Ex-deputado Ibsen Pinheiro: processo de impeachment é eminentemente político

Ex-deputado Ibsen Valls Pinheiro avalia que o processo de impeachment é eminentemente político.

Ex-deputado Ibsen Valls Pinheiro avalia que o processo de impeachment é eminentemente político.

Presidente da Câmara dos Deputados no primeiro e até então único processo de impeachment após a Constituição de 1988, o ex-deputado Ibsen Pinheiro disse, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que vê “algumas semelhanças” e “grandes diferenças” entre o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello e o atual processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para Ibsen, o processo de impeachment é eminentemente político. “Os grandes eventos que motivaram a indignação popular não estavam na prova dos autos”, lembrou em relação à cassação de Collor comparada às chamadas pedaladas fiscais, centro da atual denúncia. “Em compensação, alguns fatos que não estão na denúncia têm grande impacto, como por exemplo a delação do senador Delcídio [do Amaral]”, afirmou o ex-presidente da Câmara.

De acordo com Ibsen Pinheiro, “por mais facciosa que possa ser” a atuação do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o peemedebista não tem o “condão” de definir os votos. “Por mais que o presidente da Câmara possa ser um político influente, não cabe a ele decidir a votação”.

Declarando-se “desencarnado” da vida política, o ex-parlamentar afirmou que não virá a Brasília para acompanhar o desfecho do segundo processo de impeachment depois da redemocratização do país. “Não voto, logo não me meto. Eu desencarnei”.

– Passados 24 anos da decisão da Câmara que deu início ao processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, como o senhor analisa o atual momento da Câmara e o processo que pode resultar no afastamento da presidenta Dilma Rousseff?

Ibsen Pinheiro – Vejo semelhanças, mas também diferenças. A primeira semelhança que vejo é o desgaste do governo Collor e do governo Dilma. Desgaste de sentimento majoritariamente estabelecido de insatisfação. A outra é que os dois presidentes, de então e de agora, não têm, não sei se diria, jeito ou gosto pelo jogo político, aquele que é importante com o Congresso Nacional para formar maioria, manter maioria. Isso é uma atividade que se faz com gosto ou não se faz. Imagino que essas semelhanças são, na minha avaliação, claras. Embora haja diferenças.

– Mas Collor não tinha apoio e a Dilma tinha e está perdendo…

Ibsen Pinheiro – A semelhança que apontei é de haver [por parte dos dois presidentes] dificuldade da convivência [política], principalmente com o Parlamento. Os dois.

– E as diferenças?

Ibsen Pinheiro – A diferença é que o Collor foi eleito por uma legenda de três letras [PRN], que ninguém mais lembra quais são. Já a Dilma foi eleita por um grande partido, que tem ramificação, inserção social e que tem militância. Essa é uma diferença importante que se percebe agora. No tempo passado, o presidente ficou completamente isolado. Agora, você pode dizer que a presidenta é minoritária, mas não pode dizer que ela está isolada.

– A militância do PT pode ajudar a presidenta, diferentemente do PRN em 1992?

Ibsen Pinheiro – A principal diferença é que o Collor não tinha ninguém do lado dele quando chegou ao processo final. Foi praticamente unânime a votação. A presidenta Dilma está claramente minoritária, mas ela tem ao seu lado um partido que tem tamanho, ramificações e articulação. Essa é uma diferença importante. O grau em que ela influi, vamos saber domingo [17], no fim do dia.

– Hoje, um dos autores do pedido de impeachment contra Collor, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcello Lavenère, discorda do processo contra Dilma. Quais as diferenças que o senhor percebe entre os dois momentos?

Ibsen Pinheiro – As opções pessoais têm que ser respeitadas, mas elas têm a ver com a visão política de cada um. Daquele episódio, o presidente da OAB assinou em nome próprio, mas ele estava, de fato, representando a entidade. Oficialmente, não porque o pedido de impeachment tem que ser feito por um cidadão e não por entidade. Mas o simbolismo estava no presidente Lavenère e o presidente Barbosa Lima Sobrinho, da ABI [Associação Brasileira de Imprensa]. Nesse aspecto, a opinião do presidente Lavenère é pessoal e respeitável, mas a OAB [atualmente] tomou uma posição que não pode ser ignorada. Isso tem muita significação, partindo de uma entidade do prestígio da OAB. Mas a assinatura do requerente é um dos componentes do impeachment, nem é o mais importante. O mais importante são os aspectos técnicos e jurídicos, a definição, em tese, do crime de responsabilidade, para que depois seja feita a averiguação da autoria ou não. O outro elemento é o político-popular. Sem os dois elementos não se pode falar em impeachment.

– Como o senhor avalia o atual pedido de impeachment? As chamadas pedaladas fiscais justificam o afastamento da presidenta?

Ibsen Pinheiro – A atuação do presidente Eduardo Cunha, por mais facciosa que possa ser, ela não tem o dom de alterar a definição, em tese, do crime de responsabilidade. A sua prática é outra parte. Depende do processo e da prova. Mas tudo começa com a definição em tese. No caso do presidente Collor, vamos lembrar que o episódio que configurou o crime de responsabilidade foi algo menor, a compra de um carro popular, um Fiat Elba. Agora, os grandes eventos que motivaram a indignação popular não estavam na prova dos autos, como a entrevista do irmão dele [Pedro Collor] para a Revista Veja e a entrevista do motorista [Eriberto França] para a Revista IstoÉ. Agora, também: o episódio das pedaladas não tem grande significação. Pode até ser crime de responsabilidade, mas não tem grande representação. Em compensação, alguns fatos que não estão na denúncia têm grande impacto, como por exemplo a delação premiada do senador Delcídio [do Amaral].

– Mas houve a rejeição da inclusão da delação no processo…

Ibsen Pinheiro – Mas ela não faz parte do processo. Em um processo político, o juiz, que é o deputado, vota pelas razões que quiser. O juiz [magistrado] tem que usar as provas pertinentes e válidas. No processo político, o deputado vota porque não gosta do presidente ou vota a favor porque é companheiro do presidente. Isso, em juízo, não tem sentido. No processo político, o conjunto das circunstâncias pesa sempre para o bem e para o mal.

– O governo está questionando supostos erros na condução do processo e cerceamento de defesa…

Ibsen Pinheiro – Temos que distinguir a alegação do fato. A alegação de cerceamento da defesa é aplicável ao processo. Se houve ou não, vai caber ao Judiciário, diante dos fatos, concluir. Uma violação da Lei Orçamentária, em tese, é crime de responsabilidade. Se foi praticado ou não, é fato. É outro aspecto. Quando se alega cerceamento de defesa, está se apontando uma causa de nulidade. Mas se exige a comprovação da matéria que vai a exame do tribunal.

– O senhor vê semelhanças entre o então presidente Ibsen Pinheiro e o atual presidente, Eduardo Cunha?

Não sou a melhor pessoa para comparar o presidente daquela época e o de hoje. Eu escuto comparações, mas não faço. Mas posso falar do deputado Eduardo Cunha. Creio que ele tem vulnerabilidade grande, o que questiona sua ação política e parlamentar. Mas uma coisa ele não tem condições de fazer: decretar a aprovação ou rejeição do impeachment. Por mais que o presidente da Câmara possa ser um político influente, não cabe a ele decidir os votos. Ele não tem o condão de interferir porque a legalidade é muito estrita. A ordem da votação agora vai ter que se sustentar no Judiciário se não for a legal. Qualquer outro procedimento tem que estar de acordo com lei. A única coisa que não precisa lei é a motivação do julgador. Porque o deputado e o senador não precisam justificar seu voto nem fundamentá-lo. E o conteúdo do voto é irrecorrível. Se o Senado entende que é impeachment não existe outra instituição para contestação. Assim como se a Câmara entende que é admissível também.

– Mas o governo está recorrendo à Justiça…

Ibsen Pinheiro – O que o Judiciário julga é o procedimento. Vou dar um exemplo: Ele poderá anular o julgamento de domingo sim, se um dos eleitores for um suplente que não esteja no exercício do mandato. Ai é causa de nulidade. Agora, pelo resultado, não há controle judicial.

– O senhor acredita que, ao final do processo, Cunha poderá ser alvo de perseguição, como o senhor foi no passado?

Ibsen Pinheiro – Não saberia dizer. Prefiro escutar as opiniões dos analisas e dos jornalistas. Não saberia dizer.

*Com informação da Agência Brasil.

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