Ministro do STF determina que deputado Eduardo Cunha siga com pedido de impeachment de Michel Temer

Ministro Marco Aurélio Mello decide que presidente da Câmara não poderia ter arquivado processo contra o vice-presidente e determina abertura de comissão para analisar o pedido. Michel Temer também é acusado pelas "pedaladas fiscais".

Ministro Marco Aurélio Mello decide que presidente da Câmara não poderia ter arquivado processo contra o vice-presidente e determina abertura de comissão para analisar o pedido. Michel Temer também é acusado pelas “pedaladas fiscais”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (05/04/2016) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o assunto.A decisão de Marco Aurélio atende parcialmente a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, que contestou a decisão de Cunha de arquivar o pedido de impeachment contra Temer. Marco Aurélio afirmou que não cabe a Cunha, mas a uma comissão especial decidir se processo será aberto ou não.

A criação de uma comissão especial significa que Temer ficaria na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, também alvo de um pedido de impeachment analisado por uma comissão. A Câmara dos Deputados pode recorrer da decisão de Marco Aurélio para levar a questão ao plenário do STF.

O ministro rejeitou, porém, uma parte do pedido de Marra, na qual o advogado solicitava que a análise de processo de impedimento de Dilma, já em andamento na Câmara, fosse suspensa até que houvesse uma decisão sobre o processo de impeachment de Temer na casa.

Marra havia protocolado um pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara em dezembro, argumentando que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais” quando assinou decretos como presidente interino. Trata-se das mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment de Dilma.

Temer se licencia da presidência do PMDB

Também nesta terça-feira, uma semana após o PMDB deixar a base do governo, Temer se licenciou da presidência nacional do partido. No Twitter, o senador Romero Jucá anunciou que assumiu a liderança da legenda.

*Com informações do DW, parceiro do JGB.

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