Deputado Eduardo Cunha critica discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU; senadores Jorge Viana e Ronaldo Caiado aprovam o tom

Presidente Dilma Rousseff durante sessão de abertura da cerimônia de assinatura do acordo de Paris, na ONU, em Nova York.

Presidente Dilma Rousseff durante sessão de abertura da cerimônia de assinatura do acordo de Paris, na ONU, em Nova York.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou hoje (22/04/2016) – momentos após o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York – uma nota na qual reitera críticas “à insistência” de Dilma em “classificar como golpe o legítimo processo de impeachment a ela imputado”. A nota foi divulgada também na versão em inglês, dirigida à imprensa estrangeira.

Segundo Cunha, não há “qualquer dúvida” de que a “tese de golpe e de que não há crime de responsabilidade [no processo de impeachment] não prospera” e que, portanto, as acusações direcionadas contra a presidenta “são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes”, diz a nota em meio a argumentações técnicas sobre os procedimentos adotados pela Câmara para aprovar a admissibilidade do impeachment.

No discurso feito mais cedo na ONU, Dilma mencionou a crise política que vive o Brasil, sem mencionar a palavra golpe, e disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse Dilma, no encerramento do discurso.

O discurso da presidenta repercutiu também no Senado Federal. O senador Jorge Viana (PT-AC) classificou de elegante a fala de Dilma e considerou que a referência ao momento político do país foi sutil. “Sobre a crise pela qual passa o Brasil, a presidenta foi elegante, foi uma grande estadista e fez uma sutil referência às dificuldades pela qual o Brasil passa, mas reafirmou aquilo que sempre um chefe de Estado deve fazer, que é a confiança na democracia brasileira, na força do povo brasileiro, e que o Brasil seguirá em frente fortalecendo sua democracia sem nenhum tipo de retrocesso”, disse Jorge Viana.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o discurso feito pela presidenta demonstra que ela teve “o bom senso de não enveredar por uma linha que noticiaram, que ela iria dar uma versão não correta [sobre o momento político do país] após ministros do STF terem mencionado que a fala de golpe seria uma afronta e uma agressão às instituições brasileiras. Acredito que caiu a ficha e o bom senso”, disse Caiado. “Isso só constrangeria todas as pessoas que participam de um evento destinado à assinatura de um acordo e de uma convenção relacionados ao meio ambiente”, acrescentou.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Cunha

“Diante da insistência da Presidente da República em classificar como “golpe” o legítimo processo de impeachment a ela imputado por, supostamente, não haver crime de responsabilidade, são expostas as seguintes considerações:

– O instrumento do impeachment é previsto na Constituição Federal para os casos de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República. Trata-se de instrumento legítimo e constitucional, inclusive já utilizado em 1992, quando do impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O Supremo Tribunal Federal legitimou o procedimento do processo, fixando o rito que deveria ser seguido;

– A teor do art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra (I) a existência da União, (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, (IV) a segurança interna do país, (V) a probidade da administração, (VI) a lei orçamentária, (VII) o cumprimento da lei e das decisões judiciais;

– Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade;

– O Parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de “pedaladas fiscais”, os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50;

– O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros;

– As condutas imputadas à Presidente da República também violou princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, como o da separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito à lei orçamentária;

– Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o Governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situação financeira econômica do País;

Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de “golpe” e de que não há “crime de responsabilidade” não prospera. As acusações direcionadas contra a Presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes. De qualquer forma, o processo ainda será julgado pelo Senado Federal, ocasião em que a Presidente da República terá direito de apresentar defesa com ampla produção probatória.”

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