Feira de Santana: vereador Edvaldo Lima retifica declaração feita sobre idoneidade da empresa MSM Consultoria e Projetos

Vereador Edvaldo Lima dos Santos: “Não sou contra concursos, eu sou a favor de concursos, eu quero que crie mais empregos, porque estamos vendo tanta gente desempregada aqui em nosso município, mas  o que eu quero é que tenha transparência".

Vereador Edvaldo Lima dos Santos: “Não sou contra concursos, eu sou a favor de concursos, eu quero que crie mais empregos, porque estamos vendo tanta gente desempregada aqui em nosso município, mas o que eu quero é que tenha transparência”.

Em pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (04/04/2016), o vereador David Neto (DEM) informou que a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., vencedora do processo licitatório para realização do novo concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana responde vários processos por fraudes em concursos. Ele reiterou que o edil Edvaldo Lima (PP) foi “precipitado e inocente” quando afirmou, na semana passada, na tribuna da Casa da Cidadania, que a referida empresa era idônea.

David disse que ele e a vereadora Neinha (PTB) fizeram uma pesquisa e descobriram, entre outras coisas,  que um dos sócios da MSM já teve até a prisão decretada por fraude em concurso público. “A MSM já pagou multa no valor de R$ 30 mil, já foi envolvida em fraudes de concursos, já foi feita busca e apreensão dentro do gabinete da mesma. Como é que se bota uma empresa que não tem respaldo nenhum para realizar um concurso?”, questionou.

Segundo David Neto, o procurador do Legislativo feirense, Magno Felzemburgh, tinha conhecimento das irregularidades,     mas não transmitiu as informações para a Casa nem determinou a anulação da empresa no processo licitatório. “Eu acredito que o presidente Ronny não sabia”, declarou o democrata.

O vereador sugeriu a intervenção da Polícia Federal para o caso e anulação do concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana. “Não sou contra concursos, eu sou a favor de concursos, eu quero que crie mais empregos, porque estamos vendo tanta gente desempregada aqui em nosso município, mas  o que eu quero é que tenha transparência, o que eu quero é que seja uma empresa que não venha para Feira de Santana vender ilusões”, argumentou.

Para realizar o concurso público da Câmara, David Neto sugeriu os nomes das empresas Cespe e Fundação Carlos Chagas.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) parabenizou o discurso do democrata e também disse que fez um levantamento e descobriu que há 21 processos na Justiça contra a MSM Consultoria e Projetos Ltda. Em sua opinião, o correto é anular o certame, “porque essa empresa não tem nenhum respaldo para realizar o concurso”. Ele também defende que a Fundação Carlos Chagas ou alguma universidade faça o processo seletivo.

Novamente com o uso da palavra, David Neto salientou que só na Justiça Federal a empresa supracitada responde sete processos. E, para comprovar as denúncias, ele apresentou vários documentos. “Eu acho que não deve assinar esse processo licitatório, porque se assinar, eu vou entrar no Ministério Público”, alertou o edil.

Em aparte, o vereador José Carneiro (PSDB) lembrou que a Mesa Diretiva da Câmara tentou uma parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana para realização do concurso, mas não obteve êxito. “Também entendo que a Mesa Diretiva tomou a decisão correta quando publicou um edital convocando licitação pública para realização do concurso. Agora, se no edital não consta algo que, de certa forma, elimine a empresa pela denúncia que Vossa Excelência está falando, é um caso para ser discutido. Agora, a gente não pode atribuir este erro à Mesa Diretiva da Câmara”, avaliou.

Em resposta ao líder governista, David Neto afirmou que a irresponsabilidade  é de quem assessorou a Comissão de Licitações. “Como é que você abre um envelope de uma empresa, que eu acho que um pau de galinheiro é mais limpo do que ela?”, indagou.

Também em aparte, o vereador Beldes Ramos (PT) parabenizou David Neto por se preocupar com a lisura do concurso público. No entanto, ao contrário do democrata, o petista defendeu a realização do processo seletivo da Câmara ainda nesta legislatura.  Em sua opinião, em caso de desclassificação da MSM, as outras empresas que participaram do certame devem ser chamadas para continuar o processo licitatório.

O edil disse ainda que a Comissão de Licitações não pode ser responsabilizada, uma vez que ela “se atém tão somente a documentação da empresa vencedora. E a documentação apresentada pela MSM está toda correta”, afirmou.O vereador Edvaldo Lima (PP), que havia assegurado, na semana passada, a idoneidade da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., vencedora do processo licitatório para realização do novo concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, utilizou a tribuna da Casa, nesta segunda-feira (04), para retirar o que havia dito.

Ele disse que, após buscar informações mais apuradas sobre a empresa, inclusive no estado de Minas Gerais, já que a MSM é do município de Teófilo Otoni, descobriu que estava equivocado.

O edil parabenizou o colega David Neto (DEM), que trouxe também informações mais aprofundadas a respeito da empresa supracitada. “Quero parabenizar o vereador David Neto, que com muita segurança trouxe o problema aqui. Quero retirar as palavras que dei em favor dessa empresa”, disse.

Edvaldo Lima fez questão de eximir o presidente do Legislativo feirense de qualquer responsabilidade, afirmando que o vereador Reinaldo Mirando – Ronny (PHS) age sempre com transparência. “Retiro minhas palavras, mas reconheço que o presidente desta Casa é um cidadão que tem compromisso com a ética, com a responsabilidade, porque encaminhou para o Ministério Público. Então, tem dignidade o presidente desta Casa. Tenho certeza de que ele não tinha conhecimento sobre o que essa empresa MSM tinha cometido e vem cometendo”, pontuou.

O edil informou ainda que descobriu que a empresa MSM estaria envolvida em várias fraudes de concursos públicos. Ele apresentou documentos, para comprovação dos fatos.  “Tudo o que o vereador colocou está aqui, fui a Belo Horizonte e está aqui que a empresa está enrolada, cheia de processos”, salientou.

De acordo com Edvaldo, na cidade de Ibatiba, por exemplo, a MSM causou um prejuízo de R$ 10 milhões. O vereador leu o título de uma matéria sobre o assunto: “Operação desmonta fraudes em concursos e licitações em Ibatiba”, destacou, observando que diante das denúncias de irregularidades, a empresa não tem condições para continuar fazendo concursos públicos. “Com certeza, o presidente tomará as providências”, acredita.

Em seguida, o edil fez a leitura de outro documento comprobatório. “TCM: Tribunal de Contas dos Municípios, está aqui: ‘A prefeita de Prado, eleita durante as últimas eleições de 2012 pelo PP, Mayra Brito, sendo a mais jovem prefeita da região, diante das diversas irregularidades e denúncias de fraudes do gestor anterior João Alberto Viana Amaral, reuniu na manhã desta quinta-feira, no Hotel Jacarandá, em Teixeira de Freitas, com diversos veículos de comunicação da região, a cerca do concurso público de Prado, tendo ao seu lado a presença do secretário de Administração, Igor Lago, e o advogado Anderson da Rocha Leite, representando o Departamento Jurídico da Prefeitura”, declarou.

Segundo, Edvaldo Lima a Prefeitura supracitada foi mais uma que cancelou concurso público que seria organizado pela MSM. Ele finalizou o pronunciamento reiterando a confiança no presidente Ronny de que tomará providências a respeito do assunto. “Sei que o presidente desta Casa, com posição muito segura, certamente, cancelará essa licitação com a empresa MSM, que não tem condições mínimas de proceder com o concurso público em Feira de Santana. Em várias cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia ela complicou a situação desses municípios”, alertou.

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