Tasso Jeireissati avalia que votação do impeachment no Senado deve refletir resultado da Câmara; ex-ministro Tarso Genro entende que governo Temer teria escassa legitimidade

Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após entrega do processo de impeachment.

Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após entrega do processo de impeachment.

O senador Tasso Jeireissati (PSDB/CE) disse na segunda-feira (18/04/2016) acreditar que as votações iniciais do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado repitam o resultado desfavorável ao governo que ocorreu na Câmara dos Deputados. A declaração foi dada em entrevista coletiva em Fortaleza.

“Nessa primeira votação, que deve ocorrer na comissão especial e no plenário, a tendência é acompanhar a Câmara. Depois, são mais seis meses e é muito difícil prever”, disse o senador, reafirmando a posição do PSDB de ser a favor do impedimento da presidenta. “A votação de ontem foi expressiva e mostra que o governo perdeu qualquer condição de governabilidade.”

Tasso defende que a única decisão que daria “certa grandeza” à presidenta e resolveria a instabilidade no país seria a renúncia. “Fora isso, não vejo nenhuma posição que possa melhorar a imagem da presidente.”

Um dos nomes cotados para a presidência da comissão especial é a do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Segundo Tasso, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e Aloysio Nunes (PSDB/SP) completam a representação da sigla no grupo e ele estaria na suplência. O Senado tem 48 horas a partir de hoje para compor a comissão.

Tasso também falou sobre a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência no caso do afastamento de Dilma. O senador disse que o PSDB deverá preparar um documento com princípios do partido para apoiar o vice-presidente caso ele assuma a função. Entre esses princípios, estarão a defesa de apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato.

“Temer é uma incógnita. Ele é um político experiente, com larga visão de mundo, é professor de Direito Constitucional, tem nível e condições para fazer esse trabalho de transição. Agora resta esperar um pouco para ver quais serão suas iniciativas.”

Tarso Genro diz que governo Temer teria legitimidade escassa

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça Tarso Genro defendeu novas eleições no país. Segundo ele, um eventual governo do vice-presidente da República, Michel Temer – em caso de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff – teria legitimidade escassa e poderia aumentar a crise social e política.

“Seria muito melhor para o país convocar eleições. Até com a concordância dele [Michel Temer]. Certamente, jurista que ele é, ele vai reconhecer que sua legitimidade é escassa para terminar o mandato, porque não houve um julgamento de crime de responsabilidade, houve eleição indireta”, disse, referindo-se à votação do processo do impeachment, no domindo (17), na Câmara dos Deputados.

“Nós não somos ingênuos, sabemos que isso aí [novas eleições] só por acordo. Mas não tenho nenhuma dúvida que é perfeitamente possível. O que eu acho que é muito ruim para o país ter dois anos e meio com um presidente sem legitimidade para governar, que não tenha vindo das urnas. Isso pode gerar uma crise social e política mais aguda que essa que estamos vivendo”, disse em entrevista após uma palestra na capital paulista.

Segundo Tarso, a falta de legitimidade de um governo não escolhido pelas urnas poderá gerar na sociedade um sentimento de anomia, ou seja, ausência de lei ou de regras, uma espécie de “cada um por si e Deus por todos”.

“Ele [Temer] saiu do governo, esteve todo tempo no governo. O partido que o apoia, sustancialmente, era um partido de governo e tem tanto compromisso com as coisas boas que ocorreram como com as coisas ruins. Então ele tem escassa legitimidade”, disse. “Essa escassa legitimidade em um regime presidencialista pode gerar anomia. Um reconhecimento, por setores da população, de que há uma ausência de normas”.

Golpe

Tarso ressaltou que a votação no domingo na Câmara dos Deputados teve um desvio de finalidade: não julgou o suposto crime de responsabilidade da presidenta e, portanto, segundo ele, pode ser considerado um golpe. “Todos os votos ou 90% dos votos, que inclusive afirmaram o sim, não falavam em crime de responsabilidade, porque não ocorreu, então é perfeitamente natural que se chame de golpe a esse processo com desvio de finalidade”, disse.

De acordo com Tarso, a votação foi um juízo de valor sobre o governo Dilma, uma tentativa de eleição indireta e está em uma “margem de exceção que um regime constitucional permite”. Para o ex-ministro, isso pode ser uma solução provisória para a crise. “Importante que, mesmo tendo ocorrido isso tudo, está sendo feito com controle do Poder Judiciário, com a participação de todas as forças políticas, em uma margem de exceção que um regime constitucional.

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