⁠⁠⁠PGE destaca sensibilidade do STF ao conceder liminar a favor da Bahia

Paulo Moreno: “o ministro Dias Tofolli foi sensível às dificuldades do Estado, decorrentes da grave crise econômica nacional”.

Paulo Moreno: “o ministro Dias Tofolli foi sensível às dificuldades do Estado, decorrentes da grave crise econômica nacional”.

“O ministro Dias Tofolli foi sensível às dificuldades do Estado, decorrentes da grave crise econômica nacional”. Foi dessa forma que o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou pedido da PGE para que o Estado possa pagar a dívida com a União de forma linear e não capitalizada.  A decisão prevê ainda a não aplicação de sanções legais, como a retenção de recursos federais, em decorrência da utilização de juros simples.

Paulo Moreno disse ainda que “o deferimento da liminar indica a pertinência dos argumentos sustentados pelo Estado da Bahia”. Ainda segundo Moreno, “a PGE continuará lutando para que prevaleça definitivamente a pretensão sustentada no Mandado de Segurança em curso no STF, convicta de que isto se reverterá em benefício do povo baiano”.

Seguindo o entendimento de liminares já concedidas a outros estados, o ministro do STF Dias Toffoli argumentou ser imperativo o tratamento isonômico entre os entes da Federação na renegociação das dívidas que possuem com a União. “Considerando que já há análise da probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo pelo Plenário desta Corte, concedo a tutela de urgência pleiteada nos presentes autos”, decidiu Toffoli.

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