Oposição vai ao TCE Bahia com a finalidade de avaliar falta de nomeação de concursados do estado

Membros da Bancada da Oposição ao governo Rui Costa, durante reunião no TCE.

Membros da Bancada da Oposição ao governo Rui Costa, durante reunião no TCE.

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta segunda-feira, (18/04/2016). com o presidente do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, para levantar informações sobre a atual situação financeira do Executivo e entender os motivos alegados perlo governador Rui Costa para não contratar os cerca de 800 agentes aprovados em concurso para a Polícia Civil.

Na audiência com o titular do TCE, da qual participaram o líder da bancada, Sandro Régis (DEM) e os deputados Adolfo Viana, (PSDB), Sidelvan Nóbrega (PRB ), Luciano Simões (PMDB) e Alan Sanches (DEM), ficou constatado que apesar de o governador ter anunciado que estaria aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas para saber quantos delegados e policiais poderia nomear, até o momento nenhuma consulta do Executivo nesse sentido havia sido encaminhada à instituição.

Os parlamentares sugeriram encaminhar eles próprios a consulta com o objetivo de agilizar o processo, mas foram informados pelo presidente Inaldo da Paixão que o regimento do TCE estabelece que as consultas só podem ser formalizadas através dos poderes Executivo ou Legislativo.  A bancada decidiu, então, encaminhar ofício ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, solicitando a formalização dessa consulta através do Legislativo, ainda nesta segunda-feira.

 “Diante do grave quadro de insegurança que enfrentamos hoje no Estado, a nossa preocupação não é atacar o governo, mas buscar soluções para que a nomeação desses agentes seja efetivada e eles possam contribuir e reforçar o combate da violência na Bahia”, disse o tucano Adolfo Viana, lembrando que a Oposição vem se empenhando em contribuir nesse sentido, tanto que no início desse mês votou favoravelmente ao projeto do Executivo que transfere os gastos com inativos e pensionistas para os respectivos poderes Legislativo, Judiciário ou Ministério Público (MP-BA).

O líder Sandro Régis lembrou que o governador tem alegado que não chama os concursados devido ao seu limite prudencial e que por isso a Oposição aprovou sem obstruções o projeto, depois de ter a informação que a matéria resolveria esse problema. ” Como até agora os concursados não foram nomeados entendemos que está havendo é má vontade do governador com essas contratações”, reforçou, anunciando que na próxima semana, dia 27,  a bancada de Oposição vai se reunir com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho para tratar também desse assunto.

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