Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso, concede entrevista sobre processo

Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso: "O limite é a lei, na medida que eu ultrapassar o limite estou deixando uma insegurança no processo".

Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso: “O limite é a lei, na medida que eu ultrapassar o limite estou deixando uma insegurança no processo”.

Rogério Rosso tem em mãos documentos e argumentos que tomam 5 mil páginas, no pedido de impeachment, para avaliar. O presidente da Comissão Especial do Impeachment afirma que vai declarar sua posição sobre o processo depois de analisar a defesa de Dilma e o relatório de Jovair Arantes.

Rogério Rosso tem em mãos documentos e argumentos que tomam 5 mil páginas, no pedido de impeachment, para avaliar. O presidente da Comissão Especial do Impeachment afirma que vai declarar sua posição sobre o processo depois de analisar a defesa de Dilma e o relatório de Jovair Arantes.

A apenas 3 dias de receber a defesa da presidenta Dilma Rousseff sobre o processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados a uma velocidade incomum em comparação a tramitações corriqueiras da Casa, o presidente da comissão que conduz a análise sobre o pedido, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), mantém o semblante e o tom de voz serenos, apesar do clima hostil entre os parlamentares do colegiado, que chega a agressões verbais.

Para ele, que, em seu primeiro mandato como deputado federal, assumiu o comando de uma das discussões mais acaloradas dos últimos anos da história política do país, esta tem sido a receita usada para conduzir os trabalhos “no limite da lei”. Advogado por formação e especialista em direito tributário, Rosso, que foi eleito pelo voto de 62 dos 65 titulares do colegiado, garante que continua imparcial diante do impedimento e está debruçado há 15 dias sobre os argumentos que culminaram no início do processo de impeachment.

A cautela com que conduz o processo o levou inclusive a conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reuniões frequentes com os mais de 10 consultores de orçamento e legislação da Câmara, além de assessores de seu partido e do gabinete.

O parlamentar está confiante de que conduz o processo da melhor forma possível, seguindo o Regimento Interno e a Constituição, para evitar qualquer judicialização e questionamentos sobre as atividades da comissão. Não esconde um olhar de indignação quando questionado sobre seu alinhamento com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficialmente declarado crítico do governo Dilma. Assegura que os boatos são “especulações e maldades” e afirma que a comissão é especialíssima e independente.

Conciliador

Na entrevista, Rosso atribuiu a sua eleição para o comando da comissão ao seu perfil conciliador. Enquanto continua analisando documentos e argumentos das mais de 5 mil páginas do pedido de impeachment, ele afirma que, mesmo sem votar, vai declarar sua posição sobre o processo depois de analisar a defesa de Dilma e o relatório de Jovair Arantes, com calma. O parlamentar assegura que está formando sua convicção baseando-se “absolutamente” na Constituição. Sabe que tem nas mãos o comando de um colegiado que tem uma das decisões mais importantes a tomar e que serve como termômetro para o resultado final do julgamento da Câmara, mas não se arrisca a um palpite sobre placares. Afirma, inclusive, que não tem nenhuma curiosidade prévia. Rosso evita glamourizar seu papel, afirma-se simples e diz que, além da pouca vaidade, é católico e que sua compreensão sobre o ser humano é o que o ajuda a conduzir os debates com tranquilidade. Ele também tem tentado manter sua vida particular preservada, com atividades físicas e o convívio familiar.

Sobre o futuro político do país, Rosso, que evita qualquer “futurologia”, defende que os atores envolvidos no processo se empenhem em uma repactuação para a sanidade social e das instituições.

Confira a entrevista

Muitos têm dito que o senhor é alinhado ao pensamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é publicamente contrário ao governo Dilma. O senhor acha que isso pode influenciar na sua credibilidade à frente da comissão?

Rogério Rosso – É bom registrar que, antes de entrar aqui [na Câmara dos Deputados], no ano passado, eu não conhecia o deputado Eduardo Cunha. O PSD foi o primeiro partido a se posicionar pela candidatura do Arlindo Chinaglia (PT-SP) [para a presidência da Câmara] e nós não participamos da chapa que elegeu Eduardo Cunha. Como líder, eu tenho obrigação de manter uma boa relação institucional com o presidente da Casa, representando a bancada, uma vez que é muito importante para o desenvolvimento pleno das atividades de cada parlamentar aqui. Se manter uma boa relação institucional é estar próximo, então estou próximo. Mais do que isso é pura especulação e maldade.

Mas há alinhamento de posições com Cunha em relação ao impeachment? Pelo posicionamento do PSD também?

Rosso – Rogério Rosso nunca se manifestou a respeito do impeachment por um único motivo: todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório, à presunção da inocência. Eu só posso me manifestar, até por formação profissional, após ter elementos que me façam ter convicção. Até por isto, no comando da comissão, tenho tentado ser o mais imparcial possível. Ele [Cunha] admitiu preliminarmente a denúncia e, por isso, foi montada uma comissão. Eu estou imparcial desde o primeiro momento.

Na última quarta-feira [ dia 30], um acordo de líderes garantiria 30 minutos de depoimento para os juristas autores do pedido de impeachment seguido pelo tempo de perguntas do relator e dos 65 titulares da comissão. Como era uma audiência pública, esperava-se que não fosse interrompida pela abertura da Ordem do Dia no plenário, mas o senhor decidiu encerrar, desagradando parlamentares, principalmente da base governista, que queriam fazer perguntas aos advogados. Cunha manipulou?

Rosso – Na comissão do impeachment, zero manipulação. É uma comissão especialíssima, completamente independente. De manhã [no mesmo dia], fizemos uma reunião com líderes no gabinete do deputado relator Jovair Arantes [PTB-GO] para tentar maximizar o tempo dos convidados. Colocaram que se, por ser audiência pública, era possível [continuar mesmo com a Ordem do Dia em andamento]. Entretanto, esta informação, que sempre foi colocada de boa fé por todos, não é bem assim, porque o parágrafo 1o, do artigo 46 [do Regimento Interno da Câmara] impede o funcionamento de qualquer atividade de comissão quando a Ordem do Dia é aberta.

Mas, em todas as comissões, a prática é diferente. Só encerram ou suspendem quando a comissão está deliberando sobre questões, requerimentos ou matérias.

Rosso – Qual é a prática da Casa com impeachment? A comissão do impeachment é uma comissão especial. Não é um processo administrativo. A comissão lida com a admissibilidade da denúncia. O limite é a lei, na medida que eu ultrapassar o limite estou deixando uma insegurança no processo. Com toda a tranquilidade, para preservar a segurança jurídica dos trabalhos, encerrei porque, de fato, foram feitas várias questões de ordem nos últimos anos sobre isto. Não teria como não tomar a decisão que tomei sob o risco de anular a sessão. Nesta audiência pública, inclusive, eu tomei uma decisão importante sobre questão de ordem, portanto, eu deliberei. Se, funcionando em paralelo, qualquer deputado apresentasse questão de ordem, a decisão [relativa à questão de ordem] teria que ser cancelada. Tenho a impressão que não teria tomado a decisão correta [se  não tivesse encerrado a reunião].

Por que decidiu manter sessões quase diariamente, enquanto no julgamento do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, neste prazo de dez sessões do plenário da Casa, para contagem do prazo de defesa para a representada, não houve nenhuma reunião?

Rosso – Não imagina a cautela que temos que ter. Cada reunião dessa são várias questões de ordem, várias discussões, mas fizemos o que julgo mais importante que foi convidar técnicos e juristas para esclarecimento das denúncias. Tenho certeza que, nestes últimos dois dias, com denunciantes e, ontem, com o ministro Nelson Barbosa [Fazenda] e o professor de direito tributário [Ricardo Lodi Ribeiro], os deputados saíram com muito mais informações.

O senhor acredita em novos convencimentos?

Rosso – Depende de cada parlamentar. Por isso, o Supremo [Tribunal Federal] foi cristalino ao decidir que compete à Câmara a admissibilidade e ao Senado, o julgamento. E, na admissibilidade, é importante que se faça esclarecimento da denúncia. Não pode se fazer provas, mas pode-se fazer eventos para o esclarecimento da denúncia. Se isso contribuiu para a formação da convicção do parlamentar, depende de cada parlamentar. A impressão que eu tive, por depoimento de vários, é que o convicto já tem sua opinião, mas o indeciso vai aguardar agora a protocolização da defesa.

O senhor continua entre os indecisos? Como ficou sua opinião?

Rosso – Existe uma linha aqui que defende que eu só votaria em caso de empate, mas, independentemente disso, eu vou me posicionar – seja na comissão, seja no plenário -, de acordo com minha convicção. Nos últimos 10 ou 15 dias, tenho me dedicado a ler a denúncia e tem muitas questões complexas do ponto de vista da contabilidade pública do orçamento. Foi muito bom ter essas palestras, mas vou aguardar a defesa. A minha convicção está se formando em bases absolutamente constitucionais.

O ministro Nelson Barbosa limitou suas explicações às contas de 2015. O professor Lodi disse que crime de responsabilidade só recairia sobre a lei orçamentária e não poderia ser configurado crime por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto ajudou a esclarecer as questões que o senhor definiu como complexas?

Rosso – Eu quero ler com muita serenidade a defesa da presidente e aguardar o parecer do relator. Mas, não é o presidente da comissão, mas o parlamentar Rogério Rosso que vai posicionar o voto. Vejo este caso como complexo, de interpretação legal importante e difícil. É por isso que prefiro me manifestar após a defesa. Ainda estou estudando.

Brasília – Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso, concede entrevista exclusiva à Agência Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – O presidente da Comissão do Impeachment quer deixar a marca de “uma comissão da tolerância. E uma comissão que não teve medo, receio ou preguiça de se reunir todos os dias, sejam reuniões ordinárias, internas ou em finais de semana”Marcelo Camargo/Agência Brasil

É possível, pelo perfil dos candidatos, prever um placar tanto na comissão quanto no plenário?

Rosso – Muito difícil aplicar algum tipo de análise comportamental aliada à decisão do voto. Aqui é uma casa política, mas é claro que o relatório tem um viés que não desconsidera aspectos técnicos e jurídicos da questão. É possível fazer estimativa de acordo com a bancada, estado, bandeiras e tendências, mas é difícil arriscar qualquer placar. É um momento difícil e somente ali, na votação nominal, quando cada parlamentar for chamado, é que, de fato, saberemos.

Tem várias histórias de 1992, que não sabemos se são histórias com H ou com E, que parlamentares se posicionavam de uma forma e, naquele dia, mudaram seus votos. É impossível prever o resultado.

Todos estarão no dia da votação do relatório ou há algum sinal de tentativa de evitar que a reunião tenha quórum?

Rosso – Acredito que todos. Um ou outro ausente.

Filosofando na possibilidade do impeachment avançar no Senado, como deputado, qual seria a melhor saída para o país?

Rosso – A gente tem que cumprir a Constituição, que define que, nos dois primeiros anos, caso o presidente da República seja afastado, assume o vice-presidente. Entrado no terceiro ano do mandato, teríamos eleições indiretas. Em tese, se a presidente for impedida depois de julgada pelo Senado, o vice-presidente [Michel Temer] terá todas as prerrogativas constitucionais, mas, qualquer que seja o desfecho, o país vai precisar se repactuar, a presidente Dilma ficando, ou Temer assumindo, ou convocando novas eleições.

O que seria esta repactuação?

Rosso – Os embates políticos jamais deixarão de existir até porque vivemos, felizmente, em um regime democrático. Mas estamos perdendo, a cada dia, espaço da atividade econômica interna e força exportadora. Nossa pauta de exportações hoje está resumida a minério e alimento, o que é louvável, mas um país que quer estar inserido num sistema global de economia forte, precisa ter manufaturados fortes, indústria forte, conhecimento aplicado à tecnologia, universidades altivas. O país está parado aguardando um desfecho de uma crise política. Esta repactuação terá que acontecer entre partidos de esquerda, direita ou de centro. Senão, além de não sair da crise econômica, vamos agravar. As crises são tão caras que é muito grave desperdiçá-las. Me preocupa quando um líder faz discurso para dividir o país. Não podemos continuar com uma pauta política negativa porque alimenta fortemente a econômica.

Esta pauta política negativa também tem afetado as instituições e a sociedade. Como esta repactuação atingiria essas esferas?

Rosso – Dada a crise econômica, temos que enfrentar estas duas outras crises: institucional e social, que são as mais importantes a se evitar neste momento. O início de uma crise institucional é o início de uma crise no abalo da democracia. O início de uma crise social é o início de um estabelecimento de perigo. A gente tem que evitar a qualquer custo e não vejo como evitar senão através de uma repactuação.

O senhor quer deixar esta comissão com que marca?

Rosso – A mensagem é de uma comissão formada num momento de muita intolerância, que termine como uma comissão da tolerância. Num momento de muita antecipação de julgamentos, ser uma comissão mais correta possível do ponto de vista jurídico. Uma comissão onde os ânimos estão muito acirrados, mas de respeitabilidade forte. E uma comissão que não teve medo, receio ou preguiça de se reunir todos os dias, sejam reuniões ordinárias, internas ou em finais de semana. No impeachment de 1992, não tinha tantas controvérsias. Era quase uma linha única. Nesta veio uma denúncia formulada por cidadãos diferentemente do conjunto de provas de CPIs [comissões parlamentares de inquérito]. Se eu não fizesse os quatro depoimentos de agora eu estaria muito, mas muito infeliz.

*Entrevista concedida à Agência Brasil.

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