Panama Papers: Quem é a Mossack Fonseca

Jurgen Mossack e Ramón Fonseca criaram a empresa Mossack Fonseca na cidade do Panamá em 1977. A Empresa, com sede no Panamá, opera em o Malta, Holanda, Suíça, Luxemburgo, Chipre, Bahamas e Ilhas Virgens.

Jurgen Mossack e Ramón Fonseca criaram a empresa Mossack Fonseca na cidade do Panamá em 1977. A Empresa, com sede no Panamá, opera em o Malta, Holanda, Suíça, Luxemburgo, Chipre, Bahamas e Ilhas Virgens.

Reportagem usou 11,5 milhões de arquivos. 376 jornalistas em 76 países analisaram dados. ICIJ coordenou a apuração com 109 veículos.

Reportagem usou 11,5 milhões de arquivos. 376 jornalistas em 76 países analisaram dados. ICIJ coordenou a apuração com 109 veículos.

Os dados cobrem o período que vai de 1977 até dezembro de 2015. Foram identificadas 214.488 pessoas jurídicas nos dados, entre empresas, trustes e fundações. Um levantamento do ICIJ identificou cerca de 1,7 mil beneficiários de offshores com endereços no Brasil.

Os dados cobrem o período que vai de 1977 até dezembro de 2015. Foram identificadas 214.488 pessoas jurídicas nos dados, entre empresas, trustes e fundações. Um levantamento do ICIJ identificou cerca de 1,7 mil beneficiários de offshores com endereços no Brasil.

Ter empresas em paraísos fiscais não é proibido pela lei brasileira, desde que declarado à Receita Federal; empresas, contudo, podem ser usadas para ocultação de dinheiro ilícito.

Ter empresas em paraísos fiscais não é proibido pela lei brasileira, desde que declarado à Receita Federal; empresas, contudo, podem ser usadas para ocultação de dinheiro ilícito.

Mossack Fonseca, a empresa do Panamá envolvida no mais recente caso Wikileaks, não surge do nome de uma pessoa, mas de duas: Jurgen Mossack, nascido na Alemanha mas que cresceu no Panamá, e Ramón Fonseca, um político do Panamá. Juntos, fundaram a empresa em 1977, que se expandiu até à actual presença em cerca de 40 países (via escritórios de representação), com mais de 500 pessoas a trabalhar para si nos cinco continentes. A missão é dar apoio jurídico e ajudar a gerir fortunas.

Neste último campo está a criação de empresas em jurisdições como Malta, Holanda, Suíça, Luxemburgo, Chipre, Bahamas e Ilhas Virgens (além do próprio Panamá). Entre si, estas têm em comum o facto de serem conhecidas como paraísos fiscais, beneficiando financeiramente os investidores. E se hoje há um maior combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, nomeadamente via trocas de informações entre países, há ainda muito por fazer nesta área.

Por vezes, através da criação de sociedades veículo (uma mesma morada num paraíso fiscal pode albergar milhares de empresas cuja única função é fazer passar dinheiro), torna-se quase impossível saber quem é o seu último beneficiário. E quem não se mostra normalmente tem algo a esconder.

Os nomes de Mossack e de Fonseca já vieram mais do que uma vez para as páginas dos jornais associados a escândalos. O mais recente ligava a empresa à investigação Lava-Jato, no Brasil (país onde a empresa também está presente). Agora, há a divulgação de dados que mostram ligações a pessoas ou entidades que estão na “lista negra” dos EUA por negociarem com organizações terroristas, de tráfico de droga ou de Estados como o Irão e a Coreia do Norte.

A Mossack Fonseca, que de acordo com o The Guardian é a quarta maior no ramo de criação de empresas em territórios offshore, já forneceu uma longa resposta em sua defesa. Entre outros aspectos, defende que não permitiu e desconhece o uso de empresas suas por pessoas “com alguma ligação à Coreia do Norte, Zimbabwe, Síria, e outros países” mencionados pelos media envolvidos na divulgação dos dados.

Afastando a ideia de participação em algum tipo de actividades ilícitas, a Mossack Fonseca afirma que não gere as empresas dos clientes nem possui a custódia do seu dinheiro. E refere que já esteve ligada à criação de cerca de 300.000 empresas. “Este facto mostra que a vasta maioria dos nossos clientes usa as empresas criadas para usos legítimos”, diz. No ar, fica a ameaça de a empresa (que pertence à associação de especialistas certificados contra a lavagem de dinheiro) avançar com um processo contra quem divulgou agora as informações que estavam guardadas nos seus arquivos.

A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo (03/04/2015), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal O Estado de S. Paulo e a Rede TV!.

Contradições legais em empresas offshore no Brasil

A lei brasileira garante o direito de controlar empresas no exterior –uma “offshore company”, em inglês. Para que tal empreendimento seja legal, basta que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central (em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil).

Além disso, há offshores legítimas, que desenvolvem atividade comercial (companhias de navegação, por exemplo). Este tipo de companhia offshore geralmente possui sede física, empregados etc. Não é o caso da maioria das offshores criadas pela Mossack Fonseca.

No Brasil, os principais usos ilegais de offshores têm o objetivo de fraudar informações patrimoniais (ocultação de bens de credores, por exemplo); sonegar tributos e enviar para o exterior bens de origem ilícita. A informação é do professor da Faculdade de Direito da UnB Othon de Azevedo Lopes.

As offshores podem ser constituídas, a partir do zero, ou simplesmente compradas prontas, de empresas especializadas. As que estão disponíveis para venda são as “empresas de prateleira”, pois ficam à disposição dos interessados.

Comprar um offshore já montada facilita a vida de quem deseja fazer um negócio rapidamente, como transferir ativos para o exterior ou abrir uma conta bancária fora do Brasil. O único inconveniente é que, às vezes, aquela empresa de prateleira já pode ter servido a outras pessoas e o novo dono pode acabar –em alguns casos– herdando um passivo indesejável.

Origem do termo. A expressão em inglês “offshore” (literalmente “longe da costa”) se popularizou para designar empresas constituídas nos chamados paraísos fiscais –países com taxas e impostos inexistentes ou muito baixos. A legislação dessas localidades é desenhada para atrair interessados em esconder valores e patrimônio em geral.

Embora nos últimos anos tem se tornado mais difícil ocultar bens sem origem conhecida, ainda é possível abrir uma offshore em vários países do Caribe e ficar anônimo –pois a propriedade do empreendimento não está acessível ao público em geral, e tais países não exigem que os donos sejam divulgados.

Entre outros, são populares no mercado de offshore países como Bermudas, Jersey, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Panamá. A instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.037 (de 2010) relaciona os locais considerados paraísos fiscais.

A definição do Fisco brasileiro é a seguinte: “Países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade”.

*Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

*Com informações do Público de Portugal.

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