Presidente Dilma Rousseff será julgada por “imputados”, diz secretário-geral da OEA; corruptos tentam usurpar o poder

Secretário-Geral da Organização dos Estados Americano, Luis Almagro, prestada solidariedade a presidenta Dilma e diz que corruptos tentam depor a presidente.

Secretário-Geral da Organização dos Estados Americano, Luis Almagro, prestada solidariedade a presidenta Dilma e diz que corruptos tentam depor a presidente.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (15/04/2016), para manifestar a “extrema preocupação” da OEA sobre o pedido de impeachment. Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, Almagro destacou as acusações pendentes contra parlamentares que decidirão o futuro do mandato de uma governante sobre a qual não recai nenhum tipo de crime.

“Estamos falando de uma situação na qual se dá ao contrário no mundo. Nós cremos que, desde o ponto de vista da probidade republicana e da essência, alguém pode julgar a indecência dos atos criminais, mas não pode ser ao contrário. Ou seja, nos preocupam os níveis de acusação, indagações e de imputações que existem pendentes ou em curso sobre membros do Parlamento, inclusive seu presidente”, disse, ao citar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Que eles julguem uma pessoa que não está imputada, nem indagada, nem acusada, estamos verdadeiramente em um mundo no qual os parâmetros éticos se subverteram completamente, e nos parece que esse tampouco é o caminho”, complementou.

Almagro também destacou que o impedimento de um presidente precisa necessariamente ter como justificativa “causalidades legais” e não apenas “maiorias circunstanciais” no Parlamento. Segundo ele, para que isso fosse possível, o Brasil deveria adotar o regime parlamentarista.

“Tampouco é o caminho ir por maiorias circunstanciais no Parlamento. E isso como validade de um processo político, isso não pode ser assim. Tem-se que ajustar à legalidade em primeiro lugar. O juízo pode ser político, mas as causalidades são legais e têm que ajustar-se a isso”, disse. “E se o constituinte brasileiro quisesse um regime parlamentar ou semi-parlamentar, teria colocado assim. Esse, claramente, não é o caso. A Constituição põe, claramente, quais são as condições que têm de ter as causalidades para ir por esse processo, e essas são bastante inconsistentes e nos trazem sérias dúvidas sobre a legalidade do processo”, enfatizou.

Após o encontro com a presidenta Dilma, que, segundo ele, se sentiu reconfortada com o apoio da OEA, Almagro conversou com jornalistas. Questionado sobre o que pode fazer a OEA em termos práticos, ele afirmou que a entidade tem que aguardar a evolução dos fatos. “Isso é algo que teremos que estudar à medida que avance a situação. Vocês conhecem a Carta Democrática da OEA e a possibilidade de sua utilização no momento em que um governo considere que há alterações em sua ordem política ou jurídica. Isso é algo que o Brasil ponderará, em seu momento, sua utilização ou não”.

Confira a entrevista concedida por Luis Almagro

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