Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê superávit zero em 2017

Representante da presidência da República, Célio Gomes, entrega o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 ao diretor da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, André Augusto Sak.

Representante da presidência da República, Célio Gomes, entrega o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 ao diretor da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, André Augusto Sak.

Previsão da LDO da União para 2017.

Previsão da LDO da União para 2017.

O Congresso Nacional recebeu da Presidência da República nesta sexta-feira (15/04/2016) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto antecipa que o governo federal não fará superávit fiscal (economia para pagar os juros da dívida) no ano que vem.

A LDO tem como objetivo orientar a elaboração do Orçamento da União para o exercício financeiro subsequente. O texto estabelece as metas e fixa os investimentos e despesas que o governo terá no ano seguinte.

O texto também traz possibilidades de redução da meta fiscal que permitiriam, na prática, um déficit de até R$ 65 bilhões, nas hipóteses de frustração de receitas e necessidade de atendimento de demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A dívida bruta do governo foi estimada em 73% do Produto Interno Bruto (PIB), marca que é a mais alta já registrada na série histórica do Banco Central (iniciada em 2006).

Retomada do crescimento

Apesar da meta fiscal zerada para a União, a LDO prevê economia de R$ 6,79 bilhões para os estados e municípios — o equivalente a 0,1% do PIB. O texto estima também que o PIB deverá crescer 1% em 2017, o que representaria retomada do crescimento econômico após dois anos consecutivos de queda do indicador.

O projeto prevê, ainda, queda da inflação e dos juros. A variação da inflação anual, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está calculada em 6% — atualmente está em 7,14%. Já a taxa básica de juros (Selic), atualmente estabelecida em 14,15% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, deverá descer para 12,75% ao ano.

Salário mínimo

A LDO não prevê aumento real do salário mínimo para 2017. De acordo com a nova política de valorização do mínimo, aprovada pelo Congresso em julho passado, o aumento a cada ano deve ser equivalente à taxa de crescimento do PIB registrada dois anos antes. Como em 2015 o PIB brasileiro teve queda de 3,85%, não haverá correção real do valor do mínimo.

Outro indicador previsto pelo projeto de lei é o câmbio entre o real e o dólar. Atualmente na casa de R$ 3,50, a moeda americana deve subir a R$ 4,40 no ano de 2017.

Ao contrário do ano passado, quando o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou pessoalmente o projeto da LDO ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a chegada do texto foi mais discreta nesta sexta-feira. Um servidor da Presidência da República levou o documento diretamente à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso.

A LDO deve ser votada pelo Congresso até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar. Antes de ir a Plenário ela precisa ser apreciada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que ainda aguarda as indicações de parlamentares pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado para que possa ser instalada.

*Com informações da Agência Senado.

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