A composição do governo golpista | Por Vilma Bokany, socióloga

Presidente interino Michel Temer realiza a primeira reunião Ministerial.

Presidente interino Michel Temer realiza a primeira reunião Ministerial.

Na última quinta-feira, 12 de maio de 2016, como resultado de um golpe de Estado, Michel Temer assumiu ilegitimamente o governo com a preocupação de manter a governabilidade até o julgamento do Senado. Para dar sustentação ao governo golpista, Temer compôs seu ministério com onze partidos: o PMDB, PSDB, PPS, PR, PP, DEM, PTB, PRB, PSB, PSD e PV. Contando com essa base parlamentar, formada a partir da participação dos partidos nos ministérios, Temer reúne o apoio necessário para aprovar os projetos que encaminhar ao Legislativo.

O PSDB, o PPS e todos os parlamentares que votaram pelo impeachment garantiram apoio integral a Temer. Com os votos das bancadas favoráveis ao governo, a base é ampla o suficiente para garantir potencialmente o apoio de 357 votos na Câmara, e 53 no Senado, mais que os três quintos necessários para aprovar PECs (Projetos de Emendas Constitucionais), nas duas casas.

O PT, PCdoB e PSOL se declararam oposição ao governo, uma vez que não reconhece o governo de Temer como legítimo. Já o partido Rede Sustentabilidade ainda não manifestou sua posição.

Dando continuidade ao processo de impeachment, no mesmo dia do afastamento (12 de maio) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, que irá conduzir o processo de julgamento do impeachment, assinou mandado de citação para Dilma Rousseff apresentar sua defesa em até 20 dias corridos. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, suspendeu o recesso parlamentar, previsto entre 17 e 31 de julho, para não paralisar a análise do processo.

As prioridades do novo governo

Os nomes da Economia dão ênfase aos anseios do mercado, com políticos e representantes ligados ao capital financeiro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assume com claro objetivo de priorizar reformar econômicas que agradem a iniciativa privada ainda que acarretem perda de direitos e aprofundamento da austeridade. A escolha de um economista do Itaú Unibanco para comandar o Banco Central evidencia isso. O discurso neoliberal de Meirelles já sinaliza para um amplo processo de privatizações.

Com a nova organização ministerial, o Ministério da Fazenda passou a incorporar a Previdência Social. Tal fusão deixa uma possível Reforma da Previdência nas mãos de Meirelles, que já anunciou como itens da reforma a mudança na idade mínima para aposentadoria ou aumento do tempo da contribuição previdenciária, além de revisão na legislação trabalhista. Em busca de negociação sobre essas medidas, Temer convocou reunião na segunda feira, 16 de maio, com as centrais sindicais, na qual estiveram presentes a Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB. Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB não compareceram, por não reconhecerem o governo golpista.

O presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), considera um erro o governo Temer não consultar as centrais sindicais antes de propor pontos da reforma previdenciária.

Outro nome do governo golpista na área econômica é o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Seguindo o discurso neoliberal de enxugamento do Estado, promoverá um corte de 25% dos cargos de nomeação, uma redução próxima a quatro mil postos. Outra das prioridades será o foco na desestatização e privatização da economia.

Na visão da nova gestão, os gastos com os programas, investimentos sociais representam um problema para o reequilíbrio das contas públicas. O governo golpista incorporou o Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministério do Desenvolvimento Social, incluindo o INSS na mesma estrutura. Ao Ministério da Cultura restou uma secretaria dentro do Ministério da Educação já sobrecarregado com suas prioridades, e sem promessas de mais recursos. Também fundiu a Ciência e Tecnologia com a pasta das Comunicações. Já anuncia privatizações, como a da Casa da Moeda, dos Correios e empresas do setor elétrico, sugerindo um retorno à política neoliberal das privatizações praticadas nos anos 90 e derrotada nas urnas quatro vezes seguidas.

Além disso, o discurso do governo golpista, de que a Constituição Cidadã não cabe no Orçamento, indica cortes nos programas sociais como o Pronatec e o Ciência Sem Fronteiras, já reduzidos por falta de recursos e a possibilidade de ampliação da presença privada na educação, desmantelando a educação pública.  O Bolsa Família deverá sofrer cortes profundos. No Programa Minha Casa Minha Vida, a categoria Entidades, que promove financiamento por meio das cooperativas habitacionais, também sofrerá cortes. Já foram ventiladas também a redução de verbas para a Saúde, com a diminuição do SUS e término das farmácias populares, adotando políticas em detrimento da saúde pública e direcionados aos planos de saúde privados.

Houve forte repercussão negativa, incluindo cobertura da mídia do mundo inteiro, do impeachment da presidente Dilma Rousseff, do PT; a formação do governo Michel Temer (PMDB), conservador, composto apenas por homens brancos, como não se via desde a ditadura no governo Geisel. Além disso, a nomeação de ministros investigados pela Lava Jato gera desconfiança na opinião pública. A agenda neoliberal e impopular de Temer com anúncio das primeiras medidas e cortes indica a situação de ampla ilegalidade e ilegitimidade deste governo A insatisfação da população e as manifestações de rua contra um governo que já começa ilegítimo e impopular tendem a aumentar.

*Vilma Bokany, socióloga.

*Publicado originalmente pela Fundação Perseu Abramo, Ano 1 – nº 08 – 18 de maio de 2016

*As opiniões expressas são de responsabilidade de sua autora, não representando necessariamente a visão da Jornal Grande Bahia ou dos dirigentes.

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