Assembleia Legislativa da Bahia debate consequências do PLC 257/2016, que estabelece Plano de Auxílio aos Estados

Alba debate consequências do PLC 257/2016.

Alba debate consequências do PLC 257/2016.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia realiza na próxima segunda-feira (11/05/2016), audiência pública com a finalidade de discutir as consequências e possíveis colaborações ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

De iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), o debate acontece às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon – 1º andar do Edf. Senador Jutahy Magalhães. A presença do vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada, bem como foi encaminhado convite a representantes do Governo do Estado e a todos os senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no Congresso Federal.

Conforme Furquim, o Projeto de Lei Complementar fere a autonomia dos Estados e Municípios e os direitos dos servidores públicos através de profundas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e contrapartidas. Conforme ele explica, além de renegociar dívidas dos Estados, promove uma completa mudança estrutural da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estrangulando as finanças já combalidas dos Estados e Municípios e inviabilizando em muitos casos a prestação de relevantes serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, denunciou, complementando que a aprovação da matéria “atinge de morte o federalismo e os direitos e benefícios conquistados pelos servidores públicos”.

Com base nas denúncias, o deputado Hildécio Meireles frisa que a meta é ampliar o debate com os representantes baianos que votarão o PLC, de forma a contribuir , até mesmo com a elaboração de emendas, de forma que  não aja ainda mais prejuízos para o nosso estado, para o país”, destacou.

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