Impeachment tira o voto do povo e o coloca na periferia da história, diz advogado-Geral da União

José Eduardo Cardozo: "Se, eventualmente, o parlamento aprovar o impeachment nessas condições, o povo terá sido colocado na periferia da historia”.

José Eduardo Cardozo: “Se, eventualmente, o parlamento aprovar o impeachment nessas condições, o povo terá sido colocado na periferia da historia”.

O advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, condenou nesta sexta-feira (15/04/2016) a possibilidade da Câmara dos Deputados aprovar o processo de impeachment e retirar da população os votos que elegeram a presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Ao fazer a defesa da presidenta no Plenário da Casa, Cardozo disse que a decisão dos parlamentares ignora a vontade popular e coloca a sociedade brasileira na “periferia da história”.

“É uma subtração do direito ao voto das pessoas e por isso eu lembrei a frase de Ulisses Guimarães, quando ele fala: quando se suprime o voto se perde a liberdade. O povo é colocado na periferia da história. Se, eventualmente, o parlamento aprovar o impeachment nessas condições, o povo terá sido colocado na periferia da história”, afirmou.

O ministro também alertou os deputados sobre a sinalização feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de liminar na noite desta quinta-feira (14). Apesar de ter negado mandado de segurança contra o rito, o Supremo deixou claro que a “denúncia” a ser votada só pode considerar alguns fatos específicos.

“O Supremo Tribunal Federal delimitou claramente o objeto da discussão que está sendo feita neste momento por esta casa. Deixou claro que a denúncia que será votada, apreciada e debatida, diz respeito apenas e tão somente aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara. Portanto diz respeito apenas e tão somente aos créditos suplementares de 2015, os seis decretos e também apenas relativamente às operações do Plano Safra de 2015. Todos os outros fatos mencionados no relatório, juntados por decisão do presidente da Casa nesses autos, não fazem parte desse processo. Portanto esta é a decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a tese da defesa e que eu gostaria de preliminarmente frisar”, defendeu.

Cardozo também disse que a o processo pode representar o “descompromisso profundo” com a derrubada do regime militar no País. “Estará revelando um descompromisso profundo com aquilo que outrora se decidiu e se festejou quando se derrotou a ditadura no Brasil e se permitiu que o povo livremente expressasse a sua posição. Qualquer governo que venha nascer de uma ruptura institucional não terá legitimidade para governar”, disse.

O advogado-Geral da União lembrou ainda que o processo só foi aberto por um ato de vingança e retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelo fato de o governo não ter dado votos para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética.

Além disso, explicou que inúmeras ‘pedaladas’ já foram cometidas por governadores e ex-presidentes. Cardozo citou como exemplo o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para defender que os atos cometidos não são crimes de responsabilidade. “O processo de impeachment contra a presidenta é ‘nulo’ e um ‘ato viciado’”, acrescentou.

Cardozo pediu ainda o direito de realizar nova defesa da presidenta na seção de domingo (17), quando o processo irá à votação.”A defesa tem que falar por último”, explicou. À tarde o pedido foi negado pelo presidente da Câmara.

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Redação
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