Assembleia Legislativa da Bahia aprova um dos planos de educação mais modernos do país

Assembleia Legislativa da Bahia aprova um dos planos de educação.

Assembleia Legislativa da Bahia aprova um dos planos de educação.

Assembleia Legislativa da Bahia aprova um dos planos de educação.

Assembleia Legislativa da Bahia aprova um dos planos de educação.

Em votação, com direito a galeria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) repleta de representantes de diferentes pontos de vista, foi aprovado por maioria, nesta quarta-feira (04/05/2016), o Projeto de Lei n º 21.625/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação. O PL terá vigência de 10 anos e institui 20 metas para desenvolver a educação na Bahia em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Segundo o governador Rui Costa, a proposição abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação Inclusiva, a Educação para Jovens e Adultos, a Educação Integral, o Programa de Alfabetização, a Educação Profissional, a Educação Superior e a Pós-Graduação, além das políticas de qualificação e valorização dos servidores.

Para Zé Neto, a votação de hoje foi uma vitória imensa. “Claro que nós queríamos ter votado como o Governo mandou, porque tinham termos que davam passos decisivos no ponto de vista da visibilidade das questões sociais, temas que são muitos valiosos para o movimento social e o engrandecimento da luta dessas temáticas, mas, infelizmente, ontem vimos que corríamos o risco de perder a votação na Comissão e tivemos que fazer um acordo, que não passou pela liderança de Governo, mas passou pela compreensão dos deputados da Casa. Encontramos um meio termo que garante autonomia para que todas essas temáticas relacionadas à sexualidade, a gênero, a diferenças, qualquer tipo de descriminação e desigualdade sejam tratadas com base no que foi decidido pelo Conselho Estadual de Educação, pela União de Conselhos Municipais de Educação e também mantendo o que foi objeto de definição nas Conferências Municipais e Estadual de Educação”, disse.

O Projeto, que foi apreciado no âmbito das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e Direitos Humanos e Segurança Pública, já havia sido votado e aprovado o texto, pela maioria dos deputados da ALBA, na Comissão Cojunta que teve debate com duração de todo o dia de ontem (03). O deputado estadual relata que permaneceu o texto do relator que trata do ponto polêmico já debatido anteriormente. “O debate foi norteado por uma polêmica a cerca das questões de gênero e sexualidade, contudo, a emenda do relator, deputado Bira Corôa, que altera o anexo único do plano, garantiu, na meta 2-16, ‘estimular que o respeito às diversidades seja objeto de tratamento transversal pelos professores e pelas instituições de ensino superior nos currículos de graduação, respeitando os Direitos Humanos e o combate a todas as formas de discriminação e intolerância, à luz do conceito de supralegalidade presente no ordenamento jurídico brasileiro’.”, pontuou.

Zé Neto ainda opina sobre as virtudes do relatório capazes de tornar a Educação do povo baiano mais moderna. “O relatório do deputado Bira Corôa é completo e consegue contornar as dificuldades, mantendo os avanços sociais. Nós todos reconhecemos que, se de certa forma houve uma perda na colocação de palavras de ordem importantes na luta e no debate de gênero, houve um ganho na manutenção do objetivo final do plano, que garante que todo esse combate à desigualdades e preconceitos sejam o objeto da formação dos nossos professores, garantindo, inclusive, as decisões supralegais que estão sendo tomadas no Supremo. Isso vai uniformizar, com certeza, o discurso dos movimentos que construíram as Conferências, tantos nos municípios como no Estado, para fazer com que o Conselho, na sua regulamentação, agora possa dar os passos decisivos para uma Educação mais moderna, mais atualizada e muito mais sintonizada para as necessidades do povo baiano”, declara.

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