Líderes do Senado indicam primeiros nomes para formar Comissão Especial do Impeachment

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou questão de ordem no sentido contrário e reivindicando o direito dos governistas de ter o prazo completo de dois dias para indicarem seus nomes.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou questão de ordem no sentido contrário e reivindicando o direito dos governistas de ter o prazo completo de dois dias para indicarem seus nomes.

Os líderes dos partidos começaram, na tarde de hoje (19/04/2016), a fazer indicações dos membros da comissão especial que vai analisar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros, conceder prazo de 48 horas para que os nomes sejam entregues à Mesa Diretora, os primeiros líderes anunciaram seus indicados.

Renan Calheiros convocou sessão para a próxima segunda-feira (25) para a eleição dos 21 membros, que poderão ser indicados até a noite de sexta-feira (22) – considerando que quinta-feira é feriado nacional e não conta no prazo.

O bloco formado por PSDB e DEM indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O bloco que reúne PTB, PR e PSC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG) como titulares.

Os senadores iniciaram também uma discussão sobre o prazo para a instalação da comissão especial. Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço apresentaram questões de ordem, argumentando que os nomes dos membros deveriam ser imediatamente comunicados pelos líderes, e a eleição da comissão deveria ser realizada na sessão de hoje.

Caiado disse que, nos casos de blocos parlamentares que não fizerem a indicação hoje, o plenário deveria fazer a eleição dos indicados e permitir a instalação imediata da comissão. Posteriormente, na opinião de Caiado, o próprio plenário faria a eleição dos membros que estivessem faltando.

Em seguida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou questão de ordem no sentido contrário e reivindicando o direito dos governistas de ter o prazo completo de dois dias para indicarem seus nomes.

“Nós estamos falando de um processo contra uma presidenta da República. Nós não queremos, aqui, sermos atropelados. É isso o que está acontecendo. Não dá para aceitar alguns discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o país e, nessa crise política, quer tirar o nosso direito por causa de dois dias”, alegou.

Renan Calheiros rejeitou a questão de ordem da oposição e argumentou que está seguindo a determinação da lei, ao conceder o prazo de 48 horas para as indicações. “Não posso passar para a história como alguém que está atropelando um prazo de 48 horas para os líderes indicarem suas bancadas. Eu não vou me prestar a esse papel, nem para um lado, nem para o outro”, disse.

Diante dos questionamentos insistentes da oposição, o presidente do Senado disse que remeteria os recursos para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que atrasaria a decisão. E ameaçou pedir a antecipação da transferência da presidência do Senado Federal para o presidente do Supremo Tribunal Federal para dirimir qualquer dúvida.

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