Deputado Eduardo Cunha pede a partidos nomes para comissão de impeachment de Temer

Michel Temer e Eduardo Cunha, unidos na tentativa de tomar o governo. Ação é explicita tentativa de Golpe de Estado.

Michel Temer e Eduardo Cunha, unidos na tentativa de tomar o governo. Ação é explicita tentativa de Golpe de Estado.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou hoje (06/04/2016) ofício aos 25 partidos com representação na Casa solicitando a indicação de parlamentares para compor a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Do total de partidos, 20 têm líderes na Câmara.

A solicitação atende a liminar proferida ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Cunha desse prosseguimento ao pedido de impeachment de Temer. A decisão de Mello atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou a Corte para questionar decisão de Cunha, que arquivou a denúncia contra Temer em dezembro.

Ontem (5), o colégio de líderes decidiu pelo cumprimento da liminar, apesar de alguns líderes informarem que não farão as indicações para a comissão. Cunha, que considerou a decisão do ministro “absurda” e “teratológica”, anunciou que vai recorrer da liminar de Marco Aurélio ao plenário da Corte. O peemedebista anunciou que vai recorrer também  à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Michel Temer diz estar espantado com liminar de Marco Aurélio

O vice-presidente, Michel Temer, disse que ficou “extremamente espantado” com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo determinando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento a processo de impeachment contra ele.

Temer disse que se surpreendeu “enormemente” com a liminar do ministro, a quem disse respeitar e se comportar, “no geral, em obediência absoluta à ordem jurídica”. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio o “agride profissional e moralmente”.

“Eu apenas pensei, quando li o despacho: ‘Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de direito, para reaprender tudo’. Eu confesso que digo isso porque isto [o fato de ter assinado decretos sem previsão orçamentária] me agride profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: ‘Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia’. Fica mal para mim até no campo profissional”, explicou.

De acordo com o vice-presidente, as possíveis irregularidades apontadas na denúncia contra ele foram classificadas pelo próprio Tribunal de Contas da União como tendo sido cumpridas conforme a lei.

“O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu, na condição de interino, assinei como presidente da República. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária, dentro da meta fiscal. Tanto que um deputado questionou a matéria no Tribunal de Contas [da União] e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Não poderia ser de outra maneira. Ou seja, vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária. Não houve nenhuma espécie, digamos assim, de pedaladas”, afirmou o vice-presidente.

Michel Temer e Eduardo Cunha, unidos na tentativa de tomar o governo. Ação é explicita tentativa de Golpe de Estado.

Michel Temer e Eduardo Cunha, unidos na tentativa de tomar o governo. Ação é explicita tentativa de Golpe de Estado.

Michel Temer disse que o pedido de impeachment contra ele “é uma campanha nítida, deliberada para fazer aquilo que o senador [Romero] Jucá, que hoje responde pelo partido [PMDB], me chamar para uma briga de rua. Eu não vou fazer briga de rua”.

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