Governo da Bahia recupera R$ 84,5 milhões em ativos tributários com atuação integrada

O Governo do Estado conseguiu receber de volta, desde 2014, R$ 84,5 milhões em ativos tributários de difícil recuperação graças à atuação coordenada de servidores do fisco, policiais civis, procuradores do estado e promotores do Ministério Público Estadual reunidos no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Tendo como alvos os crimes contra a ordem tributária praticados por contribuintes com débitos de valores mais relevantes ou aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado, o Cira vem amplificando o combate à sonegação ao reunir os esforços de quatro instituições: a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil.

“Os resultados de recuperação de créditos do Cira mostram a efetividade das ações de combate à sonegação fiscal e à omissão de recolhimento de tributos, que tanto prejudicam a sociedade”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele destaca que, do total já recuperado, a maior fatia, R$ 66,7 milhões, ou 79% do total, corresponde aos resultados das oitivas com os chamados contribuintes omissos, termo que se refere às empresas com débito declarado junto ao fisco que não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após terem assumido a dívida, ou interromperam o parcelamento, o que as torna passíveis de enquadramento na figura legal do Devedor Contumaz.

Um dos idealizadores do Cira, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Wellington César Lima e Silva, ressalta que o principal trunfo do Comitê é justamente o seu caráter de ação interinstitucional. O Cira articula a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda, a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, além do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.

“O trabalho é potencializado na medida em que se cumpre todo o ciclo de fiscalização, investigação, produção de notícias-crime e de denúncias-crime, ampliando a efetividade do setor público na recuperação de ativos”, afirma Lima e Silva, que era procurador-geral de Justiça quando o Cira foi fundado, em março de 2012.

Oitivas

O promotor Pedro Maia, coordenador do Gaesf, explica que nas oitivas a equipe do Cira apresenta aos representantes das empresas todos os levantamentos efetuados pelo trabalho de investigação. “São inclusive apontadas evidências de aumento patrimonial da empresa ou dos sócios, no período da omissão de pagamento do imposto, e então os representante são ouvidos”, explica o promotor. Ele ressalta que, de acordo com os registros do Cira, cerca de 80% das empresas regularizam a situação com o fisco após participarem das oitivas.

A premissa do trabalho, observa o secretário Manoel Vitório, é a justiça fiscal, que beneficia quem busca regularizar a situação fiscal e prioriza o cerco àqueles que tiram vantagens do descumprimento das obrigações tributárias, prejudicando os concorrentes e afetando a capacidade de investimento do setor público.

A atuação do Cira está relacionada, ainda, às operações especiais deflagradas pelo Comitê. Em 2015, foram três iniciativas de forte apelo midiático e grande efetividade: as operações Grana Padano, Sede de Justiça e Aleteia. A Grana Padano envolveu empresas de fabricação e venda de laticínios. A Sede de Justiça concentrou-se nas atividades da empresa Frésca, de água mineral. Já a Aleteia investigou fraudes fiscais e em licitações.

Estratégia

A estratégia de recuperação de ativos, de acordo com Vitório, está pautada em medidas destinadas a trazer maior eficácia à recuperação de créditos tributários, facilitando a cobrança e dificultando a sonegação. Este trabalho é baseado em três vertentes, diz o secretário. “De um lado, intensificamos as ações voltadas para garantir que o pagamento aconteça nas fases iniciais da constatação do débito, evitando-se o contencioso administrativo e reduzindo-se a quantidade de processos levados ao âmbito do Judiciário”, afirma.

A segunda vertente está relacionada com maior ênfase à atuação do Cira. “Aumentamos o cerco à sonegação, e neste ponto é fundamental a parceria entre o governo e o Ministério Público, que deu origem ao Cira”. A estratégia envolve, por fim, explica Vitório, “medidas destinadas a tornar menos atraente a opção de utilizar indevidamente o processo judicial com a intenção de procrastinar o momento de cumprir a devida obrigação tributária”.

Agenda de trabalho

A atuação conjunta entre as instituições participantes já vinha se intensificando: em 2013 e 2014, foram realizadas seis operações da força-tarefa anti-sonegação. Em 2014, o Cira aprovou uma nova agenda de trabalho que incluiu medidas como a duplicação do prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes que são autuados pela fiscalização estadual, de 30 para 60 dias, e o aumento do desconto na multa, de 70% para 90%, para casos em que há iniciativa de quitação à vista.

Todas essas medidas passaram a valer a partir da edição de decretos do governador. Outro decreto estabeleceu, como política anti-sonegação, o arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS. Para completar o conjunto de medidas, uma lei estadual também proposta a partir da agenda de trabalho do Cira instituiu a figura legal do Devedor Contumaz, com a qual passou a ser aplicado regime especial de fiscalização para os contribuintes enquadrados.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br