Organismos da ONU manifestam preocupação com situação política no Brasil

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) divulgaram mensagens ao Brasil diante da crise política no país.

O ACNUDH repudiou discursos de ódio e contra os direitos humanos durante a sessão da Câmara dos Deputados que decidiu pela continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17/04/2016). Já a Cepal manifestou apoio à Dilma e preocupação com a democracia brasileira.

O ACNUDH expressou repúdio à “retórica de desrespeito contra os direitos humanos” durante a votação de admissibilidade do processo de impeachment. O escritório condenou as manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores do regime militar brasileiro.

O Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, fez um apelo ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira “a condenar qualquer forma de discurso de ódio e a defender em toda circunstância os valores da democracia e da dignidade humana”, diz o comunicado divulgado pelo escritório da ONU.

Já a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, enviou uma mensagem à presidenta Dilma Rousseff em que reconhece avanços sociais e políticos do Brasil na última década e manifesta preocupação com as ameaças à estabilidade democrática brasileira.

“Nos violenta que hoje, sem julgamento ou prova, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já decidiu pela condenação, tente-se demolir sua imagem e seu legado, ao mesmo tempo que se multiplicam as tentativas de minar a autoridade presidencial e interromper o mandato conferido pelos cidadãos nas urnas.”

Alicia diz ainda que os processos vividos no Brasil neste momento “ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e dificuldades a que ainda está exposta a nossa democracia”.

Cerimônia da ONU

A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de sexta-feira (22/04/2016) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Representantes de cerca de 160 países assinaram o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorreu no Dia Mundial da Terra.

Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, depende da ratificação por, pelo menos, 55 nações responsáveis por mais da metade das emissões globais de gases de efeito de estufa. A ratificação se dá conforme as regras de cada país: por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.