Senado aprova projeto que cria regras de gestão para os fundos de pensão das estatais

Senado aprova projeto que cria regras de gestão para os fundos de pensão das estatais.

Senado aprova projeto que cria regras de gestão para os fundos de pensão das estatais.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (06/04/2016), o PLS 388/2015, que altera a legislação para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão, patrocinados por empresas estatais, visando melhorar sua gestão. Aprovado, por unanimidade, o projeto segue para Câmara. Durante o encaminhamento favorável ao PLS, o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), destacou a importância da proposta, já que as atividades dos fundos de pensão são importantes tanto sob a ótica econômica quanto social.

“É um projeto de suma importância para a reorganização desses fundos. O projeto vai ajustar correções, preparando os fundos de pensão, atualmente, grandes investidores do País. O PLS ganhou a participação de todas as bancadas, o que mostra a nossa capacidade de produzir propostas importantes para o País, mesmo na diversidade”, lembrou.

O senador salientou também a necessidade de aperfeiçoamento da matéria em relação à participação dos trabalhadores nos Conselhos dos Fundos. “Os trabalhadores conquistaram o direito de participar da gestão dos fundos. Uma luta de vida inteira para que os trabalhadores possam fazer parte da gestão. A mesma regra não vale para dirigentes”, ressaltou. Pela proposta, os diretores não poderão ter ocupado cargo político nem ter sido dirigentes partidários.

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Redação
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