Usando discurso apologético e pouco qualificado, jurista Miguel Reale Júnior defende impeachment de Dilma Rousseff em comissão do Senado

O jurista Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, e o relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia.

O jurista Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, e o relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia.

O advogado Miguel Reale Júnior começou sua exposição na Comissão Especial do Impeachment do Senado, onde vai defender o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff apresentado por ele junto com os advogados Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Reale Júnior iniciou sua explanação com um desagravo às famílias de pessoas que foram torturadas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a ditadura militar. Reale Júnior lamentou que o pedido de impeachment tenha “servido de oportunidade” para a homenagem ao torturador, feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo.

“Há dois tipos de ditaduras: a explícita dos fuzis e a insidiosa da propina e do gosto pelo poder”, afirmou.

Reale Júnior só começou a falar cerca de uma hora e meia após o início da sessão da comissão. Antes, os senadores governistas insistiram para que requerimentos fossem votados antes da oitiva. Após serem encaminhados e discutidos, os oito requerimentos apresentados foram rejeitados pelo relator e pelo plenário do colegiado.

Os governistas pediam acesso e compartilhamento de documentos que tratam do eventual crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma. No entanto, o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG) entendeu que, nesta fase do processo, em que está sendo avaliada apenas a admissibilidade do pedido, não cabe ter acesso a provas, apenas na fase de avaliação do mérito.

Miguel Reale Júnior falará por 30 minutos, seguido por Janaína Paschoal, que terá o mesmo tempo. Após as falas dos convidados, os senadores poderão fazer comentários e questionamentos, que serão replicados pelos dois advogados. Pode haver tréplica dos senadores.

Reale Júnior diz que Dilma é centralizadora e sabia da gravidade das contas

O advogado Miguel Reale Júnior disse que a presidenta Dilma Rousseff prejudicou o país ao provocar o descontrole das contas públicas com operações de crédito com bancos públicos. Reale é um dos autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment contra Dilma, junto com os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que tambám falará aos senadores.

Reale Júnior rebateu argumento do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que as operações de crédito com bancos públicos eram de responsabilidade dele e a presidenta não tinha conhecimento. O advogado relembrou reportagens publicadas pela imprensa de que Augustin e Dilma eram muito próximos e que a presidenta não tinha perfil para deixar a tomada de decisões nas mãos de um subordinado.

“Dilma era considerada efetivamente a ministra da Fazenda”, afirmou Reale Júnior. “Sua personalidade centralizadora fazia com que ela tomasse sempre para si o processo de tomada de decisão. Fatos dessa gravidade eram sempre de orientação direta da sua pessoa”, completou.

Ele classificou de “um cheque especial” utilizado pelo governo as operações em que os bancos públicos arcavam com o pagamento dos programas sociais sem o devido repasse por parte do Tesouro Nacional, conhecidas como pedaladas fiscais. Reale Júnior afirmou que não é verdadeira a alegação de que havia a necessidade de se utilizar dessa manobra para garantir o pagamento dos programas como o Bolsa Família.

“O estado de necessidade só existe quando não há outro caminho. Havia caminhos certos a serem seguidos que não foram seguidos. E os caminhos estavam em eliminar as desonerações, eliminar o gigantismo do Estado e fazer outras medidas necessárias para a redução do gasto público. E isso continuou violentamente em 2015”, afirmou.

Reale Júnior lembrou que, além das infrações com as operações de crédito, houve a edição de decretos de créditos suplementares e que Dilma sabia que não havia condições para a liberação desses porque tinha enviado para o Congresso um projeto para redução da meta fiscal, o que significa que a presidenta tinha consciência da grave situação das contas públicas. Mesmo assim, afirmou o advogado, a presidenta optou por editar os decretos. “Antes do projeto ser aprovado, editou em julho de 2015 vários decretos. Como em dezembro de 2014, a mesma circunstância ocorreu”, disse.

Logo após a fala de Reale Júnior, de cerca de 25 minutos, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), abriu espaço para os questionamentos dos senadores. Em seguida, falará a advogada Janaína Paschoal.

Discurso desqualificado

A fala do jurista Miguel Reale Júnior pode ser avaliada como um discurso apologético e pouco qualificado, por não ter explicado coerentemente aspectos da denuncia. Ao final, o jurista informou aos senadores que tinha outros compromissos e que apenas responderia poderia ser por uma hora. Nesse breve intervalo de tempo, foi questionado pelo senador

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