Guerra entre os poderes

Vista aérea da Praça dos Três Poderes, Brasília.

Vista aérea da Praça dos Três Poderes, Brasília.

Ao se manifestar sobre os personagens que comandarão o país caso o vice-presidente da República, Michel Temer, assuma o governo no lugar da presidente Dilma, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, numa palestra para estudantes, em Brasília, que o país enfrenta um problema de “falta de alternativa”, diante da possibilidade de o PMDB assumir o poder.

A frase do ministro foi profética: “Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrou as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do Céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que eu estou falando”.

A foto a que se refere o ministro tem como figuras principais o atual presidente em exercício do partido, Romero Jucá, também conhecido por  “Cacique” – citado na lista da Odebrecht divulgada pela Operação Lava Jato-, o deputado Eduardo Cunha, vulgo “Caranguejo” e o ex-ministro do governo petista, Eliseu Padilha, apelidado pela imprensa de Eliseu “Quadrilha”, epiteto que adquiriu quando foi ministro dos Transportes do governo FHC.

O senador Romero Jucá serviu aos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, pois não tem nenhuma ideologia ou filosofia politica a seguir; seu negócio é não ficar fora do poder. Foi citado por Delcídio do Amaral como um dos beneficiários do esquema de propina da Petrobrás. Além disso, está na lista do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um dos beneficiários da corrupção pela Operação lava Jato, entregue ao STF.

Barroso foi alvo de diversas críticas dos deputados. Manifesto assinado por alguns parlamentares em defesa das prerrogativas do Legislativo acusa o ministro de ter omitido, intencionalmente, dispositivos do Regimento Interno da Câmara sobre o processo do impeachment.

Outros ministros também são criticados pelos deputados, a exemplo de Marco Aurélio Mello, que ordenou à Câmara dar seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente, Michel Temer. A reação a essa intromissão nos assuntos internos da Casa foi a apresentação do Projeto de Lei 4.754/2016 que define, como crime de responsabilidade dos ministros do STF, “usurpar competências do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.

Para completar, reportagem da revista Carta Capital faz uma denúncia gravíssima contra o Judiciário, especificamente contra o ministro Gilmar Mendes, publicando documentos sobre a contabilidade do chamado “valerioduto tucano”, ocorrido durante a reeleição do então governador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, condenado a 20 anos de prisão. Segundo a revista, o ministro Gilmar Mendes está na lista dos que receberam dinheiro supostamente ilegal.

O ministro Marco Aurélio fez duras críticas ao seu colega Teori Zavascki por este ter rejeitado habeas corpus dos envolvidos na Operação Lava jato com base na súmula 691, que impede o plenário do STF de se manifestar contra decisão do relator em processos nos quais algum tribunal superior tenha indeferido liminar em habeas corpus, exceto em caso de flagrante ilegalidade.

Até o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, não pode sair às ruas sem ser vaiado. Em vários estados foi apupado pelo povo, sendo que, em alguns, a exemplo de Mato Grosso do Sul, o cerimonial do Tribunal, tentando impedir manifestações contrárias ao ministro, distribuiu convites nominais para o evento no qual o ministro era palestrante.

Essa guerra não contribui em nada para a democracia. O poder de governar é unitário, distribuído nas três principais funções de governo. Se o Legislativo quer preservar as suas competências diminuindo as do STF, pode até conseguir, caso conte com uma ampla maioria de parlamentares. O problema é se o Judiciário resolver reagir. Qual será a alternativa?

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.