O primeiro acordo climático global da história | Por Reinaldo Dias

Uma visão ampla da Assembleia Geral da ONU na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Climática.

Uma visão ampla da Assembleia Geral da ONU na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.

O dia 22 de abril de 2016, dia da Terra, foi designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2009 como forma de reconhecer a responsabilidade de toda humanidade em promover a harmonia com a natureza e o planeta Terra, com o objetivo de alcançar um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das atuais e das futuras gerações.

Pois foi esse dia, carregado de simbolismo, que foi destinado para a assinatura do acordo climático alcançado em Paris durante a COP-21 com a participação de 195 países. Com comparecimento recorde de 165 países o evento de formalização das assinaturas foi um sucesso sem precedentes demonstrando o interesse e preocupação dos países diante do agravamento do aquecimento global.

Durante a semana do evento, a Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) divulgou relatório indicando que o mês de março deste ano foi o mais quente já registrado desde que se iniciaram as medições em 1880. Foi o 11º mês consecutivo em que se bate este recorde, revelando uma sequência inédita e preocupante, pois indicam que o processo de aquecimento global está se acelerando. Acrescente-se que 2015 foi o no mais quente já registrado, superando o de 2014 que havia atingido esse recorde anteriormente. E, tudo indica que 2016 superará o ano anterior.

O impacto causado pelas mudanças climáticas continua desestabilizando diversas formas de vida, ecossistemas e grandes regiões, como o Ártico e a Groenlândia. A desertificação e a seca têm provocado o deslocamento massivo de pessoas em todos continentes, causando epidemias e gerando conflitos pelo controle de recursos. As mudanças climáticas são parte integrante da agenda de política exterior de todos os países, pois afeta a segurança global no atual momento, e não num futuro distante. Assim, a ação coletiva universal passa a ser fundamental para conter a ameaça.

Nesse sentido o Acordo climático para o qual foram colhidas assinaturas em número recorde, constitui uma ferramenta importante nessa ação coletiva, pois é um tratado legalmente vinculante que para ter força de lei deve ser ratificado pelos organismos legislativos de cada país. E somente quando se conseguir a adesão de 55 países, que representem pelo menos 55% do total das emissões de gases do efeito estufa (GEE) é que passará a vigorar substituindo o atual protocolo de Quioto em 2020.

O processo de ratificação pelos legislativos nacionais pode ser lento ou rápido e dependerá principalmente da mobilização obtida pelos diversos atores em suas respectivas sociedades. Todos devem realizar sua parte para que se alcance a vigência do acordo o quanto antes. Além dos atores estatais devem participar ativamente organizações não governamentais, empresas, cidades entre outros num esforço coletivo de implementação, que em sua fase inicial deve ter como foco a pressão sobre os legislativos nacionais para sua ratificação.

Ato contínuo, cada país tem a responsabilidade de desenvolver políticas de incentivo a práticas que reduzam a emissões de GEE contribuindo decisivamente para que se abra uma perspectiva de se alcançar um mundo sem a utilização dos combustíveis fósseis.

O Brasil tem um importante papel nesse processo, não só pelas suas dimensões continentais, sua população, mas principalmente pelos recursos que possui e que podem vir a substituir a utilização dos combustíveis fósseis num prazo relativamente curto pois tem condições para utilização de diversas fontes de energia: eólica, solar, bioenergia entre outras numa matriz diversificada que não nos torna dependentes de um só recurso como ocorre atualmente em relação aos combustíveis fósseis e a dependência em relação à energia obtida das hidrelétricas.

Ao mesmo tempo se deve combater as propostas que estão sendo veiculadas de intensificação da utilização de carvão em usinas termelétricas com o argumento de custo baixo, ou da utilização do “fracking”, fracionamento das rochas de xisto betuminoso para obtenção de gás e petróleo com a utilização de água e produtos químicos. Alternativas que são incompatíveis com o Acordo Global que assinamos e certamente ratificaremos.

*Reinaldo Dias é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. É Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Ciência Política pela Unicamp e especialista em Ciências Ambientais.

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