Defesa do expresidente Lula pede que juiz Sérgio Moro seja investigado por grampo de advogados

Defesa do expresidente Lula pede que juiz Sérgio Moro seja investigado por grave violação da Lei.

Defesa do expresidente Lula pede que juiz Sérgio Moro seja investigado por grave violação da Lei.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram hoje (06/04/2016) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o juiz federal Sérgio Moro seja investigado por supostamente autorizar grampos telefônicos no escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente. Segundo a defesa, Moro tinha conhecimento de que a força-tarefa da Operação Lava Jato monitorou conversas do escritório de Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com Lula e seus familiares.

A defesa pede que o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurem a conduta do juiz, que teria cometido o crime de autorizar interceptação telefônica ilegalmente. De acordo com os advogados, Moro tinha conhecimento de que um dos números interceptados na investigação era do escritório, porque os contatos estão em todos os materiais apresentados pela defesa no processo.

“Vislumbra-se que, de forma inequívoca, o juiz federal Sérgio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa”, dizem os advogados.

Os advogados também sustentam que Moro não poderia autorizar os grampos sem consultar a operadora telefônica, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para verificar o verdadeiro proprietário da linha.

Induzido a erro

Em manifestação enviada ao Supremo, a força-tarefa da Lava Jato informou que foi induzida a um erro que levou ao monitoramento de conversas do escritório de advocacia. Segundo os procuradores, houve “ausência de boa-fé” dos investigados ao indicarem número que não pertencia a LILS Palestras, empresa de palestras do ex-presidente.

A quebra do sigilo foi solicitada ao juiz federal Sérgio Moro com base em um número fixo de telefone fornecido pela empresa de palestras de Lula à Receita Federal, disponível para consulta no site do órgão. Os pagamentos à empresa são investigados na operação.

Sérgio Moro

Ontem (6), o juiz Sérgio Moro também prestou informações ao STF. Ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, Moro disse que não determinou o monitoramento dos telefones do escritório.

“Faço esses esclarecimentos adicionais diante da informação superveniente do MPF e considerando extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal.”

Confira nota de esclarecimento da defesa de Lula

Há um fato incontroverso na “Operação Lava Jato”: o juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente.

A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei.

O Brasil foi condenado em 2013 pela Corte Internacional de Direitos Humanos (caso Escher VS. Brazil) porque autoridades do País (do Paraná) fizeram interceptação telefônica de advogados e divulgaram o teor desse material – exatamente como fez o juiz Sérgio Moro em relação aos advogados do ex-Presidente Lula.

Na decisão proferida na Reclamação nº 23.457, o STF fez registrar, em análise preliminar, que o juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Lula e somente depois foi — tentar — buscar uma justificativa para o ato.

Já foram diversas tentativas. Primeiro, o juiz tratou de incluir, de forma artificial e sem os requisitos legais, um dos advogados no rol de “investigados” – o que foi negado formalmente nos próprios autos do processo durante depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula por ocasião de sua arbitrária condução coercitiva.

No dia 29/03/2016, o Juiz Sérgio Moro afirmou ao STF que “desconhece este Juízo” a existência de interceptação no ramal-tronco do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Depois dessa versão ter se mostrado incompatível com ofícios emitidos pela empresa Telefônica — relevando que Sérgio Moro foi informado em duas oportunidades de que a interceptação estava sendo feita no telefone de um escritório de advocacia —, agora o mesmo magistrado, com a ajuda do MPF, tenta construir uma nova versão.

Desta vez o Juiz Sérgio Moro afirma que somente teve conhecimento dos ofícios em 15/03/2016, embora o primeiro ofício da operadora de telefonia tenha sido a ele enviado em 23/02/2016, e o segundo em 07/03/2016. Não se pode cogitar que o juiz tenha autorizado o grampo por 15 dias e, ainda, autorizado a prorrogação da medida invasiva por outros 15 dias, sem ler os ofícios que lhe foram encaminhados pela empresa de telefonia. Se a nova versão fosse verdadeira, já seria possível identificar, no mínimo, o descumprimento da Resolução 59 do CNJ, que detalha todas as diligências que o juiz, necessariamente, deve adotar na hipótese de interceptação telefônica, inclusive em relação aos ofícios das empresas de telefonia.

Não é a primeira vez que o Juiz Sérgio Moro se vê envolvido no monitoramento de advogados. No julgamento do HC nº 95.518, o STF observou que “revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa”.

O mesmo comportamento foi renovado pelo magistrado em relação aos advogados do ex-Presidente Lula.

Por isso, espera-se que o monitoramento telefônico autorizado pelo Juiz Sérgio Moro seja devidamente punido pelos órgãos de controle, sem prejuízo do reconhecimento dos vícios insuperáveis no próprio procedimento em que houve a prática desse ato inconstitucional e ilegal e, sem prejuízo, ainda, das medidas que podem ser adotadas pelos órgãos internacionais em virtude da violação do Tratado de San Jose da Costa Rica, dentre outros.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

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