Na manhã desta segunda-feira (11/04/20106), o vereador Edvaldo Lima (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para protestar contra o Governo Municipal pela não renovação do cartão passe livre de uma parcela da população que vinha tendo gratuidade no transporte público.
“Trago nesta manhã uma questão crucial que está implantada no município de Feira de Santana, mais precisamente na Secretaria de Transporte deste município. Não quero dizer que o secretário é uma pessoa que não tem o bom senso, mas, infelizmente, o que está acontecendo dentro da Secretaria de Transporte é uma aberração referente aos deficientes físicos, que não conseguem retirar o passe livre”, queixou-se o oposicionista, afirmando que a lei municipal de nº 2397/2003 está retirando o direito de algumas pessoas com deficiência à gratuidade no transporte coletivo urbano.
Edvaldo questionou por que a referida lei está sendo cumprida à risca somente este ano. “Certamente, porque o Governo não quer mais que nenhum deficiente nem idoso utilize o transporte público sem pagar”, disse ele.
Em sua opinião, o corte no benefício é resultado de uma negociação entre Governo do Município e as empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano de Feira de Santana. “Infelizmente, o Governo retira o direito do cidadão, seja desrespeitando a lei federal, seja desrespeitando a lei municipal”, afirmou Edvaldo, informando que apresentará uma emenda à lei 2397/2003, a fim de que nenhum beneficiário tenha o direito negado no que tange ao passe livre.
Em aparte, o vereador Pablo Roberto (PHS) defendeu o Governo Municipal das críticas de Edvaldo, afirmando que a administração continua muito firme e equilibrada. Ele sugeriu que seja feito um levantamento de todas as leis municipal e federal que versam sobre o assunto, para posteriormente ver como o Legislativo feirense pode ajudar aos usuários que têm direito à gratuidade do transporte público.
“Agora não ficar apontando que é culpa da Secretaria, que é culpa do Governo; tem que se dar culpa a quem tem culpa, porque se a Câmara Municipal colocou as digitais aprovando a suspensão de algum passe, claro que tem que fazer a correção”, avalia.
Novamente com o uso da palavra, Edvaldo Lima disse que em nenhum momento o Governo do Município cita a lei federal que trata do passe livre, “apenas fala da lei municipal”.
Indignado, o oposicionista criticou: “este Governo tem culpa sim, este Governo é culpado pelas irresponsabilidades. Se ele tivesse alguém da família deficiente, talvez não iria retirar esse direito, mas ele tem um acordo com as empresas, que recentemente foram aos meios de comunicação fazer chantagens dizendo: ‘olha, se não aumentar a quantidade de passageiros nos ônibus nós vamos pegar os nossos veículos e retornar para as nossas cidades de origem. Aí o Governo ficou doido, ficou maluco e disse: ‘e agora’, e foi para cima dos deficientes e tirou o direito desses cidadãos, um direito sagrado de mais de 50 anos nesta cidade”, afirmou.
Em aparte, o líder do Governo na Câmara, José Carneiro (PSDB), se pronunciou sobre o assunto. “Vossa Excelência é um homem esclarecido e sabe o que é o CID. CID, vereador Edvaldo, é um código na área médica que identifica algumas doenças. A lei federal permite que alguns que têm doenças crônicas, de acordo com o CID, sejam beneficiados com o passe livre. Agora, Vossa Excelência não tem coragem de criticar a sua presidente, que sancionou lei federal prejudicando alguns que possuíam doenças crônicas. Aí, vereador, quer culpar o Governo Municipal por isso? Aí, vereador, me perdoe, mas isso se chama incoerência ou então falta de conhecimento”, pontuou.
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