Assembleia Legislativa celebra 30 anos da Defensoria Pública na Bahia

Sessão especial, na Alba, marca 30 anos da Defensoria Pública na Bahia.

Sessão especial, na Alba, marca 30 anos da Defensoria Pública na Bahia.

A Assembleia Legislativa celebrou, nesta quinta-feira (19/05/2016), em audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado estadual Marcelino Galo (PT), os 30 anos da Defensoria Pública no Estado da Bahia. Em seu discurso, Galo defendeu a autonomia da instituição, sua expansão no estado, com cotas no concurso para defensor, e elogiou a parceria da Defensoria com o colegiado em debates e proposições que deram resultados efetivos como a implementação da audiência de custódia no estado.

“Apesar de todas as dificuldades, a Defensoria Pública se firma a cada ano como uma instituição da mais alta importância tanto para a população quanto para a justiça, defendendo as pessoas economicamente vulneráveis de forma gratuita e competente em 29 comarcas baianas e ainda em todos os presídios do estado”, afirmou Galo, que revelou preocupação com a conjuntura nacional. “Vivemos tempos muito difíceis e é preciso que, nós, que temos a vocação democrática, devemos lutar contra a onda conservadora que assaltou as esferas de poder e está a promover o desmonte do aparato do Estado. Exemplos desses desmontes podem ser vistos na retirada da atribuição das demarcações de terras do INCRA e sua transferência para o Ministério da Educação e Cultura, o que, na prática, inviabiliza operacionalmente essas demarcações, penalizando o povo negro e quilombola. Também presenciamos esses desmontes do aparato estatal na extinção do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e, ainda, na escandalosa extinção da Controladoria-Geral da União”, enfatizou o parlamentar.

Ao destacar as ações da Defensoria Pública no atendimento aos direitos dos idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, entre outros, o defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Mâcedo, chamou a atenção para a necessidade do fortalecimento da instituição. “Chamo a atenção para os membros desta Casa e dos demais poderes para o fato inconteste de que aparelhar adequadamente a Defensoria Pública não é gasto, mas investimento na inclusão social de milhares de baianos”, salientou, ao lembrar o papel da Defensoria na defesa da igualdade de gênero nas discussões e votação do plano estadual de educação pela Assembleia Legislativa. A Ouvidora Geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, corroborou com o pensamento de Clériston. “Nós sabemos o quanto é importante ter uma Defensoria Pública forte e autônoma”, pontuou.

Também participaram da audiência pública, Ariana de Sousa, da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Maria Angélica de Santos Rodrigues, Assessora especial da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticia, Ouvidor Geral do Estado, o procurador Geder Luiz Rocha Gomes, representando a Procuradora Geral de Justiça, e o corregedor chefe da Polícia Militar, coronel Manuel Amanssio.

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