Governo da Bahia economizou R$ 36 milhões com decretos de contingenciamento

Decretos assinados pelo governador Rui Costa tem resultado na diminuição das despesas do governo.

Decretos assinados pelo governador Rui Costa tem resultado na diminuição das despesas do governo.

O Governo da Bahia economizou R$ 36 milhões com gastos de custeio, em função das medidas de controle de despesa, estabelecidas pelos decretos de contingenciamento número 15.924 e 16.417, ambos sancionados em 2015. A redução mais significativa foi registrada nos gastos com materiais de consumo, como itens de escritório, higiene e limpeza, combustíveis para máquinas e equipamentos, dentre outros.

Os gastos com materiais de consumo despencaram R$ 31%, reduzindo de R$ 115,8 milhões para R$ 79,8 milhões, entre os anos de 2014 e 2015. A redução expressiva foi possível em decorrência de um conjunto de medidas implantadas pela Secretaria da Administração (Saeb), que vão desde o planejamento das compras do Estado, passam pelo processo licitatório e chegam até a análise nos pedidos de aquisições.

As medidas de controle de despesas já vinham sendo implantadas pela Saeb, desde 2013, mas os dois decretos estabeleceram critérios mais rigorosos para redução de gastos nas aquisições do Estado. Assinados pelo governador, os decretos determinaram, por exemplo, percentuais de redução para cada tipo de gasto. Além disso, os órgãos estaduais precisam diminuir seus custos com luz e água em 10%, reduzir os gastos com viagens em 25%, dentre outros.

Materiais – Já as aquisições de materiais de consumo foram suspensas pelos decretos, com exceção para aqueles produtos destinados às atividades essenciais dos órgãos. Até mesmo os produtos considerados essenciais só são adquiridos após análise criteriosa da Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (SRL/Saeb).

O Decreto nº 16.417/201, em seu Artigo 2, inciso IX, suspende a compra de itens de consumo e atribui o controle dos produtos essenciais à Saeb. “Art. 2º – Ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades: O inciso IX – aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à SAEB o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais.”.

A suspensão das aquisições de materiais e o controle da SRL/Saeb sobre a compra dos produtos essenciais foram medidas fundamentais para alcançar a economia de R$ 36 milhões, em 2015. A Superintendência de Recursos Logísticos atua em todas as etapas do processo das aquisições do Estado. A SRL realiza a cotação de preços, controla a fase do planejamento das compras, fornece o preço referência para a licitação e controla a requisição de materiais pelos órgãos.

As requisições de material de consumo feitas pelos órgãos estaduais são analisadas individualmente pela SRL, como determina o Decreto. A Superintendência de Recursos Logísticos verifica, inicialmente, se a unidade solicitante colocou aquele produto em seu planejamento de compra anual. Na sequência, analisa o consumo médio da unidade, confere se existe aquele item disponível no estoque de algum órgão do Estado. Por fim, examina o pedido do órgão para ver se o material requisitado é essencial para as atividades da unidade.

Depois de todas as avaliações, a SRL pode negar ou autorizar a aquisição do material. Todos os produtos de consumo solicitados são analisados, desde os mais simples até os mais caros. Um exemplo é o papel de ofício A4, item de uso comum à maioria dos órgãos do Estado. No ano passado, o Estado economizou R$ 1,2 milhão na compra de papel de ofício, reduzindo a quantidade de resmas de 495 mil para 365 mil, entre 2014 e 2015. O controle na aquisição de material acabou criando, entre gestores e servidores comuns, uma cultura de economia de recursos.

“A Saeb tem a missão de melhorar a gestão, aumentando os controles, cortando gastos e evitando desperdícios. Estamos fazendo um trabalho minucioso para aprimorar criteriosamente a qualidade dos gastos públicos”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Outras reduções – A redução dos gastos com água também apresentou queda, após a publicação do Decreto 16.417, em novembro de 2015. No primeiro trimestre subsequente, o consumo de água do Estado apresentou uma redução de R$ 1 milhão. Destaque para as unidades que conseguiram alcançar a meta de redução de 10% no consumo de água, como determina o Artigo 3º do decreto: Agerba, Bahiatursa, CMG, Conder, CTB, Detran, Hemoba, Ibametro, Juceb, PGE, Secti, Sema, Setre e Sudesb.

Outra economia vai ser gerada a partir da redução dos custos de manutenção com veículos mais antigos. Após o decreto ter determinado a devolução dos carros que possuem mais de oito anos de uso, 277 veículos já foram devolvidos pelos órgãos. A diminuição nos gastos com conserto será verificada nos próximos meses.

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