Vereador diz que fim do contrato entre Embasa e Município de Feira de Santana é oportunidade para debater valores cobrados e serviços prestados

Vereador Pablo Roberto: “Fizemos uma pesquisa, eu tenho a mais pura convicção de que compete ao município de Feira de Santana disciplinar os valores.".

Vereador Pablo Roberto: “Fizemos uma pesquisa, eu tenho a mais pura convicção de que compete ao município de Feira de Santana disciplinar os valores.”.

O vereador Pablo Roberto, nesta terça-feira (19/04/2016), ao utilizar a tribuna da Casa da Cidadania, voltou a chamar atenção para o fim do contrato do Governo do Município com a Embasa. O edil comentou também o projeto de lei de nº 14/2016, que trata da redução da taxa de esgoto cobrada pela concessionária.

“Quero aqui chamar atenção para um projeto que discutimos recentemente, que esta Casa, inclusive, teve oportunidade de aprovar em primeira e segunda votação, que foi o projeto que tratava da redução de até 40% da cobrança da taxa de esgoto, que hoje é cobrada pela Embasa”, disse.

O edil informou que durante a discussão do projeto teve muitas dúvidas, por isso fez uma pesquisa a respeito da competência para disciplinar a tarifa. “Fizemos uma pesquisa, eu tenho a mais pura convicção de que compete ao município de Feira de Santana disciplinar os valores. A Embasa, por ser uma empresa de capital misto, o Município não possa disciplinar. Talvez exista aí uma dúvida acerca da competência de quem disciplina aqui na cidade, se a Câmara através de projeto de lei ou se o chefe do Executivo através de decreto ou que faça constar no contrato”.

Pablo ressaltou que a preocupação é com relação à renovação do contrato do Município com a Embasa. “Por que eu estou chamando atenção para isso? Porque o contrato com a Embasa vence em julho e, até o presente momento, embora os vários questionamentos, nem a Embasa nem o Governo Municipal se pronunciou”, queixou-se.

Em sua opinião, os valores dos serviços a serem prestados durante a vigência do contrato têm que ficar pactuado no momento do contrato. “Então, a grande pergunta é: um contrato com essa magnitude para 10, 15, 20, 30 anos faltando apenas dois meses para acabar, não sabemos ainda como ele vai acontecer, se é através de um chamamento público com várias empresas ou se o Município, através da Agência Reguladora, tem capacidade e condições para fazer isso”, questionou.

O edil informou que propôs uma audiência pública para debater o assunto no último dia 08 do mês corrente, mas em virtude da impossibilidade de comparecimento de representantes da Embasa, o evento foi cancelado pela Câmara Municipal.

Ele defende que a participação do Legislativo feirense neste processo de renovação ou não do contrato da Embasa com o Município. “A Câmara Municipal tem uma responsabilidade muito grande, nós não podemos deixar isso a cargo só do Município para tomar as medidas; a Câmara não pode deixar de participar desse debate, pois entendo que o Município hoje está sendo lesado, e muito lesado”, avalia.

Pablo Roberto pontuou ainda que não há contrapartida da Embasa, que deveria ter uma  maior participação dentro do Município. “Não podemos ver um contrato com a Embasa, que envolve milhões e milhões, que sustenta vários municípios, e o único processo de recompensa para os serviços que eles fazem aqui sejam tapar os buracos, que a própria Embasa cavou para fazer rede de esgoto. Isso não acontece em lugar nenhum. Se a gente olhar o contrato do Município com a Embasa é um contrato pobre”, afirmou.

O vereador deixou claro de que não seguirá a recomendação da bancada governista, caso o projeto do contrato do Município com a Embasa não atenda as suas expectativas e da população em geral.  “Não sossegarei e, a depender do projeto, não acompanhei a recomendação da bancada, vamos para a Justiça, vamos recorrer da decisão”, informou.

Correia Zezito volta a comentar contrato entre Embasa e Município

O vereador Correia Zezito (PSL), em discurso nesta quarta-feira (20/04/2016), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, voltou a comentar sobre o encerramento do contrato entre Município e Embasa. O edil informou que tem em mãos um documento que pode contribuir com o debate na Casa a respeito do assunto.

“Estou aqui com o contrato da Embasa com a Prefeitura de Salvador, obtive com o professor da UFBA, que conheci na audiência pública que tivemos aqui. O professor passou a minuta que poderia ser adaptada pra Feira de Santana. Está aqui em minhas mãos, que fala do contrato, que podemos tirar cópia. Cada vereador que se interessar sobre o novo contrato com a Embasa poderá ter acesso”, afirmou.

Em aparte, o vereador Welligton Andrade (PSDB) se pronunciou sobre o assunto. “Parabéns por estar com documento em mãos, de importância muito grande. Solicito que passe uma cópia para mim, pretendo ler e fazer uma análise; creio que seja um documento importante, da mesma forma que lerei o documento do contrato de Feira quando chegar a esta Casa, e quem sabe possa no futuro apresentar emendas”, pontuou.

Retomando a palavra, o vereador Correia Zezito informou que também contará com auxílio jurídico. “Vou passar para o advogado que nos dá apoio, para que possa analisar e assim possamos contribuir fazendo uma emenda, participando. Não adianta sair de mim ou do vereador Welligton, é a mesma situação. Vamos interagir para melhorar”, disse.

Também em aparte, o vereador Eli Ribeiro (PRB) participou do debate. “Quero parabenizar por trazer novamente esse assunto, que é importante para Feira de Santana. Temos visto o grito da comunidade contra a Embasa, vou me aprofundar e estar junto no debate em prol da população”, ressaltou.

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