedade”, disse. Para Valdeci, o grande desafio para multiplicar a modelo é não engessar as Apacs e ao mesmo tempo não corromper seu método. Segundo ele, é essencial o apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público, o compromisso do Estado e a mobilização e engajamento da sociedade civil.

Apac na Bahia

A Câmara Setorial determinou passos para concretizar o nascimento do modelo prisional humanizado na Bahia, entre eles, estabelecer diálogo com a sociedade civil interessada, sendo já identificados três municípios com potenciais para implantar o projeto piloto: Vitória da Conquista, Eunápolis e Teixeira de Freitas. O secretário Nestor Duarte manifestou sua confiança na capacidade de adequação do modelo à realidade cultural, social e política da Bahia. “Eu e o secretário Geraldo Reis apresentamos a proposta ao governador Rui Costa, que ficou muito satisfeito e convencido da sua importância”, disse. A superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, reforçou a importância de iniciar o mais rápido possível “um processo dialógico com a sociedade civil nos municípios identificados, além de conhecer os trâmites e caminhos burocráticos adotados em Minas Gerais para estabelecer o suporte financeiro às estruturas”.

No modelo da unidade prisional Apac, os próprios apenados são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. O acompanhamento é estendido ao período após o cumprimento da pena. O método baseia-se em uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. Chamam atenção os resultados alcançados. Na cidade mineira da Itaúna, por exemplo, os índices de reincidência na prática de crimes dos ex-detentos é menor que 15%, enquanto que no sistema prisional comum, é superior a 85%. O custo per-capita dos presos é de 1,5 salários mínimos, contra 5 salários nos presídios tradicionais, além de ausência de rebeliões e motins.

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