Entenda o rito do processo de impeachment

O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.

Gráfico apresenta rito de impeachment para presidente da República.

Gráfico apresenta rito de impeachment para presidente da República.

 

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