Reportagem de Fernando Rodrigues, publicada pelo site UOl, hoje (04/04/2016), revela que os arquivos da Mossack Fonseca mostram que o escritório panamenho criou e ou vendeu empresas offshore para políticos brasileiros e familiares. Os documentos revelam ligações de pessoas com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.
Entre outros, aparecem vinculados a empresas offshores o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.
Há também alguns parentes de políticos que têm ou tiveram offshores registradas. É o caso de Gabriel Nascimento Lacerda, filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e de Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA
Os principais políticos brasileiros nos ‘Panama Papers’
CLÃ NEWTON CARDOSO
O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, usaram empresas offshores para comprar um helicóptero e um flat em Londres.
Newton Cardoso Jr. elegeu-se deputado pela primeira vez em 2014. A offshore Cyndar Management LLC foi aberta em 2007, no Estado norte-americano de Nevada, quando ele ainda não tinha mandato. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da abertura da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão.
O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de três horas de voo. O equipamento foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, e arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.
A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender o helicóptero, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Quem adquiriu a aeronave foi Inácio Franco, hoje deputado estadual pelo PV-MG, por meio de uma empresa de sua propriedade.
FLAT EM LONDRES
Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em outubro de 1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres, em julho de 1992, pouco depois de Newton deixar o governo mineiro. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante, pela cotação atual, equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.
Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados em uma conta no Lloyds Bank de Londres.
A família Newton Cardoso nega irregularidades.
DE ALAGOAS, JOÃO LYRA
Papéis da Mossack Fonseca indicam que o ex-deputado João Lyra (PSD-AL) utilizou uma empresa offshore para abrir e manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management, a partir de 2009.
Em 2010, Lyra foi eleito deputado federal pelo PTB de Alagoas (depois, em 2011, filiou-se ao PSD). A offshore e a conta bancária não aparecem na declaração de bens que Lyra entregou à Justiça Eleitoral.
O ano de abertura da offshore coincide com o agravamento da situação das empresas de Lyra. No fim de 2008, o Grupo João Lyra apresentou um pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Em janeiro de 2009, a Mossack Fonseca abriu para ele uma companhia offshore chamada Refill Trading Corp. Pouco depois, em fevereiro, a Mossack Fonseca recebeu documentos para abrir uma conta em nome da Refill no Pictet Asset Management, um banco suíço. O nome de Lyra aparece anotado a mão, ao lado de uma assinatura, nos documentos de abertura da conta.
Lyra foi senador por Alagoas de 1989 a 1991 e deputado federal por dois mandatos (2002 a 2006 e 2010 a 2014). Produtor de açúcar e álcool, ficou conhecido como o deputado mais rico do País após declarar à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 246,6 milhões.
Em 2008, uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou 53 trabalhadores vivendo em condições análogas à de escravidão em usinas do ex-congressista. Em 20 de fevereiro de 2015, o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou a determinação de venda dos bens da massa falida do grupo Laginha Agroindustrial S/A, pertencente a João Lyra – empresa que teve falência decretada em 2008.
TUCANO: SÉRGIO GUERRA
O ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra (1947-2014) aparece nos documentos da Mossack Fonseca. Outra pessoa que manteve boas relações com o PSDB e está no banco de dados da firma panamenha é o banqueiro Saul Sabbá, do Banco Máxima.
Sérgio Guerra adquiriu uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. A New Deal Corporation emitiu procuração para os três em março de 1992, quando Guerra era deputado federal pelo PSDB de Pernambuco. A transação foi intermediada por um escritório de Miami (EUA).
Documento da offshore de Sérgio Guerra e sua esposa
Em 1994, a companhia foi desativada por falta de pagamento das taxas do ano de 1993. De acordo com a correspondência da Mossack Fonseca, os Guerra não voltaram a manifestar interesse em manter a empresa.
O banqueiro Saul Sabbá
Já Saul Dutra Sabbá, do Banco Máxima, manteve uma offshore com a Mossack & Fonseca de 1997 a 2001. A ICC Asset Management, LTD estava registrada nas Bahamas. Poderes de representação foram emitidos para Sabbá e outros três executivos do Banco Máxima em 17 de junho de 1997.
Em março de 2001, a ICC foi transferida para outra firma de criação de offshores, a Sucre & Sucre Trust, também nas Bahamas. Não há mais registros sobre a empresa nos arquivos da Mossack.
O Banco Máxima informa em seu site que deu consultoria ao governo brasileiro “no Programa Nacional de Desestatização (PND), que resultou no fortalecimento de grandes empresas, como Vale e CSN”.
O PND foi criado pela lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, cerca de 3 meses depois de Sabbá ter recebido o poder de representação da offshore por meio da Mossack Fonseca.
O FILHO DE EDISON LOBÃO
Luciano Lobão adquiriu uma empresa offshore com a Mossack Fonseca em agosto de 2011. A VLF International Ltd teve como intermediário um escritório de advogados de Miami Beach, na Flórida.
A offshore foi usada para comprar um apartamento em Miami Beach em 2013, por US$ 600 mil. O imóvel foi vendido no ano seguinte por US$ 1,08 milhão. A mulher de Luciano Lobão, Vanessa Fassheber Lobão, também aparece como dona da VLF International.
Luciano é filho do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). Ele nunca se envolveu diretamente com política, mas é dono de uma empreiteira, a Hytec, que é responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no Maranhão.
Em dezembro de 2015, uma casa de propriedade de Luciano no bairro Lago Sul, em Brasília, foi alvo da fase Catilinárias da Operação Lava Jato. As ligações políticas de Luciano só foram descobertas pela Mossack em agosto de 2014.
OUTROS POLÍTICOS E COM OFFSHORES
A seguir, um resumo de como alguns outros políticos e seus familiares se relacionaram com a Mossack Fonseca, de acordo com a investigação Panamá Papers:
Gabriel Nascimento de Lacerda é filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Em 2012, a Mossack Fonseca emitiu documentos para que ele pudesse operar uma conta bancária no Banque Morval, em Genebra, na Suíça.
A offshore controlada por Gabriel é a Nessa Properties Limited. Em janeiro de 2014, Lacerda abriu uma subconta no mesmo Banque Morval, controlada pela Nessa Properties.
Em 2015, o Blog já havia identificado outra conta de Gabriel e de 2 irmãos no HSBC da Suíça. Essa conta foi devidamente declarada à Receita Federal e a saída do dinheiro está informada ao Banco Central, como determina a lei brasileira.
Delfim Netto criou uma companhia offshore com a Mossack Fonseca em 2008, a Aspen 2 Consult Ventures Ltd. A empresa foi controlada por ele e pela filha, Fabiana.
Na mesma negociação, criou-se outra companhia de nome parecido: a Best 2 Consult Ventures, que tem como controlador Luís Ramon Petrillo. Ele é sócio de Delfim Netto na Best Consult, uma firma de consultoria que é descrita como “sucesso entre clientes”. Ambas as empresas foram registradas nas Ilhas Virgens Britânicas. A Aspen ficou inativa logo em seguida, em 2009. Segundo Delfim, as empresas não chegaram a movimentar qualquer valor.
Delfim Netto é economista. Ocupou vários cargos públicos ao longo da vida, inclusive o de ministro da Fazenda (1967-1974), durante a ditadura militar. Sua última função pública foi a de deputado federal pelo PMDB de São Paulo –antes ele foi por muitos anos filiado ao PP. Ficou na Câmara por 5 mandatos, até 2007.
Etivaldo Vadão Gomes abriu uma empresa offshore por meio da Mossack Fonseca em 2011. O nome escolhido, South America Beef Company S.A, parece relacionar-se com a atividade empresarial do ex-deputado. Ele foi dono de um frigorífico que pediu recuperação judicial em 2008.
Vadão Gomes exerceu 4 mandatos como deputado federal por vários partidos. Sua última legenda foi o PP. Ele deixou a Câmara em 2011, depois de perder as eleições em 2010. Segundo e-mails da Mossack Fonseca, o objetivo da offshore era investir em ações, títulos e imóveis, no Brasil e no exterior.
Ao descobrir a ligação de Vadão com a política, a Mossack Fonseca suspendeu a criação da offshore até que ele prestasse as informações sobre seu mandato e sobre as denúncias de envolvimento com o mensalão. Ele foi absolvido. Documentos posteriores indicam que a sociedade foi criada.
POLÍTICOS COM OFFSHORES LEGAIS
Há algumas pessoas politicamente expostas (PEPs, na sigla em inglês) que possuem offshores e comprovadamente fizeram os registros necessários perante as autoridades brasileiras. Nesses casos, por liberalidade dos citados, o Blog teve acesso às suas declarações de bens à Receita Federal. São elas:
Paulo Octávio foi vice-governador de Brasília pelo DEM na gestão de José Roberto Arruda. A chapa foi eleita em 2006.
PO, como é conhecido, chegou assumir o governo por menos de um mês, em fevereiro de 2010, quando Arruda foi preso. A offshore de Paulo Octávio é mencionada em uma reportagem do “Miami Herald”.
Em 2011, Paulo Octávio abriu uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa estava em nome dele e da mulher, Anna Christina Kubitscheck. Ele é um dos empresários mais ricos de Brasília, com forte atuação no ramo imobiliário. Em 2014, teve seus bens bloqueados por uma decisão judicial.
A sociedade foi batizada de Mateus 5 International Holding Inc. Segundo os registros da Mossack Fonseca, offshore continua ativa. Os documentos não deixam claro qual o objetivo do empreendimento. Ao Blog, Paulo Octavio disse que a empresa foi criada para a aquisição de um apartamento em Miami, onde o filho dele viveu enquanto estudava administração.
O empresário mostrou à reportagem suas declarações de bens nas quais consta a empresa Mateus 5. A companhia foi devidamente tributada.
Gabriel Junqueira Pamplona Skaf é filho de Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e que trabalha para ser candidato do PMDB ao governo de São Paulo na eleição de 2018. Já concorreu a esse cargo nas disputas de 2010 e 2014.
De maio de 2008 a julho de 2009, Gabriel foi dono da Sunrise Management Finance Ltd. Em 2009, desfez-se da empresa. A offshore foi incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas. O objetivo era abrir uma conta bancária.
Todos os dados da Sunrise estão lançados na sua declaração de Imposto de Renda de Gabriel. A operação foi legal.
Rodrigo Meyer Bornholdt foi candidato a deputado estadual em Santa Catarina pelo PDT, em 2010, e não se elegeu. Antes, de 2005 a 2008, foi vice-prefeito de Joinville (SC), na gestão do tucano Marco Tebaldi, hoje deputado federal.
Max Roberto Bornholdt, pai de Rodrigo, aparece nos arquivos como titular de uma offshore. Ele foi secretário da Fazenda de Santa Catarina de 2003 a 2006, na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em 2015.
A primeira offshore da família, a Auras Management Group SA, foi adquirida no fim de 2010 e tinha como titulares Max, a mulher, Eliane, e Isabela Meyer Bornholdt. Já Rodrigo aparece como titular da Talway International SA, adquirida em dezembro de 2011 com o pai e Karla Cecilia Adami Bornholdt. As empresas foram usadas para adquirir um imóvel em Punta del Este, no Uruguay.
As offshores da família Bornholdt são legais e estão declaradas à Receita Federal do Brasil.
*No Brasil, participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).
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