MPF recomenda que município de Tucano execute plano de alimentação em escolas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou à prefeitura e ao secretário de Educação de Tucano que elaborem e entreguem ao Conselho de Alimentação Escolar, no prazo de 30 dias, um cronograma contendo as visitas de um nutricionista responsável pela execução do Plano de Alimentação Escolar (PNAE), no ano de 2016, em todas as escolas do município. O profissional deve realizar e avaliar a qualidade dos alimentos servidos, bem como aplicar os testes de aceitabilidade para saber a opinião dos alunos sobre as refeições.

De acordo com o inquérito civil instaurado, há evidências de que não existe uma rotina com essas visitas. Os gestores públicos também não apresentaram cronograma que comprove o planejamento das fiscalizações para 2016. O único relatório apresentado não constata que as visitações aconteceram.

A coordenação das ações de alimentação deverá ser realizada por nutricionista habilitado para assumir a responsabilidade técnica do programa alimentar. As diretrizes a serem seguidas para desempenhar as atividades estão previstas na Lei n° 11.947/2009 e na Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A legislação determina ainda que o profissional deve planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar e a vocação agrícola da região; acompanhar a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição e o consumo das refeições pelos alunos.

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