Líder do governo diz que Prefeitura de Feira de Santana não recebe recursos federais suficientes para contemplar todos os agentes de endemias

Vereador José Carneiro Rocha denuncia falta de recursos federais.

Vereador José Carneiro Rocha denuncia falta de recursos federais.

O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), durante pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (11/04/2016), informou que o Executivo Municipal já encaminhou o projeto de lei que contempla os agentes comunitários de saúde do município de Feira de Santana assegurando-os o piso salarial de R$ 1.014,00.

“Hoje, eu encontrei o sindicalista Roberto Carlos, que representa os agentes comunitários de endemias, e este me afirmou que estaria protocolando um pedido na Presidência desta Casa pedindo para não votar esta lei, já que a lei não contempla os agentes de endemias. Eu quero deixar claro que esta Casa vai votar sim a lei, conforme encaminhamento e discutida e debatida com os representantes dos agentes comunitários de saúde. A questão dos agentes comunitários de endemias é outro caso, é uma questão diferente dos agentes comunitários de saúde”, disse.

José Carneiro afirmou que a gestão municipal nunca abordou com o Sindicato dos Agentes de Endemias que não pagaria o piso salarial da categoria. “No dia 21 de março houve uma reunião entre a Secretaria de Saúde e o Sindicato dos Agentes de Endemias, onde ficou claro que o piso salarial é uma realidade, mas existem questões a serem discutidas e analisadas”, ressaltou.

Ele disse que apesar da lei que cria o piso salarial dos agentes comunitários de endemias ser de 2014, só em julho de 2015 discutiu-se como seria regulamentada em Feira de Santana. “Inclusive, eu estive em Brasília, juntamente com os vereadores Pablo Roberto e Isaías de Diogo, e lá, naquele período, não constava no Ministério da Saúde agentes comunitários de endemias em Feira de Santana, porque não eram registrados e reconhecidos pelo  Ministério da Saúde”.

O vereador informou que o Ministério da Saúde só repassa a assistência financeira complementar para 226 agentes comunitários de endemias. “Mas, o município de Feira de Santana tem 314 efetivos e tem 61 contratados, totalizando 375. Hoje, o município de Feira de Santana recebe R$ 217.705,80 para a assistência financeira complementar (piso salarial) para 226 agentes de endemias. Além disso, recebemos R$ 11.558,20 para o fortalecimento de políticas afetas à atuação dos agentes comunitários de endemias”.

José Carneiro afirmou que “o sindicato insiste em que utilizemos o piso fixo de Vigilância em Saúde, que até agosto de 2015 era R$ 277.000,00, mas hoje recebemos R$ 140.000,00 para completar a folha”, reclamou o edil, salientando que já foi esclarecido que o Governo Municipal não paga apenas aos agentes de endemia.

Quanto à situação dos 61 agentes de endemias contratados, ele informou que o contrato já está vencido, “aguardando, inclusive, um parecer da Procuradoria Geral do Município para saber se mantém ou não esses funcionários. Ainda com relação aos contratados, só  têm dois caminhos: ou vem parecer favorável para recontratá-los ou então não tem outro caminho senão a demissão. Se estes cidadãos e cidadãs permanecerem no campo trabalhando e acontecer um acidente, quem será responsabilizado?”, indagou.

O vereador garantiu que o Governo Municipal tem todo interesse em resolver a questão dos agentes comunitários de endemias. No entanto, ele aconselhou à categoria que seguisse o exemplo dos agentes comunitários de saúde e fosse a Brasília cobrar do Governo Federal o repasse dos recursos para atender o piso salarial previsto em lei federal.

José Carneiro disse que tem conhecimento que no dia de hoje haverá uma assembleia dos agentes de endemias para discutir uma paralisação da categoria. “Eu acho que é descabida por parte dos agentes de endemias a iniciativa de provocarem uma greve, porque o Governo já está discutindo uma questão importante, que é a questão dos agentes comunitários de saúde,  e se houvesse alguma possibilidade de o Governo pagar apenas a 226 agentes comunitários de endemias, tenho certeza de que ele estaria pronto, apto a assumir, mas perante ao Ministério da Saúde só existem em Feira 226 agentes comunitários de endemias, o restante só existe perante ao Município”, reiterou o edil, salientando que o Município paga, com recursos próprios, 375 agentes de endemias.

O líder governista finalizou o discurso assegurando que o Governo do Município não é autoritário e que  está aberto ao diálogo, a fim de encontrar uma solução que seja viável para os agentes de endemias e a Prefeitura.

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