Prefeitura de Feira de Santana informa que realinhamento de valores com Sustentare considera aumento de preços dos insumos e reajuste salarial

Paço Maria Quitéria, sede Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Governo explica reajuste do contrato da Sustentare.

Paço Maria Quitéria, sede Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Governo explica reajuste do contrato da Sustentare.

A Secretaria da Fazenda de Feira de Santana esclarece, diante de especulações por parte de oposicionistas do Governo, como se dá e quais as justificativas para o realinhamento de valores praticado pela Prefeitura junto a Sustentare, empresa responsável pela coleta dos resíduos domiciliares no Município.

Nos últimos meses foram celebrados dois aditivos ao contrato da Prefeitura com a Sustentare, conforme preconiza o processo licitatório realizado pelo Município e vencido pela empresa. Um deles, de número 5 15090-2016, trata do realinhamento que considera os aumentos observados nos preços dos insumos e do combustível. O reajuste foi de 4,2%.

Este acréscimo poderia ter sido aplicado ao contrato desde julho do ano passado. A Secretaria da Fazenda conseguiu, no entanto, através de ampla negociação, que a majoração  ocorresse dois meses após, em setembro. A medida resultou em economia de R$ 213 mil aos cofres municipais.

O segundo aditivo, de número 5 15091-2016, de janeiro de 2016, referente a mão de obra, diz respeito ao percentual concedido aos trabalhadores da limpeza pública, através de acordo coletivo. É um valor repassado exclusivamente com fins de remuneração da categoria e também previsto em contrato. O realinhamento, nesta outra vertente, foi de 7,2%.

Após 12 meses a empresa tem o direito de solicitar ao contratante o reequilíbrio econômico- financeiro em decorrência do aumento dos preços dos materiais utilizados e também do reajuste salarial concedido aos trabalhadores. Como se vê, ao contrário do que está sendo divulgado, o total do reajuste concedido não é de 15%, mas de 11,4%.

Diferentemente do especulado pela oposição, o reajuste não é uma benesse do Governo a empresa responsável pela coleta do lixo, ou algo definido de forma aleatória, mas um realinhamento de preços previsto na legislação e, contratualmente, obrigatório.

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